tentativa conciliação
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Acórdãos nº 2276050-25.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Marzo de 2019
... de comparecimento à audiência de tentativa de conciliação designada, sob pena de fixação de multa ...
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Decisão Monocrática N° 07213653420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por CARMENCITA ROSALIA ALBERNAS DINIZ E OUTROS contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília no inventário de origem (0033022-89.2014.8.07.0001), o qual, não vislumbrando a sobrevinda de fato novo, manteve a resolução pela remoção da Sra. Carmencita da...
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Decisão Monocrática N° 07332862420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2021
Trata-se de ação IMISSÃO NA POSSE (113) proposta por WALISSON RALF DOS SANTOS FERNANDES em face de ANDRE OLIVEIRA DE MENEZES, partes qualificadas nos autos. Conforme consta dos autos o requerido foi citado nos termos da diligência de ID 72234058 acompanhada do anexo de ID 722234059. Conforme consta da Ata de ID 72398043 a parte requeria não esteve presente à sessão de tentativa de conciliação. O...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-489/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Febrero de 2000
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO AUSÊNCIA DE QUORUM - Extingue-se o processo de Dissídio Coletivo, sem julgamento do mérito, quando o número de associados presentes na Assembléia-Geral Extraordinária for insuficiente, nos termos dos arts. 612 e 859 da CLT. AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA - Consoante jurisprudência desta Corte, não se admite que a negociação prévia se inicie já com a reunião...
... pelas partes, mas, sim, demonstrarem que efetivamente houve a tentativa" de negociação como instrumento do exercício do diálogo e de conciliaç\xC3" ... Ata da Audiência de Instrução e Conciliação, realizada em 08/11/95, informando que as partes não se conciliaram, ... -
Acórdão Nº 0301887-24.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA FIADORA RÉ. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA EXPRESSA DE RENÚNCIA A POSSÍVEL DIREITO DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS BENFEITORIAS. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA AFASTAR A COMPENSAÇÃO E JUSTIFICAR O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. ARTIGOS 355, I, E 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DEFENSIVO NÃO CONFIGURADO.
... , em especial para fins de realização de audiência de conciliação. No mérito, alegou que foram realizadas benfeitorias no imóvel em ... REPRESENTADAS, COLOQUEM SOBRE A MESA DIÁLOGO PARA EVENTUAL TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, MÁXIME EM SE CONSIDERANDO A LONGEVIDADE DO FEITO ... -
Acórdãos nº 1009912-82.2016.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... parcelado - Cerceamento de defesa Audiência de tentativa de conciliação. A ausência de designação de audiência de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.127042-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - OPÇÃO DA PARTE AUTORA - CONCILIAÇÃO - INADMISSÃO DO PROCEDIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO IMPOSITIVA.- O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, dentre outras,...
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Acórdão nº 7007422-70.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-04-2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Jorge Luiz dos Santos Leal Processo: 7007422-70.2014.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO (460) Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL Data distribuição: 10/08/2016 16:57:22 Data julgamento: 05/04/2017 Polo Ativo: DEBORA DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: Polo Passivo: MC COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado do(a) RECORRIDO:...
... o argumento de que além de seu comparecimento na audiência de tentativa de conciliação, apresentou defesa de modo que os efeitos da revelia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002421620184058504), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800242-16.2018.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANO NASCIMENTO ARAGAO ADVOGADO: Jose Messias Meneses APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Franco Melo Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL....
... Posteriormente à realização da audiência de tentativa de conciliação, ocorrida em 03/09/2018, o Magistrado de Primeiro Grau ... -
Acórdãos nº 0014782-70.2013.8.26.0482 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... DE DEFESA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NÃO OBRIGATORIEDADE. Não há ...
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Decisão Monocrática nº 51809382620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO PARA APÓS A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. NÃO CONHECIDO. pedido de majoração dos alimentos ...
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Decisao Nº 0096287-12.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-04-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CONSUMIDOR, TRÂNSITO E CRIMINAL. PROCESSO Nº: 0096287-12.2020.8.05.0001 RECORRENTE: HILDA CERQUEIRA MARTINS RECORRIDO: EMBASA JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESP
... Em audiência, não prosperando a tentativa de conciliação, a Acionada apresentou sua contestação, com ... -
Acórdão nº 1.0352.15.003011-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - IMPUGNAÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - MANUTENÇÃO.A sentença homologatória da desistência da ação prospera, ante a prova de que o ato de desistência da ação antecedeu ao ato de comparecimento espontâneo do réu nos autos do processo dando-se por citado, e que...
