Temporalidade
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Acórdão Nº 6230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 13.831/2019, QUE ALTERA A LEI 9.096/1995. OLIGARQUIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS. IDEAL DEMOCRÁTICO. PRINCÍPIO REPUBLICANO. ART. 3º, § 2º. AUTONOMIA ASSEGURADA ÀS AGREMIAÇÕES PARTIDÁRIAS PARA DEFINIR O PRAZO DE DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS MEMBROS DOS SEUS ÓRGÃOS PERMANENTES OU PROVISÓRIOS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. ALTERNÂNCIA DO PODER. REALIZAÇÃO
... movimentos políticos que engajam os cidadãos na política ... VI - Ideal democrático que se firma na temporalidade dos mandatos, ... na renovação. O voto direto, secreto, universal e periódico constitui ... cláusula pétrea da nossa República (art. 60, § ... -
Acórdão Nº 0005498-06.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-10-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROGRESSÃO DO NÍVEL/REFERÊNCIA PARA LETRA "B". PRINCÍPIOS DA EXCEPCIONALIDADE E TEMPORALIDADE. LEI COMPLEMENTAR Nº 173 DE 27 DE MAIO DE 2020. NÃO CONCESSÃO DE PROGRESSÕES. ORDEM DENEGADA. 1- Admitia-se que a Lei Estadual nº 3.462/2019, mesmo que tenha vedado a concessão de qualquer progressão funcional, não alcançaria direitos adquiridos...
... Com inspiração nos princípios da excepcionalidade e da temporalidade, lastreados no art. 34 da CF, aplicável em casos de guerra, calamidade ( v.g. pandemia), necessidade de reorganização das finanças públicas, ... -
O Brasil no Século XXI nos circuitos da crise do capital: o modelo brasileiro de ajuste no foco da crítica
O presente artigo tem por objetivo discutir a inserção do Brasil na crise estrutural do capital, enfocando, em particular, as especificidades do modelo brasileiro de ajuste, empreendido ao longo do século em curso, a partir do delineamento de elementos analítico que nos permitam adentrar na complexa teia da vida social brasileira dos últimos anos. Trata-se de um ensaio teórico produzido a partir...
... Partimos de dois pressupostos fundantes: estamos a viver um novo momento e uma nova temporalidade, a demarcar o sistema do capital; a crise brasileira é uma encarnação peculiar da crise do capital em seus permanentes deslocamentos geográficos ... -
Os labirintos da memória em Tristram Shandy e os procedimentos surrealistas
A vida e as opiniões do cavalheiro Tristram Shandy, de Laurence Sterne, é um romance de ruptura que lançara artifícios narrativos a se firmarem como modernos, em diferentes artes. Diante disso, o presente artigo propõe uma relação entre a escrita shandiana e os ideais do surrealismo, no sentido do que demonstra André Breton acerca de serem artistas de períodos anteriores tão surrealistas quanto...
... escrita automática, bem como o alcance de uma realidade absoluta, foram difundidas por muitos países e ultrapassaram as barreiras da temporalidade, impondo-se até a contemporaneidade. Nesse sentido, analisa-se aqui, a partir de conceitos de Walter Benjamin, a resistência dessa forma de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-46662/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA RECURSO DA RECLAMADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO Não tendo a reclamada comprovado que a admissão do reclamante se deu nos termos do inciso IX do artigo 37 da Carta Magna, não se pode afastar a competência desta Justiça para examinar e julgar a presente ação. A admissão do reclamante e sua progressão na reclamada não se enquadra na exceção do...
... ão do reclamante e sua progressão na reclamada não se enquadra na exceção do artigo 37 da Carta Magna, pois não se verificou temporalidade ou serviço técnico especializado para a contratação e, portanto, deve ser enquadrado como celetista, inclusive porque presentes os requisitos do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1580-51.2021.5.10.0802)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR DEZ OU MAIS ANOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA 372, I, DO TST. DIREITO ADQUIRIDO. IRRETROATIVIDADE DA LEI. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Discute-se o...
