modelo ação divórcio direto consensual
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... , desinteresse na composição consensual; ... II - quando não se admitir a ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... da demanda, não há fundamento legal direto" e expresso para a extinção sem resolução de m\xC3" ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... , ou por escritura pública, ou por ação" judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Por\xC3" ... os cônjuges possam realizar o divórcio direto (art. 1.580, § 2.º, do Código Civil) ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ... por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da “união ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... ART. 4º ... direto. 3. Na execução lastreada em contrato com ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... desinteresse na composição consensual do conflito. Nesta última hipótese, é ... ória, a carta rogatória e o auxílio direto suspenderão o julgamento da causa no caso ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Do direito das famílias
... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... , composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos ... tratar-se de regime da separação consensual, desde seus efeitos. Seja como for, a ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Dito de modo direto, para uma reforma constitucional dessa ... Entretanto, o entusiasmo desse divórcio entre a práti- ca e a teoria, no caso dos ... em fase de evolução e consolidação consensual. 4. A definição negativa do conceito de ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ... 2 ... 1. DIVÓRCIO direto completa 10 anos; emenda constitucional foi ... Ou seja, mesmo quando consensual, a decretação do divórcio exigia a ... e que permanece hígida é a de que a ação de divórcio é personalíssima, pois seu pedido ... modelo para decisões posteriores. 33 Para explicar esse ...
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Direito civil
... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... apenas se evidenciado o esforço direto ou indireto na aquisição patrimonial. 75 Assim, ... divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3" ... consensual, esclarecendo-lhes as conseqüências da ...
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Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação ... Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ... Divórcio direto. Sendo hipótese de divórcio direto, são ... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... pode ser dividido em três áreas: auxilio direto; cartas rogatórias; e, homologação de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... elas próprias cheguem a uma solução consensual do conflito ... Na visão de Pedro Romano ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... vez que colheu diretamente, tomou contato direto com as partes e testemunhas; ... b) ...
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Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... (C) dependerá de um pedido de auxílio direto via Auto-ridade Central, nos termos dos tratados ... A ação foi julgada procedente, mas a embaixada não ... , com exclusão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... (D) Ação de divórcio, se consensual, poderá ser ajuizada tanto no Brasil quanto na ...
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Guarda parental no código civil
... ação ou efeito de guardar, vigilância, cuidado, ... 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ... quite consensual, deveria ser observado o acordo entre os ... para um ano e admitiu-se o divórcio direto precedido de separação de fato por prazo ...
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Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA ... requerer a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, na forma do art. 35/ Lei n ... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... reconhecimento do estado de filiação é direto personalíssimo, indisponível e imprescritível, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... da propositura da demanda (ajuizamento da ação), devendo materializar-se em todos os atos do ... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... em um diálogo oral e direto sobre os fatos e o direito em litígio (com isso, ... ção dos cônjuges, conversão desta em divórcio", alimentos e guarda de menores ... Parágrafo \xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... judiciários destinados à solução consensual dos conflitos de interesses. Esses centros ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... ém na audiência que o juiz tem contato direto, pessoal, com os litigantes e com todos os que ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... Estatuto da Mulher Casada e pela Lei do Divórcio, a fim de perquirir as principais mudanças que ... –, a qual se dava por meio da Ação de Desquite, em que se havia perquirição de ... patrocinou a maior reforma já ocorrida no Direto de Família” 54 e isso, no que tange à ... amigável) e o divórcio (litigioso e consensual) como causas de dissolução voluntária do ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... move, perante os tribunais judiciários, ação civil de indenização por perdas e danos contra ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ... de direito 149-150 ; (iv) Um sistema legal direto que permitiu a formação de sociedades anônimas ... Administração Pública consensual: novo paradigma de participação dos cidadãos ... ções sobre tudo, desde padrões de divórcio a morbidade infantil, de mudanças ocupacionais a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... elas próprias cheguem a uma solução consensual do conflito ... Na visão de Pedro Romano ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... vez que colheu diretamente, tomou contato direto com as partes e testemunhas; ... b) ...
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... (não necessariamente compatíveis com o modelo constitucional brasileiro) oriundas do Direito ... ão, à necessidade do ajuizamento de uma ação judicial. Tal limitação, mesmo se for ... dissolver o casamento, quer de forma consensual, quer por meio de ação litigiosa. E, se os ... ÇÃO DO NOME DE CASADO NO DIVÓRCIO DIRETO. CÔNJUGE NÃO CULPADO NA SEPARAÇÃO JUDICIAL ... -
Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge ... divórcio poderá ser contenciosa ou consensual. Quando consensual será requerida ao juiz a sua ... b) na ação de divórcio direto: certidão de casamento e de nascimento dos ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Arts. 165 e ... executivos, não tendo poder coercitivo direto. 3. Na execução lastreada em contrato com ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... não haja conflito, como ocorre no divórcio que envolva menores) ... As condutas que se ... a) objeto imediato ou direto: a atividade que o devedor deve implementar – ... e pleiteou ao locador que o reduzisse consensual"-mente ... Diante de sua recusa, ajuizou uma a\xC3" ...