terceiro interessado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001008-50.2013.5.06.0006), 01-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci
... enriquecimento sem causa, por desproporcional, da v í tima ou do terceiro interessado. O montante indenizat ó rio deve levar em considera ç ã o a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-308740-57.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... desfecho do procedimento, para um dos litigantes ou mesmo para terceiro interessado, abandonando, assim, a aparência interlocutória, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1112-14.2010.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm RECURSO DE REVISTA. TERCEIRO INTERESSADO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. INTERESSE MERAMENTE ...
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. REGISTRO DA PENHORA. PROVA DA MÃ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. NECESSIDADE. SÚMULA 375/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cristalizada na Súmula 375, "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. REGISTRO DA ... PENHORA. PROVA DA MÁ-FÉ DO ... a consagram. Não faz sentido exigir-se de terceiro interessado na aquisição de bem imóvel que ... percorra o País buscando obter nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001240-82.2020.5.06.0211), 03-02-2022
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa;
... enriquecimento sem causa, por desproporcional, da vítima ou do terceiro interessado. O montante indenizatório deve levar em consideração a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001712-03.2017.5.06.0013), 28-04-2022
RECURSOS ADESIVO PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INDEVIDA. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por...
... enriquecimento sem causa, por desproporcional, da vítima ou do terceiro interessado. O montante indenizatório deve levar em consideração a ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100300-26.2006.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Junio de 2010
... partes nessas circunstâncias fere a coisa julgada em relação a terceiro interessado na lide, no caso a Previdência Social. A contribuição ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... 246 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pelo terceiro prejudicado ou pelos demais sócios, independentemente de autorização da ... ção de projeto básico, disponível para exame de qualquer interessado, as licitações para a contratação de obras e serviços, com exceção ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... II- 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; ... III- 5 (cinco) ... , indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V- pagamento de ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... mantenha relação de parentesco, inclusive por afinidade, até o terceiro grau civil com: ... I - detentor de cargo em comissão ou função de ... de convênio específico firmado entre o Governo Estadual interessado e a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001947-57.2016.5.06.0351), 18-10-2017
EMENTA: RECURSO DO ADVOGADO NA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. É incabível nesta Justiça Especializada a condenação do advogado em multa por litigância de má-fé, exigindo-se, para tanto, a efetiva comprovação do comportamento temerário do causídico, por meio de ação própria a ser ajuizada no foro competente, no qual deverá ser assegurado o amplo direito de defesa...
... : JOSE AGENOR IZÍDIO e CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHÃES (Terceiro Interessado) ... Recorridos : OS MESMOS e CONSTRUTORA SUCESSO S/A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001049-68.2022.5.00.0000)
AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. REINTEGRAÇÃO. LIMINAR INDEFERIDA NA AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. LIMINAR INDEFERIDA NA CORREICIONAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. 1. Consoante os termos do caput do art. 13 do RICGJT, “a Correição Parcial é cabível para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual e que importem em atentado a fórmulas legais de processo, quando...
... , a determinação de imediata reintegração no emprego do terceiro interessado, deferida na Reclamatória Trabalhista n° ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001666-94.2015.5.06.0009), 20-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA. Têm legitimidade recursal a parte, o Ministério Público e o terceiro interessado (art. 996, CPC). Não se conhecem dos embargos declaratórios opostos por aquele que, ademais de não ser parte no processo, não tem - e nem mesmo alega que tenha - interesse jurídico no deslinde da questão. Embargos declaratórios não conhecidos.
... Têm legitimidade recursal a parte, o Ministério Público e o terceiro interessado (art. 996, CPC). Não se conhecem dos embargos declaratórios ... -
Acórdão Nº 1458571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... sentença o ora agravante como terceiro interessado, bem como afastar o ... destaque dos honorários contratuais ...
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Acórdão Nº 0020474-78.2018.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ORDEM DE PENHORA DE CRÉDITOS. (DES)CUMPRIMENTO. Hipótese em que não houve descumprimento de ordem judicial, pois a integralidade do crédito que seria devido pelo recorrente à empresa Templários desde que cumprido o mandado de penhora foi depositado em juízo, nada mais havendo a depositar. Recurso provido.
... TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... AGRAVADO: FERNANDA FRAGA ... -
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ao prejuízo, para efeito de cálculo do imposto, a pedido do interessado (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 25, caput, com a redação dada pela ... ão, por despachante aduaneiro ou ajudante, em nome próprio ou de terceiro, de exportação ou importação de quaisquer mercadorias, exceto para uso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000768-75.2018.5.06.0171), 10-02-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO TERCEIRO INTERESSADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. I.Considerando que a análise dos ônus oriundos da ação ocorre no momento do seu ajuizamento e/ou da resistência à pretensão e que, no caso em apreço, a reclamação trabalhista foi ajuizada em novembro de 2018, ambas as partes tinham plena ciência quanto aos ônus...
... EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO TERCEIRO INTERESSADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-418/1995-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRO INTERESSADO. NECESSIDADE DE ATENDER A EXIGÊNCIA DO CPC (ART. 499, § 1º). O terceiro interessado deve demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir (recorrer, in casu) e a relação jurídica posta a julgamento, para que possa ver o seu recurso apreciado, conforme se depreende do artigo 499, § 1º, do CPC, aplicado...
... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRO ... INTERESSADO. NECESSIDADE DE ATENDER A EXIGÊNCIA DO CPC (ART. 499, § ... -
Acórdão Nº 0007506-53.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... Contudo, após manifestação de terceiro interessado, o juízo a quo reconheceu que, embora aparente a fraude à ...
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Acórdão nº 50183757420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... : RENE ANTONIO MOMBACH, POLICIAL MILITAR (TESTEMUNHA) INTERESSADO: ISABELLE COSTA GUEDES DA CONCEICAO (RÉU) ADVOGADO: MARCELO SOUZA DOS ... Em que pese os documentos juntados aos autos pelo terceiro interessado, o veículo foi apreendido na posse do acusado, e, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100158-88.2019.5.01.0246)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO TERCEIRO INTERESSADO. LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA . ABATIMENTO COM OS CRÉDITOS OBTIDOS EM JUÍZO. DESPROVIMENTO . Deve ser mantido o despacho agravado que denegou seguimento ao recurso de revista quando não...
... ACV/frf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO TERCEIRO INTERESSADO. LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0020005-23.2018.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-09-2021
RECURSO INTEMPESTIVO. TERCEIRO INTERESSADO. NÃO CONHECIMENTO. Intempestividade do recurso ordinário interposto pelo perito técnico após o transcurso do prazo recursal de oito dias, previsto no art. 895, I, da CLT. Não conhecimento.
... RECURSO INTEMPESTIVO. TERCEIRO INTERESSADO. NÃO CONHECIMENTO. Intempestividade do recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001005-25.2016.5.06.0351), 31-08-2017
ACORDAM os Senhores Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, sem adentrar no mérito da decisão de fls. 147/152 (id nº 38658ac), que impôs as penalidades, dar provimento ao Agravo de Instrumento de fls. 176/180 (id nº e011ca8), para, afastando a deserção, determinar o processamento do Recurso Ordinário do terceiro interessado de fls. 167/171 (id nº
... o Juízo de 1º Grau negar seguimento ao recurso ordinário do terceiro interessado, por ausência de depósito recursal, uma vez que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001071-05.2016.5.06.0351), 22-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO TERCEIRO INTERESSADO. ADVOGADO DO RECLAMANTE. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. De acordo com a jurisprudência pacífica do C. TST, a condenação do advogado ao pagamento de multa e de indenização por litigância de má-fé - isolada ou solidariamente com o reclamante -, por não ser ele parte no processo, pressupõe a apuração em ação própria
... Recorrentes : CÍCERO LINDEÍLSON RODRIGUES DE MAGALHÃES (terceiro interessado) e EDUARDO AZEVEDO DE LIMA ... Recorrido : LOMACON LOCAÇÃO ...