telemar contax
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000680-18.2016.5.06.0006), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DECLARAÇÃO DA DISPENSA IMOTIVADA. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DEVIDO. I. A justa causa é o motivo relevante que autoriza a rescisão do contrato de trabalho por falta grave cometida pelo trabalhador. Em razão dos nefastos efeitos à vida pessoal e profissional do trabalhador, bem como à luz do princípio da continuidade da relação...
... Recorridas : CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... Advogados ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000312-56.2014.5.07.0004), 2017-06-01
... RECLAMANTE: SAMIA DE ALMEIDA OLIVEIRA ... RECLAMADO: CONTAX S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A ... Fundamentação SENTENÇA ... Vistos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000469-02.2014.5.07.0013), 2017-06-13
... RECLAMANTE: HAYSSA CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA ... RECLAMADO: CONTAX S.A., TELEMAR NORTE LESTE LTDA ... FundamentaçãoSENTENÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001674-92.2016.5.07.0014), 2020-02-05
... RECORRENTE: ISMAEL DE OLIVEIRA SILVA ... RECORRIDO: CONTAX S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... RELATORA: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000314-05.2014.5.07.0011), 2017-01-26
... RECLAMANTE: CARLA DA SILVA CAMARA ... RECLAMADO: CONTAX S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A ... Fundamentação SENTENÇA ... 1 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000513-41.2016.5.07.0016), 2016-11-19
... RECLAMANTE: ANA THAIS PONTES SILVA ... RECLAMADO: CONTAX S.A., TELEMAR NORTE LESTE LTDA ... FundamentaçãoSENTENÇA ... Vistos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001019-27.2014.5.07.0003), 2019-03-07
... RECLAMANTE: JAQUELINE DOS SANTOS QUIRINO ... RECLAMADO: CONTAX" S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... Fundamentaç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000293-22.2015.5.07.0002), 2018-08-13
... RECLAMANTE: ADLA LAIOLA CASTRO ... RECLAMADO: CONTAX" S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... Fundamentaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000168-86.2013.5.06.0023), 15-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. OSupremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... Recorrentes: CONTAX S.A. (LIQ CORP S.A.), ... TNL PCS S.A. (OI MÓVEL S.A.) e MARCIANE ... se deu em favor da TELEMAR NORTE LESTE S.A., sociedade empresária que não se confunde com ela, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000057-51.2017.5.07.0018), 2018-08-31
... RECORRENTE: ALICE REGINA COSTA MIRANDA ... RECORRIDO: CONTAX" S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... Fundamentaç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000893-10.2010.5.07.0005), 2018-03-26
... RECLAMANTE: EMANUELLE DE SOUSA SALES ... RECLAMADO: CONTAX S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONTAX-MOBITEL ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0021900-89.2009.5.07.0006), 2020-07-01
... RECORRENTE: MARIA MARGARETE SOUSA FEITOSA, CONTAX S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... RECORRIDO: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001901-23.2013.5.07.0003), 2018-02-21
... RECORRENTE: CONTAX S.A ... RECORRIDO: ANDERSON PEREIRA DE SOUSA ... RELATOR: EMMANUEL ... posteriores exercidos pela autora após a demissão da CONTAX/TELEMAR? (descrever profissão, profissiografia, eventuais agentes nocivos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000655-86.2013.5.06.0013), 09-06-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a diretriz da Súmula n.º 331, inciso I, do C.
... RECORRENTE : C Á SSIA RENATA DE FARIAS CAVALCANTI RECORRIDAS : CONTAX S/A E TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS : JO Ã O PAULO RODRIGUES DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0015400-20.2008.5.07.0013), 2018-01-23
... AGRAVANTE: RAQUEL RIBEIRO DE ARAUJO ... AGRAVADO: CONTAX S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... RELATOR: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000995-18.2013.5.07.0008), 2017-03-22
... RECORRENTE: MARIA ELIUSE GERMANO DA ROCHA FERREIRA ... RECORRIDO: CONTAX S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A ... RELATOR: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000503-63.2012.5.06.0016), 02-04-2014
EMENTA: RECURSOS DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Constatada a fraude na terceirização de mão de obra, eis que relacionada à atividade-fim da tomadora, aplica-se a diretriz da Súmula nº 331, inciso I, do Colendo TST, declarando-se formado o vínculo diretamente com a empresa tomadora de serviços. Nesse contexto, a...
... : Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva Recorrentes : CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. Recorridos : OS MESMOS e DAYSE JULIANA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000841-79.2012.5.06.0002), 02-04-2019
... Recorrente : JARDEL CALADO SOARES Recorridos : CONTAX MOBITEL S/A (ATUAL LIQ CORP S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A e ITA Ú ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 51500-91.2008.5.03.0107)
I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LEI 9.472/1997. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. Hipótese em que esta Segunda Turma, ao...
... I – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE. JULGAMENTO ANTERIOR ... PELA SEGUNDA TURMA DESTA ... , em que são Recorrentes ... CONTAX S.A ... TELEMAR NORTE LESTE S.A ... e é Recorrido ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001091-46.2016.5.07.0002), 2016-11-18
... RECLAMANTE: MONICA DE SOUSA MOREIRA ... RECLAMADO: CONTAX-MOBITEL S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A ... Fundamentação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000581-65.2013.5.06.0002 (01097-2007-017-06-00-1)), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TESE PREVALECENTE NO JULGAMENTO DO ARE 791.932/DF. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento...
... Barbosa de Ara ú jo Recorrentes : REJANE ROBERTO DO NASCIMENTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A e LIQ CORP S/A (antiga CONTAX S/A) Recorridos : OS MESMOS ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000902-87.2015.5.07.0007), 2017-07-12
... RECLAMANTE: MARIA PATRICIA MONTEIRO FERREIRA ... RECLAMADO: CONTAX S.A., TELEMAR NORTE LESTE LTDA ... Fundamentação ... SENTENÇA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000143-21.2018.5.07.0007), 2019-01-10
... RECLAMANTE: VANESSA DA COSTA OLIVEIRA ... RECLAMADO: CONTAX S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000766-53.2016.5.06.0017), 09-07-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INCONFIGURADO. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, a maioria dos...
... Recorridos : CONTAX MOBITEL S.A ... ... e TELEMAR NORTE LESTE S/A ... Em seu arrazoado, contido no ID b82255e, a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000709-27.2014.5.07.0001), 2017-02-11
... RECLAMANTE: MARIA PATRICIA CUNHA DO NASCIMENTO ... RECLAMADO: CONTAX SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A ... FundamentaçãoSENTENÇA DE EMBARGOS DE ...