Temporalidade
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Acórdão Nº 0701868-74.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-02-2022
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. CONDENAÇÃO SEM PROVEITO ECONÔMICO CERTO E LÍQUIDO. OBRIGAÇÕES DE FAZER. CONHECIMENTO DA REMESSA. SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO SINDICATO. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO. PEDIDOS PARA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E DISPONIBILIZAÇÃO DE FICHA FUNCIONAL. PRETENSÕES DERIVADAS DE...
... DOCUMENTO NA ATUALIDADE, EM FACE DAS POLÍTICAS DE GESTÃO DOCUMENTAL E DAS TABELAS DE ... TEMPORALIDADE ADOTADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE ... DEMANDADA. INVERSÃO DO ÔNUS RELATIVO AOS HONORÁRIOS ... Nos autos de n ... -
Acórdão Nº 0705627-85.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-01-2022
... ENTE PÚBLICO APENAS AO PAGAMENTO DAS VERBAS SALARIAIS ... CONTRATO DE TRABALHO VÁLIDO, SEM DESVIRTUAMENTO DE SUA ... TEMPORALIDADE E EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE QUALQUER ... RENOVAÇÃO CONTRATUAL. TESE 551 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ... FIRMADA SOB O REGIME DE REPERCUSSÃO ...
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Acórdão nº 0022881-70.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2013
... APARENTE ANTINOMIA POSSÍVEL DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESOLVIDA PELA TEMPORALIDADE. INTELIGÊNCIA DO O ART. 2º, § 1º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. INCOMPATÍVEL A EXISTÊNCIA DE AMBAS. MESMA MATÉRIA - DE SOLDO DOS ...
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Acórdão nº 0011678-14.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
... APARENTE ANTINOMIA POSSÍVEL DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESOLVIDA PELA TEMPORALIDADE ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 Salvador/BA ...
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Acordao N° 1304042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos entre ex-cônjuges. Binômio necessidade-capacidade. Tese da excepcionalidade dos alimentos. Temporariedade. Mitigação nas hipóteses de incapacidade laboral ou impossibilidade prática de inserção no mercado de trabalho. Perda de objeto. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 1. 694 do código civil, podem os cônjuges pedir...
... de inserção no mercado de trabalho ... 4. No mesmo sentido, este Tribunal de Justiça tem afastado a temporalidade dos alimentos em relação ... aos cônjuges que contraíram núpcias em décadas passadas, sob outra realidade social, em que a mulher ... somente ... -
Acórdão nº0000003-43.2023.8.17.2218 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 21-08-2023
... GUARDA MUNICIPAL. LEI MUNICIPAL 2.047/07, DO MUNICPIO DE GOIANA. INTERPRETAO SISTEMTICA. REQUISITOS DE TEMPORALIDADE E DISPONIBILIDADE, PRESENTES NOS ARTIGOS 29 E 32, DO CARGO REQUISITADO. NO CUMPRIMENTO. INEXISTNCIA DO DIREITO PROGRESSO AUTOMTICA NESSAS CONDIES ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021095-80.2020.8.19.0002 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021095-80.2020.8.19.0002 Recorrente: LUCI PEREIRA MARTINS Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... II - Autora que pretende a restauração de processo que foi extinto há mais de uma década e descartado conforme ... tabela de temporalidade do TJRJ ... III - Justifica o pedido pela necessidade de expedição de mandado de pagamento de valor que afirma estar viculado ... ao processo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... em comparação com o nusinersena de uso crônico para pacientes com AME do tipo 1, embora haja, como citado anteriormente, vieses na temporalidade de acompanhamento dos estudos clínicos dos fármacos, seleção dos grupos e que não seja possível extrapolar dados de custo efetividade de ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011614-30.2019.8.19.0002 (Fazendária), 28-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0011614-30.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói e outro Recorrido: Daniel Azevedo Teixeira Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão ALUGUEL SOCIAL. PRETENSÃO AUTORAL DE INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL. IMÓVEL INTERDITADO EM RAZÃO DAS FORTES
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Julgamento 7000767-96.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-06-2019
EMENTA: FALSIDADE IDEOLÓGICA. APELOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE AUTODEFESA NA PRÁTICA DE CRIMES-MEIO. INEXISTÊNCIA. DOLO ESPECÍFICO CONFIGURADO. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE 1/8 NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. I - A falsidade ideológica, com a emissão ilícita do Certificado de...
