tentativa conciliação
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Acórdão nº 1.0352.15.003011-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - IMPUGNAÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - MANUTENÇÃO.A sentença homologatória da desistência da ação prospera, ante a prova de que o ato de desistência da ação antecedeu ao ato de comparecimento espontâneo do réu nos autos do processo dando-se por citado, e que...
... Alude que na audincia de tentativa de conciliao as partes deixaram clara a inteno de buscar a prestao ... -
Decisão Monocrática nº 50980941920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 1) GUARDA UNILATERAL: O PRÓPRIO AUTOR AGRAVANTE INFORMA QUE ESTÁ COM A GUARDA DE FATO DO FILHO HÁ MAIS DE UM ANO, NÃO APRESENTANDO RAZÕES DE URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUEM ALGUMA DEFINIÇÃO SOBRE A GUARDA SEM ANTES OUVIR A PARTE CONTRÁRIA, AINDA NÃO CITADA. 2)...
... majoração dos alimentos. dispensa da audiência de conciliação ... 1) guarda unilateral: O próprio autor agravante informa que está ... não alega motivo justificável para deixar de realizar a tentativa de conciliação, referindo apenas que as partes não possuem ... -
Acórdãos nº 2192637-51.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... ADMINISTRATIVO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO INDEFERIMENTO AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1391/2002-025-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES. ENUNCIADO Nº 126 DESTE TRIBUNAL. NÃO PROVIMENTO. Há que ser desprovido o agravo de instrumento quando se observa que a pretensão deduzida pelo agravante em seu recurso de revista envolve o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos. Incidência do Enunciado n. 126 deste Tribunal....
... de origem declarou a inexistência de prática de fraude ou tentativa de elisão fiscal com o acordo perpetrado, e afirmou terem natureza zatória as parcelas objeto da conciliação judicial. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-139140/2002-0025-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES. ENUNCIADO Nº 126 dESTE TRIBUNAL. não PROVIMENTO. Há que ser desprovido o agravo de instrumento quando se observa que a pretensão deduzida pelo agravante em seu recurso de revista envolve o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos. Incidência do Enunciado n. 126 deste Tribunal....
... de origem declarou a inexistência de prática de fraude ou tentativa de elisão fiscal com o acordo perpetrado, e afirmou terem natureza zatória as parcelas objeto da conciliação judicial. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-30240/2003-0088-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES. SÚMULA nº 126 dESTE TRIBUNAL. não-PROVIMENTO. Há que ser desprovido o agravo de instrumento quando se observa que a pretensão deduzida pelo agravante em seu recurso de revista envolve o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos. Incidência do Enunciado nº 126 deste Tribunal....
... Regional de origem declarou a inexistncia de prtica de fraude ou tentativa de eliso fiscal com o acordo perpetrado, e afirmou terem natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-302/2003-088-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES. SÚMULA Nº 126 DESTE TRIBUNAL. NÃO-PROVIMENTO. Há que ser desprovido o agravo de instrumento quando se observa que a pretensão deduzida pelo agravante em seu recurso de revista envolve o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos. Incidência do Enunciado nº 126 deste Tribunal....
... de origem declarou a inexistência de prática de fraude ou tentativa de elisão fiscal com o acordo perpetrado, e afirmou terem natureza zatória as parcelas objeto da conciliação judicial. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão nº 1.0000.24.001307-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA INCLUÍDA COMO TÍTULO SUJEITO A PROTESTO - TEMAS 109 E 1184 - EXTINÇÃO LEGÍTIMA - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA - PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E PROTESTO DO TÍTULO - INOCORRÊNCIA - LEI DO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ QUE...
... ÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA - PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E PROTESTO DO TÍTULO - INOCORRÊNCIA - LEI DO ... évia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo ... -
Acórdão nº 1.0000.24.001307-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA INCLUÍDA COMO TÍTULO SUJEITO A PROTESTO - TEMAS 109 E 1184 - EXTINÇÃO LEGÍTIMA - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA - PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E PROTESTO DO TÍTULO - INOCORRÊNCIA - LEI DO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ QUE...
... ÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA - PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E PROTESTO DO TÍTULO - INOCORRÊNCIA - LEI DO ... évia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Na segunda hipótese, enquadram-se a defesa de terceiro, a conciliação, mediação e o processo (estatal ou arbitral).” ... Segundo nos ... que o juiz não deva empregar os seus bons ofícios em sua tentativa, já que essa providência não necessita constar da Constituição ...
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Acórdão Nº 0700162-55.2018.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... REVELIA. AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO QUE DEIXOU DE ... SER REALIZADA ANTE À AUSÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1625768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Superendividamento. Decreto 11. 150/22. Mínimo existencial. Art. 104-a e 104-b do cdc. Repactuação de dívida. Presença de todos os credores. Tentativa de conciliação. Dilação probatória. Decisão mantida. 1. A tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem, em conjunto, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o...