... da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017. O direito intertemporal regula o choque entre a ... temporalidade estática (norma jurídica) e a temporalidade dinâmica (plano ontológico). 3 ... A inovação legislativa, que consagra uma norma de ... -
DECRETO Nº 1799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. Regulamenta a Lei 5.433, de 8 de Maio de 1968, que Regula a Microfilmagem de Documentos Oficiais, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. A eliminação de documentos oficiais ou públicos só deverá ocorrer se prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação e respeitado o disposto no art. 9° da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de ...
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O tempo dos atos processuais: uma análise da categoria tempo no fenômeno processo
5.1. Introdução - 5.2. Análise dos artigos 172 a 175 do CPC - 5.2.1 O artigo 172 do CPC - 5.2.2 O artigo 173 do CPC - 5.2.3 O artigo 174 do CPC - 5.2.4 O artigo 175 do CPC - 5.3 Considerações acerca da temporalidade do processo - 5.3.1 O tempo dos atos processuais - 5.3.2 O tempo dos atos das partes - 5.4 O tempo e os limites temporais da coisa julgada - 5.5 O tempo e a noção de prescrição - 5.6...
... 1−∋ 1 7 ≅ − − ∋ 7 5.3 Considerações Acerca da Temporalidade do Processo ∋ ∋ Μ % # # Β ∀ − ;8 ... -
Adolescência, modernidade e a cultura dos direitos
O objetivo deste artigo é apresentar uma leitura do surgimento da categoria adolescência, as consequências e desdobramentos que tal perspectiva efetiva na criação de uma cultura de direitos. Nascida no ideário da modernidade, a adolescência traz em seu bojo certa concepção de temporalidade relacionada ao surgimento do individualismo e à valorização do desenvolvimento como trajetória humana. É...
... Nascida no ideário da modernidade, a adolescência traz em seu bojo certa concepção de temporalidade relacionada ao surgimento do individualismo e à valorização do desenvolvimento como trajetória humana. É somente a partir de uma concepção de ... -
Contribuições Preliminares da História Universal De H.G. Wells: Elementos de história socioevolucionista e da World History Contemporânea
O presente artigo tem como proposta analisar a História universal, publicada em 1919 pelo escritor inglês H.G. Wells, como representante de um gênero de escrita histórica definido por Doris S. Goldstein como socioevolucionista. Esse gênero teve suas primeiras manifestações no fim do século XIX, com o início da repercussão das teorias darwinistas em algumas obras históricas, mas ganhou contornos...
... , alguns elementos articuladores da world history estão já presentes, como a opção por uma escala temporal cósmica associada à temporalidade propriamente histórica e a crítica às fronteiras nacionais como convenções artiiciais que se coniguravam como empecilho ao desenvolvimento de um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047058820144058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0804705-88.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: VERA LÚCIA ALVES CORDEIRO e outros ADVOGADO: Raul Ary Silveira e outros APELADO: PRISCILA DE LIMA VERAS ADVOGADO: Raimundo Herbeson Peroba Tavares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda...
... que não há comprovação de quando foi contratado o plano em favor da apelada junto à BrasilPrev, não servindo este para atestar a temporalidade da relação. A fatura do cartão do supermercado, em que a apelante figura como dependente, se refere ao mês de 03/2014, também não comprovando a ... -
O futuro das utopias e das distopias em tempos presentistas
Neste texto procuro responder a algumas inquietações suscitadas pelo artigo de Patrícia Vieira sobre o lugar das utopias e das distopias no mundo contemporâneo. Sublinho a necessidade de se pensar estas categorias históricas a partir dos problemas da consciência histórica e da temporalidade na perspectiva de Reinhart Koselleck a fim de localizar conteúdos e sentidos emanados a partir daquelas...