... material de crimes, haja vista ausentes os requisitos da continuidade delitiva, como a habitualidade subjetiva e a temporalidade ... Documento assinado eletronicamente por PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ - MINISTRO DO STM , Matricula 1170. Em 06/06/2019 ... -
Acórdão nº 0047930-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Da mesma forma, a prova pericial analisada demonstra a incapacidade laboral da parte autora com a intensidade e temporalidade compatíveis com o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez ... Deve ser consignado, por importante, que a incapacidade para o ...
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Acórdão nº 0047930-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Da mesma forma, a prova pericial analisada demonstra a incapacidade laboral da parte autora com a intensidade e temporalidade compatíveis com o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez ... Deve ser consignado, por importante, que a incapacidade para o ...
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Acórdão nº 0047930-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Da mesma forma, a prova pericial analisada demonstra a incapacidade laboral da parte autora com a intensidade e temporalidade compatíveis com o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez ... Deve ser consignado, por importante, que a incapacidade para o ...
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Acórdão nº 0047930-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Da mesma forma, a prova pericial analisada demonstra a incapacidade laboral da parte autora com a intensidade e temporalidade compatíveis com o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez ... Deve ser consignado, por importante, que a incapacidade para o ...
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Acórdão nº 0047930-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Da mesma forma, a prova pericial analisada demonstra a incapacidade laboral da parte autora com a intensidade e temporalidade compatíveis com o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez ... Deve ser consignado, por importante, que a incapacidade para o ...
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Acórdão nº 0047930-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Da mesma forma, a prova pericial analisada demonstra a incapacidade laboral da parte autora com a intensidade e temporalidade compatíveis com o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez ... Deve ser consignado, por importante, que a incapacidade para o ...
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Acórdão nº 0047930-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Da mesma forma, a prova pericial analisada demonstra a incapacidade laboral da parte autora com a intensidade e temporalidade compatíveis com o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez ... Deve ser consignado, por importante, que a incapacidade para o ...
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Acórdão nº 0047930-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Da mesma forma, a prova pericial analisada demonstra a incapacidade laboral da parte autora com a intensidade e temporalidade compatíveis com o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez ... Deve ser consignado, por importante, que a incapacidade para o ...
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Acórdão nº 0047930-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Da mesma forma, a prova pericial analisada demonstra a incapacidade laboral da parte autora com a intensidade e temporalidade compatíveis com o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez ... Deve ser consignado, por importante, que a incapacidade para o ...
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Acórdão nº 0047930-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Da mesma forma, a prova pericial analisada demonstra a incapacidade laboral da parte autora com a intensidade e temporalidade compatíveis com o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez ... Deve ser consignado, por importante, que a incapacidade para o ...
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Acórdão nº 0047930-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Da mesma forma, a prova pericial analisada demonstra a incapacidade laboral da parte autora com a intensidade e temporalidade compatíveis com o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez ... Deve ser consignado, por importante, que a incapacidade para o ...
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Acórdão nº 0047930-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Da mesma forma, a prova pericial analisada demonstra a incapacidade laboral da parte autora com a intensidade e temporalidade compatíveis com o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez ... Deve ser consignado, por importante, que a incapacidade para o ...
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Acórdão nº 0047930-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Da mesma forma, a prova pericial analisada demonstra a incapacidade laboral da parte autora com a intensidade e temporalidade compatíveis com o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez ... Deve ser consignado, por importante, que a incapacidade para o ...
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Acórdão nº 0047930-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Da mesma forma, a prova pericial analisada demonstra a incapacidade laboral da parte autora com a intensidade e temporalidade compatíveis com o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez ... Deve ser consignado, por importante, que a incapacidade para o ...
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Acórdão nº 0047930-48.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
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