termo de cessão de veiculo para campanha eleitoral
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Decisão Monocrática nº 46730 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Marzo de 2014
... contas do Recorrente relativa campanha eleitoral de 2012, em que disputou o cargo de ... estavam acompanhadas de recibo eleitoral e termo de doao/cesso, ... alm de ...
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Acórdão nº 137472 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2016
... DO PODER LEGISLATIVO EM BENEFCIO DE CAMPANHA ELEITORAL ... 1. Em razo de o art. 73, inciso ...
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Decisão Monocrática nº 262162 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Junio de 2014
... pacfico o entendimento que o termo ... a quo para a interposio ... da campanha de Vicente Alves de Oliveira deveriam compor o ...
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Decisão Monocrática nº 71453 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Mayo de 2014
... de campanha referentes s eleies de 2012, quando se candidatou ... s despesas de campanha; extratos bancrios; termo ... de cesso do veculo, ...
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Decisão Monocrática nº 62397 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2015
... alguns servios, realizados por ocasio da campanha ... eleitoral, no foram ... ).Com efeito, conforme recibos eleitorais e termo de cesso de usoacostados s fls ...
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Acórdão Nº 0601548-78.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 23-05-2023
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2022. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL ... IMPROPRIEDADE FORMAL. PRECEDENTES. CESSÃO DE USO DE VEÍCULO. EVENTO POLÍTICO. TERMOS DE ... pessoa física, devidamente comprovado por termo de cessão anexado aos autos, a própria ...
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Decisão Monocrática nº 65297 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Junio de 2015
... RECURSO ESPECIAL. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. PREFEITO. DESAPROVAO. FALHAS QUE NO ... caso de pessoas fsicas: documento fiscal ou termo de doao" (fls. 1.211), asseverando ...
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Decisão monocrática Nº 0602449-52.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 11-05-2023
... a “função de motorista do candidato”, termo" extraído do seu Contrato de Prestação de Servi\xC3" ... uma doação estimável referente à cessão de veículo próprio do candidato para ser ado a favor de sua campanha. Entretanto, adverte que “houve uma única ...
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Decisão Monocrática nº 40353 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2015
... ), conduta vedada aos agentes pblicos em campanha eleitoral (art. 73 da Lei 9.504/97) e abuso de ... em Juzo duas vezes, sendo que na primeira (termo de fls. 53/54) declarou:( ... ) ... da campanha; a mando do primeiro levou o veiculo de sua propriedade a casa dele onde o fiat ...
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Decisão monocrática Nº 0601617-72.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-09-2023
... ASSUNÇÃO DE DÍVIDA DE CAMPANHA. PARTIDO POLÍTICO. NÃO COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO ... de posse/propriedade de bem em caso de cessão. 7. Ainda que sejam públicos os recursos ... comprobatório de propriedade do veículo utilizado para sonorização de campanha não ... retificadora de 23/11/2022, já que o termo de assunção de dívida de campanha pelo partido ...
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Acórdão nº 16122 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Noviembre de 2013
Prestação de contas de campanha. Candidato. Eleições 2012. Desaprovação. Gastos com combustíveis. Recibos incompletos. Fundamento não infirmado. 1. Para que o agravo regimental encontre chance de êxito, é necessário que o agravante enfrente todos os fundamentos adotados pela decisão agravada. 2. Na decisão agravada, foi afirmada, logo no início, a incidência da Súmula 182 do STJ, por não ter sido
... dos Anjos Prestação de contas de campanha. Candidato. Eleições 2012. Desaprovação ... A omissão de despesa com locação ou cessão de veículos, constatada a partir dos valores ... dia 31 de maio de 2013 (sexta-feira); b) o termo final do prazo para interposição do agravo foi ... ível sem o registro do correspondente veículo e à identificação de lacunas em recibos ... -
Acórdão Nº 0003086-32.2012.8.24.0028 do Quarta Câmara Criminal, 14-09-2023
... ída pelo empresário e tesoureiro de campanha, Jorge Rodrigues, com a testemunha Júlio César ... 3.1 Da competência da justiça eleitoral - réu Gentil Após a apresentação das razões ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). CRIME QUE NÃO SE ... ções disponíveis para a perícia. O termo" \"sem áudio\" está inserido em um campo de coment\xC3" ... ório Erasmo: Direito: César: É, de cessão de direito, deixa eu pensar aqui ... sobre o ...
