termo de cessão de veiculo para campanha eleitoral
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Objeto: Acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado como forma ... MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... Promotoria Eleitoral - 92ª Zona ... campanha eleitoral atendam integralmente às ... ção do ar; Realizar a desinfecção do veículo antes e após o seu uso, com soluções ... : Apurar supostas irregularidades na cessão de prédio público para a Associação de ...
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Decisão monocrática Nº 0600070-59.2021.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 18-04-2023
... irregulares no que concerne ao total da campanha; (c) ausência de má–fé da parte.” ... anexou recibo eleitoral, contrato e termo de cessão de veículo (R$ 3.700,00; item 3.4 do ...
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Decisão monocrática Nº 0601459-71.2022.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 06-07-2023
... ,33% em relação ao total de gastos da campanha ... Vejamos o precedente sobre o tema: ... o registro correspondente de locação, cessão de veículo ou publicidade com carro de som – ... veículo de familiar sem o correspondente termo de cessão de veículo – Ausência de ...
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Decisão Monocrática nº 15960 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Agosto de 2015
... -se, na origem, de prestao de contas de campanha de ADAUTO GUSTAVO DA SILVA, referente s eleies ... ,00 (quatro mil e quinhentos reais), onde o termo de cesso do bem (fl ... 54) ...
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Acórdão Nº 0601666-22.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 13-12-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ... FEDERAL. DOAÇÕES RECEBIDAS EM ... GASTO COM ... COMBUSTÍVEL. VEÍCULOS SEM TERMO DE CESSÃO ... IRREGULARIDADE PARCIALMENTE ... veículo. 6. Contudo, a consulta aos autos revelou que, ...
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Decisão Monocrática nº 16744 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Febrero de 2014
... em face de doao de veculo utilizado na campanha da candidata, bem assim a realizao de despesas ... detectada corresponde doao de um veiculo VW Gol para a campanha em que o respectivo servio ... e, ainda, com a apresentao do respectivo termo ... de cesso do bem ...
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Acórdão nº 180081 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2014
... rádio, patrocínio de show artístico e cessão de celular de uso restrito da Câmara dos ... 1) o eleitor Clóvis Morais de Carvalho, no Termo de Depoimento às fis. 2.049-2.050, confirmou que ... Luciléia Cruz Ramos Câmara, durante a campanha eleitoral, o relator reconheceu o uso abusivo do ... apoio de igrejas em troca de espaço no veículo de comunicação é infundada e não obteve ...
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Decisão Monocrática nº 12138 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2014
... Representao. Doao de recursos a campanha eleitoral ... acima do ... o legislador deixou de inserir o termo prestao de servios no 7 do art. 23 da Lei n ...
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Decisão monocrática Nº 0602961-13.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 28-07-2023
... Trata–se de prestação de contas de campanha apresentada por Daize Michele de Aguiar ... –se inicialmente que a despesa com cessão/locação de veículo no valor de R$120,00 não ... transporte rescindido dez dias antes de seu termo. A análise contábil, portanto, calculou a ...
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Introdução
... O termo “conciliação” é derivado do latim ... Conflito de competência. Processo eleitoral sindical. Representação sindical. Art. 114, ... 27) Cessão de funcionário à sociedade de economia mista: ... 5. O suscitado — Juízo de Direito de Campanha/MG, investido de jurisdição federal, nos termos ... Contrato de mútuo. Aquisição de veículo necessário à atividade laboral. Pacto ...
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Decisão Monocrática nº 141854 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Diciembre de 2015
... DEPUTADO ESTADUAL. CONTAS DE CAMPANHA. DESAPROVAO. DIVERGNCIA NO CONSUMO DE COMBUSTVEL ... utilizadas - conforme informao constante no termo/contrato de cesso ou, na falta dessa, ...
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Decisão Monocrática nº 23318 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Agosto de 2014
... suas contas relativas campanha eleitoral de 2012, em que disputou o cargo de ... Dessa forma, a ausncia dos documentos (termo de cesso e recibo eleitoral referente a um ...
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Decisão Monocrática nº 74795 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2015
... das contas de campanha. Do mesmo modo, a declarao de despesas com ... /MT nos quais se assentou que a ausncia de termo de cesso de uso de veculo no gera desaprovao ...
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Decisão Monocrática nº 74789 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Junio de 2015
... AGRAVO. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. CARGO. VEREADOR. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS ... 67) e no correspondente termo de cesso (fls. 131/132), constata-se que so ...
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Decisão Monocrática nº 32667 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2015
... procedente a representao por doao campanha eleitoral acima ... do ... cedido (6.08.2010 a 3/10/2010), conforme termo de cesso de fl. 20.Ora, para analisar ...
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Acórdão nº 29302 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 22 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - Oriximiná - 38ª ZE.
... Precedentes;2. A ausncia do termo de cesso/locao de veculos e documento de ... -
Decisão monocrática Nº 0600512-17.2020.6.15.0030 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 14-09-2022
... ça de desaprovação de suas contas de campanha ao cargo de vereador nas Eleições 2020, ante a ... –, não apresentado, ainda, –o termo" de cessão gratuita (ou outro documento comprobat\xC3"ório) do veículo doado por Valéria Barbosa Silva, tampouco ...
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Decisão Monocrática nº 63605 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2014
... /MS) manteve a desaprovao das contas de campanha ... prestadas por Odete ... 28), e do termo de fls. 29/31;b) doao ...
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Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
... analisou a campanha de cons- ... cientização contra a homofobia ... Secretária de Administração visando à cessão de imóvel de Domínio do Estado de Pernambuco, ... ELEITORAL FOI INICIADO À REVELIA DO PRÓPRIO CONSELHO E ... Ainda que a proposição defina o Termo de Compromisso Cultural como instrumento ... iv. conter o histórico do veículo, a partir da compilação de todas as ...
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Decisão Monocrática nº 14455 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Febrero de 2014
... campanha para o cargo de vereador, nas eleies de 2012. Eis ... declarado, com recibo eleitoral e termo de cesso.No ponto, informa que j era proprietrio ...
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Acórdão Nº 0600946-92.2020.6.21.0012 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 21-09-2023
... VEÍCULO NA CAMPANHA. DECLARAÇÃO COMO CESSÃO DE ... Malgrado a incompletude do termo de cessão apresentado nos autos, tal falha em ...
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Decisão Monocrática nº 32197 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2014
... suas contas de campanha referentes s eleies de 2012, quando concorreu ao ... referente ao termo de locao de imvel.Falhas essas que comprometem a ...
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Decisão monocrática Nº 0600402-50.2020.6.24.0100 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 01-12-2022
... aprovação com ressalvas das contas de campanha de Patricio da Cruz, candidato ao cargo de ... e, b) uso de bem estimável em dinheiro (veículo) sem o respectivo termo de cessão. Pois bem ...
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Decisão Monocrática nº 38446 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Noviembre de 2014
... PRESTAO DE SERVIOS GRATUITOS CAMPANHA ELEITORAL ... RESSALVA ... capaz de comprovar a efetiva celebrao do termo de adeso e o detalhamento ...