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Acórdão nº 1.0352.15.003011-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - IMPUGNAÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - MANUTENÇÃO.A sentença homologatória da desistência da ação prospera, ante a prova de que o ato de desistência da ação antecedeu ao ato de comparecimento espontâneo do réu nos autos do processo dando-se por citado, e que...
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Decisão Monocrática nº 50980941920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 1) GUARDA UNILATERAL: O PRÓPRIO AUTOR AGRAVANTE INFORMA QUE ESTÁ COM A GUARDA DE FATO DO FILHO HÁ MAIS DE UM ANO, NÃO APRESENTANDO RAZÕES DE URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUEM ALGUMA DEFINIÇÃO SOBRE A GUARDA SEM ANTES OUVIR A PARTE CONTRÁRIA, AINDA NÃO CITADA. 2)...
... majoração dos alimentos. dispensa da audiência de conciliação ... 1) guarda unilateral: O próprio autor agravante informa que está ... não alega motivo justificável para deixar de realizar a tentativa de conciliação, referindo apenas que as partes não possuem ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Na segunda hipótese, enquadram-se a defesa de terceiro, a conciliação, mediação e o processo (estatal ou arbitral).” ... Segundo nos ... que o juiz não deva empregar os seus bons ofícios em sua tentativa, já que essa providência não necessita constar da Constituição ...
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Acórdãos nº 2192637-51.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... ADMINISTRATIVO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO INDEFERIMENTO AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1391/2002-025-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES. ENUNCIADO Nº 126 DESTE TRIBUNAL. NÃO PROVIMENTO. Há que ser desprovido o agravo de instrumento quando se observa que a pretensão deduzida pelo agravante em seu recurso de revista envolve o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos. Incidência do Enunciado n. 126 deste Tribunal....
... de origem declarou a inexistência de prática de fraude ou tentativa de elisão fiscal com o acordo perpetrado, e afirmou terem natureza zatória as parcelas objeto da conciliação judicial. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-139140/2002-0025-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES. ENUNCIADO Nº 126 dESTE TRIBUNAL. não PROVIMENTO. Há que ser desprovido o agravo de instrumento quando se observa que a pretensão deduzida pelo agravante em seu recurso de revista envolve o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos. Incidência do Enunciado n. 126 deste Tribunal....
... de origem declarou a inexistência de prática de fraude ou tentativa de elisão fiscal com o acordo perpetrado, e afirmou terem natureza zatória as parcelas objeto da conciliação judicial. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-30240/2003-0088-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES. SÚMULA nº 126 dESTE TRIBUNAL. não-PROVIMENTO. Há que ser desprovido o agravo de instrumento quando se observa que a pretensão deduzida pelo agravante em seu recurso de revista envolve o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos. Incidência do Enunciado nº 126 deste Tribunal....
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-302/2003-088-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES. SÚMULA Nº 126 DESTE TRIBUNAL. NÃO-PROVIMENTO. Há que ser desprovido o agravo de instrumento quando se observa que a pretensão deduzida pelo agravante em seu recurso de revista envolve o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos. Incidência do Enunciado nº 126 deste Tribunal....
... de origem declarou a inexistência de prática de fraude ou tentativa de elisão fiscal com o acordo perpetrado, e afirmou terem natureza zatória as parcelas objeto da conciliação judicial. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 0700162-55.2018.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... REVELIA. AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO QUE DEIXOU DE ... SER REALIZADA ANTE À AUSÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1625768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Superendividamento. Decreto 11. 150/22. Mínimo existencial. Art. 104-a e 104-b do cdc. Repactuação de dívida. Presença de todos os credores. Tentativa de conciliação. Dilação probatória. Decisão mantida. 1. A tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem, em conjunto, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o...
... REPACTUAÇÃO ... DE DÍVIDA. PRESENÇA DE TODOS OS CREDORES. TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA ... 1. A ... - Acórdão Nº 5000265-62.2019.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
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Processo nº 0396490-18.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Relação Jurídica de Consumo. Telemar. Autor Alega Cobrança a Maior Em Fatura Referente Ao Serviço "oi Conta Total" e Descumprimento de Acordo Realizado Junto Ao Procon para Pagamento de Valores. Sentença de Improcedência. Inconformismo Do Demandante. Em que Pese O Alegado Pela Parte Autora, Cumpre Ressaltar que O Documento Do...
... tentativa frustrada de conciliação. Ausência de prova mínima do ...