... Sublinho a necessidade de se pensar estas categorias históricas a partir dos problemas da consciência histórica e da temporalidade na perspectiva de Reinhart Koselleck a im de localizar conteúdos e sentidos emanados a partir daquelas representações temporais. Com Hayden White ... -
Acórdão Nº 0005399-36.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-10-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROGRESSÃO DO NÍVEL/REFERÊNCIA PARA LETRA "E". PRINCÍPIOS DA EXCEPCIONALIDADE E TEMPORALIDADE. LEI COMPLEMENTAR Nº 173 DE 27 DE MAIO DE 2020. NÃO CONCESSÃO DE PROGRESSÕES. ORDEM DENEGADA. 1- Admitia-se que a Lei Estadual nº 3.462/2019, mesmo que tenha vedado a concessão de qualquer progressão funcional, não alcançaria direitos adquiridos...
... Com inspiração nos princípios da excepcionalidade e da temporalidade, lastreados no art. 34 da CF, aplicável em casos de guerra, calamidade ( v.g. pandemia), necessidade de reorganização das finanças públicas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-678/1998-000-05.07 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vislumbro ofensa direta aos dispositivos legais e constitucional indicados. A decisão recorrida está fundamentada, tendo sido expostos todos os substratos legais e motivos de convencimento da douta Turma julgadora, conforme exige a lei. Desnecessário que o julgador rebata ou acate todos os...
... temporalidade dos acordos coletivos. Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso de revista, em face de sua natureza ... -
Acórdão Nº 0020432-25.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO . Quanto à validade dos registros de horário, é relevante privilegiar a percepção e a sensibilidade do magistrado que produziu a prova. O juiz que colhe o depoimento analisa a prova produzida não apenas a partir das palavras frias postas no papel, mas percebendo outras nuances que compõem o valor probatório do depoimento, como a...
... frias postas no papel, mas percebendo outras nuances que compõem o valor probatório do depoimento, como a linguagem corporal, a temporalidade e a métrica da fala e mesmo o modo de se expressar. Essa percepção deve ser privilegiada na valoração da prova, razão pela qual se conclui pelo ... -
Acórdão Nº 0005589-96.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-10-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROGRESSÃO DO NÍVEL/REFERÊNCIA PARA "2SGT-J. PRINCÍPIOS DA EXCEPCIONALIDADE E TEMPORALIDADE. LEI COMPLEMENTAR Nº 173 DE 27 DE MAIO DE 2020. NÃO CONCESSÃO DE PROGRESSÕES. ORDEM DENEGADA. 1- Admitia-se que a Lei Estadual nº 3.462/2019, mesmo que tenha vedado a concessão de qualquer progressão funcional, não alcançaria direitos adquiridos anteriormente
... Com inspiração nos princípios da excepcionalidade e da temporalidade, lastreados no art. 34 da CF, aplicável em casos de guerra, calamidade ( v.g. pandemia), necessidade de reorganização das finanças públicas, ... -
Acordão da , 16-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. ISS. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DO ISS. ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR. UNIDADE ECONÔMICA OU PROFISSIONAL. CARÃTER PERMANENTE OU TEMPORÃRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA I - Na origem, trata-se de ação declaratória objetivando que seja...
... revisão e elaboração do Código de Classificação e da Tabela de ... Temporalidade de Documentos, tratamento arquivístico do acervo ... documental, preparação e digitalização de documentos até tamanho A3, ... conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002164-18.2011.5.06.0144), 04-12-2013
EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO. REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE LABORAL. PENSÃO. Constada a redução da capacidade laboral do autor em decorrência de acidente de trabalho a que deu causa o empregador, mesmo que o laudo pericial conclua pela temporalidade da limitação, com possível restabelecimento total, o empregado faz jus à pensão, conforme disposição do artigo 950 do CC. Assim, o pensionamento é
... laboral do autor em decorr ê ncia de acidente de trabalho a que deu causa o empregador, mesmo que o laudo pericial conclua pela temporalidade da limita ç ã o, com poss í vel restabelecimento total, o empregado faz jus à pens ã o, conforme disposi ç ã o do artigo 950 do CC. Assim, o ... -
DECRETO Nº 6848, DE 14 DE MAIO DE 2009. Altera e Acrescenta Dispositivos ao Decreto 4.340, de 22 de Agosto de 2002, para Regulamentar a Compensação Ambiental.
