termo de cessão de veiculo para campanha eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0600669-67.2020.6.09.0123 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 27-04-2023
... e que o abastecimento do veículo era realizado na cidade de Simolandia/GO, bem com para solicitar e retirar matérias de campanha. Por fim, que a abertura da conta e ... da campanha, decorrentes da locação ou cessão temporária, desde que: a) os veículos sejam ... ° 37507841; 37507843; 37507846); b) existe termo de cessão no qual consta o veículo CAMINHONETE ...
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Acórdão Nº 0600248-28.2020.6.26.0148 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 26-07-2022
... Doação estimável de veículo sem comprovação do patrimônio – Declaração ... ; apresentação, documento ilegível, termo de cessão, veículo, documento, propriedade, ... , (69,56%), totalidade, recursos, campanha eleitoral, prejuízo, contas, efeito, ...
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Decisão Monocrática nº 79496 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Noviembre de 2014
... PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. VEREADOR. FUNDAMENTOS ... emitido em nome da doadora acompanhado do termo de doao [ ... ].[Grifou-se].Verte dos autos que as ...
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2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... (A) É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta tanto por Pedro como ... diversas alterações no processo eleitoral. Alguns partidos políticos se insurgem, alegando ... Delta, em cumprimento de uma promessa de campanha, resolve realizar severa reforma administrativa, ... para transporte escolar, conduzia seu veículo de trabalho por uma rua da Comarca de Celta (MS), ... gerador do ITCMD que, no caso, seria a cessão definitiva do veículo automotor – art. 117, I, ...
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Decisão Monocrática nº 56845 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Agosto de 2014
... que manteve a desaprovao das contas de campanha do ora agravante, relativas s eleies de 2012 ... - Termo de Cesso sobre uso de veculo -, apresentou ...
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Decisão monocrática Nº 0601885-13.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 23-05-2023
... Adesivos justapostos. Veículo totalmente adesivado. Propagandas com nítido ... , números e cores de visualização da campanha atinge de forma específica a vedação à ... 9.504/97. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele ... as informações e imagens dispostas no termo de constatação e providências juntado no ...
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Decisão Monocrática nº 406397 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Mayo de 2015
... ALUGADO PELA PREFEITURA EM PROL DA CAMPANHA ... DOS CANDIDATOS AOS ... setembro de 2009, no tendo sido encontrado termo ... de distrato com ...
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Decisão Monocrática nº 62567 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2015
... Gastos ilcitos de campanha. Art. 30-A da Lei n 9.504/97. Proporcionalidade ... caso, a presena de 02 (dois), afixados no veiculo gol, de cor prata, com ... o ... combustvel utilizado no automvel objeto do termo de cesso ... de fls. 58/59, ...
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Decisão Monocrática nº 8996 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Agosto de 2015
... por doao acima do limite legal para campanha eleitoral, a condenao da recorrente ... expressamente, naquele dispositivo, o termo "servios" em seu texto. Como no ...
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Decisão Monocrática nº 43558 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2014
... s fls. 42/43, o termo de cesso do veculo supracitado juntamente com o ... comprometeu a regularidade das contas de campanha, ... no se tratando de mera ...
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Acordao N° 1424643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Penal. Processo penal. Apelações criminais da defesa e do ministério público. Peculato-furto. Subtração de bens destinados a programa social. Preliminares de cerceamento de defesa rejeitadas. Preliminar de incompetência rejeitada. Ausente crime eleitoral. Competência da justiça comum. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Não ocorrência. Necessidade de análise do recurso do ministério...
... AUSENTE CRIME ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA COMUM. PRESCRIÇÃO ... santinhos e material da campanha" política utilizada na corrida eleitoral de 2010\xE2\x80" ... Termo de Baixa n. 22/2009 ... Pretende, em conclusão, ... da ré de imprimir alta velocidade em veículo ... automotor, reveste-se de fé pública ... á analisado, no Termo de Baixa - Doação/Cessão N. 22/2009 emitido pelo TCU, constam ... 200 ... -
Decisão Monocrática nº 61855 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Febrero de 2016
... CONTAS DE CAMPANHA. RECURSO ESTIMVEL. FALHA DE CUNHO FORMAL. APROVAO ... vieram devidamente demonstradas por meio de Termo de Doao e Certificado de Registro e Licenciamento ...