... REPACTUAÇÃO ... DE DÍVIDA. PRESENÇA DE TODOS OS CREDORES. TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA ... 1. A ... -
Acórdão Nº 5000265-62.2019.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... CONTESTAO INTEMPESTIVA E DOCUMENTOS BASTANTES FALTA DE TENTATIVA DE CONCILIAO AUSNCIADE NULIDADE IMPOSIES PARA REGENERAO DA REA MANTIDAS ...
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Processo nº 0396490-18.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Relação Jurídica de Consumo. Telemar. Autor Alega Cobrança a Maior Em Fatura Referente Ao Serviço "oi Conta Total" e Descumprimento de Acordo Realizado Junto Ao Procon para Pagamento de Valores. Sentença de Improcedência. Inconformismo Do Demandante. Em que Pese O Alegado Pela Parte Autora, Cumpre Ressaltar que O Documento Do...
... tentativa frustrada de conciliação. Ausência de prova mínima do ... -
Acórdão Nº 0008852-04.2016.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
... conciliação, na tentativa de solução consensual de conflitos, ... devendo todos os ...
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Acórdão Nº 0803805-38.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRESA LICITADA PARA CONSTRUIR ESCOLA. EMPRESA EM DIFICULDADES FINANCEIRAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR A OBRA. LIMINAR QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA E VISA, TÃO SOMENTE, TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. SUSPENSÃO DA DECISÃO. ACORDO NÃO OBTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO,...
... AGRAVADA E VISA, TÃO SOMENTE, TENTATIVA DE ... CONCILIAÇÃO. SUSPENSÃO DA DECISÃO. ACORDO ... NÃO OBTIDO ... -
Acordao N° 1704425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Superendividamento. Art. 104-a e 104-b do cdc. Rito próprio. Repactuação de dívida. Limitação de descontos. Impossibilidade. Tentativa de conciliação prévia necessária. 1. A tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem, em conjunto, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (
... LIMITAÇÃO DE ... DESCONTOS. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA NECESSÁRIA ... 1. A tutela de urgência somente ... -
Acórdão Nº 5043260-96.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
... originário indeferiu a designação de audiência de conciliação ... VOTO ... Se possível for transação apta a encerrar o ... REPRESENTADAS, COLOQUEM SOBRE A MESA DIÁLOGO PARA EVENTUAL TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, MÁXIME EM SE CONSIDERANDO A LONGEVIDADE ...
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Acórdão Nº 0800686-44.2020.8.10.0085 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara de Direito Privado, 2022
... DA PETIO INICIAL POR AUSNCIA DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE TENTATIVA DE CONCILIAO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE REFORMA. PROCEDNCIA. TENTATIVA DE ...
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Acórdãos nº 0016583-95.2010.8.26.0071 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Nulidade não verificada, já que ...
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Acórdão Nº 0800669-24.2022.8.10.0057 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2022
... DA PETIO INICIAL POR AUSNCIA DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE TENTATIVA DE CONCILIAO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE REFORMA. PROCEDNCIA. TENTATIVA DE ...
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Acórdão Nº 0801225-97.2021.8.10.0077 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2022
... DA PETIO INICIAL POR AUSNCIA DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE TENTATIVA DE CONCILIAO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE REFORMA. PROCEDNCIA. TENTATIVA DE ...
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Acórdão Nº 0800423-74.2020.8.10.0032 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... DA PETIO INICIAL POR AUSNCIA DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE TENTATIVA DE CONCILIAO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE REFORMA. PROCEDNCIA. TENTATIVA DE ...
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Novas Perspectivas para a Audiência de Conciliação no Brasil
A conciliação entre os litigantes, no curso de um processo judicial, é medida salutar para a solução dos conflitos e contribui de forma eficaz para abreviação do tempo das demandas entre os jurisdicionados. São várias as oportunidades dadas ao magistrado, pela legislação processual, para a busca da conciliação. Apesar de estimuladas pela legislação, e pelo CNJ, as audiências de tentativa de...
... Nesse passo, a realização de audiências de tentativa de conciliação, que no início da vigência do atual Código de Processo Civil, em 1973, era prevista apenas para as ações que seguiam o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.033184-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - CONTESTAÇÃO: INTEMPESTIVIDADE - REVELIA: EFEITOS. 1. Se a decisão que havia determinado a contagem do prazo de contestação, a partir da audiência de tentativa de conciliação, foi substituída por outra, deve computar-se dessa o termo inicial da defesa, mostrando-se intempestiva a manifestação ofertada depois de superado o...
... determinado que o prazo de defesa computar-se-ia da audincia de tentativa de conciliao, tem-se que, no segundo momento, por deciso em 6.4.2020, o ...