... IM = Índice Magnitude; ... IB = Índice Biodiversidade; ... IA = Índice Abrangência; e ... IT = Índice Temporalidade ... O ISB terá seu valor variando entre 0 e 0,25% ... O ISB tem como objetivo contabilizar os impactos do empreendimento diretamente sobre a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10586-74.2020.5.03.0006)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR DEZ OU MAIS ANOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA 372, I, DO TST. DIREITO ADQUIRIDO. IRRETROATIVIDADE DA LEI. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Discute-se o...
... da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017. O direito intertemporal regula o choque entre a ... temporalidade estática (norma jurídica) e a temporalidade dinâmica (plano ontológico). 3 ... A inovação legislativa, que consagra uma norma de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133198820214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0813319-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTUAL ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Walter De Agra Júnior e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... , tendo decorrido o prazo quinquenal; (d) inexistentes os requisitos para o redirecionamento da execução ante a total falta de temporalidade e conexão entre o processo fiscal administrativo e as atividades das partes alvo do IDPJ, inexistindo qualquer ligação entre a gestão do Sr ... -
Acordao N° 1418893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Civil. Família. Exoneração de alimentos. Ex-conjuges. Alteração da condição financeira. Não demonstrada. Temporalidade dos alimentos (tese da excepcionalidade dos alimentos). Descabida. Improcedência. Sentença mantida. 1 - a pretensão exoneratória dos alimentos devidos entre ex-cônjuges deve pautar-se na efetiva demonstração da alteração da capacidade financeira de quem os supre ou de quem os...
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CONJUGES. ALTERAÇÃO DA ... CONDIÇÃO FINANCEIRA. NÃO DEMONSTRADA. TEMPORALIDADE DOS ALIMENTOS ... (TESE DA EXCEPCIONALIDADE DOS ALIMENTOS). DESCABIDA. IMPROCEDÊNCIA ... SENTENÇA MANTIDA ... 1 – A pretensão exoneratória ... -
Acórdão nº 1.0439.16.007334-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA DO AUTOR - REJEIÇÃO - PERÍCIA MÉDICA - LAUDO CONCLUSIVO - INVALIDEZ PERMANENTE DO SEGURADO - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - RECURSO DESPROVIDO.- O mero descontentamento do litigante com os elementos apurados no exame técnico e com o resultado do julgamento não justifica a realizaçã
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Acórdão Nº 0021587-36.2014.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-12-2018
EMENTA PROVA DIVIDIDA. VALORAÇÃO DA PROVA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. É relevante privilegiar a percepção e a sensibilidade do magistrado que produziu a prova. O juiz que colhe o depoimento analisa a prova produzida não apenas a partir das palavras frias postas no papel, mas percebendo outras nuances que compõem o valor probatório do depoimento, como a linguagem corporal, a temporalidade e a...
... frias postas no papel, mas percebendo outras nuances que compõem o valor probatório do depoimento, como a linguagem corporal, a temporalidade e a métrica da fala e mesmo o modo de se expressar. Essa percepção deve ser privilegiada na valoração da prova, razão pela qual se conclui pelo ... -
Acórdão nº 0004817-37.2010.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EX-CÔNJUGES. TEMPORALIDADE E EXCEPCIONALIDADE DA OBRIGAÇÃO. PENSÃO PAGA HÁ MAIS DE 15 ANOS. CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. CARÁTER NÃO PERPÉTUO DA VERBA ALIMENTAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE CONTINUAR RECEBENDO ALIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - Em se tratando de ex-cônjuges, o encargo alimentar é...
... Assunto : Exoneração ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EX-CÔNJUGES ... TEMPORALIDADE E EXCEPCIONALIDADE DA ... OBRIGAÇÃO. PENSÃO PAGA HÁ MAIS DE 15 ANOS ... CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO ... CARÁTER NÃO PERPÉTUO ...