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Decisão monocrática Nº 0602734-23.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-09-2023
... do TRE/PE, que desaprovou as contas de campanha do agravante, candidato ao cargo de deputado ... , contudo, o correspondente registro de cessão ou locação de geradores de energia (art. 35, § ... as despesas visavam na verdade abastecer veículo automotor, porquanto contraditória e ... ós o parecer conclusivo, o candidato juntou termo de cessão de veículo (ID 29547012) de sua ...
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Decisão Monocrática nº 66333 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Junio de 2015
... das contas da campanha dos agravantes ao fundamento de que as falhas ... TSE n 23.376/2012;c) o termo de cesso ... de uso da ...
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Decisão Monocrática nº 82306 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2014
... para divulgao de propaganda sonora em campanha ainda que pertena a familiares, ... propriedade do veculo e do seu respectivo termo de cesso a ... fim de se ...
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Decisão monocrática Nº 0604426-90.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Bahia, 22-12-2022
... ção e aplicação de recursos de campanha para o pleito de 2022, apresentada por WILSON ... NA CAMPANHA) SEGUEM AS DOCUMENTAÇÕES DE CESSÃO DOS VEÍCULOS PARA CAMPANHA BEM COMO A CÓPIA DOS ... Ocorre que o prestador juntou o termo de cessão (id 49658884 – fl. 8 a 11), mas não ... também a identificação da placa do veículo abastecido; d) ausência de informação dos ...
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Decisão Monocrática nº 63174 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Junio de 2015
... Omisso de gastos em campanha. Caixa dois. Art. 30-A da Lei n 9.504/97 ... Justia Eleitoral, haja vista o recibo e o termo de cesso sobre uso de veculos ...
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Decisão monocrática Nº 0600177-80.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 08-08-2022
... promovido durante o período de campanha eleitoral no município deve ser litisconsorte ... vedadas atemporais) e naquelas em que seu termo de incidência é anterior ao momento do registro ... Conduta vedada a agente público. Cessão ou uso de bem móvel ou imóvel. Eleições 2012 ... Rejeitada. MÉRITO. O uso de veículo de secretaria municipal de saúde para ...
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Registro de Candidatura - Vida Pregressa do Candidato
... base nessas premissas, cabe à Justiça Eleitoral, em seu papel institucional de garantir a ... verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso ... será redistribuído aos demais, vedada cessão ou transferência ... Art. 250. Nas ... § 1o No período da campanha eleitoral, independentemente do critério de ... elementos de destaque, de acordo com o veículo usado ... Art. 35. Pelos crimes definidos ...
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Decisão monocrática Nº 0600238-06.2018.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 31-07-2023
... de votos, desaprvou as contas de campanha da Grei recorrente, relativas ao pleito de 2017, ... Assim, a mera aposição do termo “2ª Edição” no campo discriminação do ... 31616228 um instrumento de cessão de dívida, no qual consta expressa autorização ... indevidamente pago a título de IPVA de veículo pertencente à agremiação deve ser devolvido ao ...
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Acórdão nº 060040918 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 8 de Junio de 2021
... PARA APRESENTAO DAS CONTAS FINAIS DE CAMPANHA. INEXISTNCIA DE VCIO PROCEDIMENTAL. FALTA DE ... pelo recorrente, no houve alterao do termo final para a entrega das prestaes de contas de ...
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Decisão Monocrática nº 16474 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Marzo de 2014
... desaprovadas suas contas relativas a sua campanha para o cargo de vereador ... Eleies de 2012. Recibos eleitorais. Termo de cesso/locao ... Ausncia ...
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Decisão monocrática Nº 0600357-64.2020.6.14.0087 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 09-07-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. REVOGAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 74 DA ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
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Decisão Monocrática nº 32322 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Junio de 2019
... Contas ... de campanha. 1. Ofensa ao art. 93, IX, da CF/1988. Tema 339 ... irregularidade consistente na apresentao de termo de cesso ... de veculo, ...
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Decisão monocrática Nº 0601602-87.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 04-03-2023
... documentos que comprovam a doação de veículo para uso na campanha eleitoral ... Assegura ... supostamente assinado por pessoa falecida (termo de cessão de veículo e recibo eleitoral) em ...