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Decisão Monocrática nº 408743 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2014
... Prestao de contas de campanha para o cargo de senador. Contas desaprovadas. 1 ... com combustveis, uma vez que ali existia o termo de cesso de um veiculo ...
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Decisão Monocrática nº 9286 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Mayo de 2014
... REPRESENTAO, EM RAZO DE DOAO A CAMPANHA ELEITORAL QUE TERIA EXCEDIDO O LIMITE PREVISTO ... 23.376;e) o legislador deixou de inserir o termo "prestao de servios" no 7 do art. 23 da Lei n ...
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Trabalhador Desportivo
... assegurarão: I – colégio eleitoral constituído de todos os filiados no gozo de ... 9.981, de.2000) ... Art. 38. Qualquer cessão ou transferência de atleta profissional ou ... alta-definição (HDTV), a critério do veículo interessado, observadas as seguintes condições ... de armas de fogo que aderirem à campanha referida no inciso I do art. 29 e para indígenas ... Parágrafo único. A validade de Termo de Conciliação que envolver o pagamento de ...
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Decisão Monocrática nº 34449 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Mayo de 2014
... sua prestao de contas referente campanha das eleies ... de 2012, ... fiscal emitido ou o termo de doao, no intuito de comprovar a origem do ...
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Decisão Monocrática nº 66119 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Junio de 2015
... participao na campanha dos acionados.Preliminar de ilicitude de gravao ... POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL DO BENEFCIO. PRECLUSO. PRECEDENTE. 1. No ... Os embargos de declarao no constituem veiculo ... prprio para o exame das ...
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Acórdão Nº 0600211-56.2020.6.13.0279 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 07-12-2022
... íveis sem o correspondente registro da cessão de veículos na prestação de contasIntimado a anar a omissão, o candidato apresentou termo de cessão do próprio veículo, sem retificar as ... e não pode ser paga com recursos da campanha, a juntada de comprovante de cessão do veículo ...
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Acórdão Nº 0600443-32.2020.6.26.0368 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 01-12-2022
... o registro correspondente de locação, cessão de veículo ou publicidade com carro de som – ... veículo de familiar sem o correspondente termo de cessão de veículo – Ausência de ... , despesa, combustível, recursos, campanha, proibição legal; determinação, ...
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Acórdão Nº 0600449-86.2020.6.24.0047 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 09-03-2022
... TÍTULO DE SOBRA DE CAMPANHA ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL (R$ 1.037,74) - ... CONTA "OUTROS RECURSOS" PARA ABASTECER VEÍCULO CEDIDO POR PARTICULAR - SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ... APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DO VEÍCULO, DO TERMO DE CESSÃO E DAS NOTAS FISCAIS ATINENTES À ...
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Decisão monocrática Nº 0600557-20.2020.6.26.0384 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 09-11-2022
... que desaprovou suas contas relativas à campanha de 2020, aprovando–as com ressalvas e mantendo ... –se em gastos eleitorais, diante da cessão do veículo do candidato para a campanha ... contas foram acostados, inclusive com o termo de cessão do veículo a serviço da campanha ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 401 — TST — prescrição — termo inicial — sentença normativa — Súmula n ... provisória — período pré-eleitoral — OJ-SDI-2 n. 23 — reintegração — ... 277 — equiparação salarial — cessão de empregados — órgão governamental — ... — habitação — energia elétrica — veículo — indispensáveis para a realização do ... — campanha ...
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Decisão Monocrática nº 43065 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Mayo de 2014
... de primeiro grau - Prestao de contas de campanha ... - Presena de falhas ... fez acompanhar o correspondente Termo de Doao ou Cesso do recurso estimvel em dinheiro, ...
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Acórdão nº 000022686 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 15 de Abril de 2021
... VEREADOR RECURSOS PRPRIOS APLICAO NA CAMPANHA SUPERIOR AO VALOR DO PATRIMNIO DECLARADO ... os prestadores afirmaram que acesso do veiculo engloba os servios de motorista. Acontece que tal ... realize a doao deste servio no prprio termo de cesso do veiculo, devendo somar o valor ...
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Decisão Monocrática nº 26391 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Junio de 2015
... prestao de contas do agravante relativa campanha ... eleitoral de 2012, ano ... colaciona o respectivo recibo eleitoral, o termo de cesso de uso e o certificado de registro ...