termo liquidação contrato arrendamento mercantil itau leasing
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Acórdão nº 1.0342.10.000572-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. OPERAÇÃO DE LEASING. COMPETENCIA TRIBUTÁRIA. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 2003. TEMA N.º 355 STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.Para fins de incidência do ISSQN em operações de arrendamento mercantil, o local da prestação do serviço é aquele onde se aperfeiçoa o financiamento,
... - ISSQN, decorrente de operaes de arrendamento mercantil (leasing) celebradas por Ita Seguros ... atividades preparatrias e auxiliares do contrato. E o Superior Tribunal de Justia, quando do ... gerador do tributo." Desta forma, o termo "estabelecimento prestador" passou a ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... 12 cm -21 1508287 - 1 ... EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... Extrato do Termo ... : oacréscimo de24,99% ao valor global do contrato, ... correspondendo este percentual ao montante ... insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em ... VOLC Ano Fab.:1995 Prop.: Dibens Leasing S.a Arred.merc. / Placa: ... NHI1187 Chassi: ... Prop.: Jefferson Ferreira MagalhaesBanco Itau- ... card S/a / Placa: HIL7045 Chassi: ... Fab.:2001 Prop.: Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil ... / Placa: CNE9634 Chassi: ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... ões Filho Parte Autora: Panamericano Arrendamento Mercantil S.a Advogado: Cristiane Belinati Garcia ... Em síntese, o autor aduz que celebrou contrato denominado LIS PF PRE APROVADO, operação nº ... , objeto de arrendamento mercantil – Leasing - em favor do autor, em virtude de contrato de ... Termo de audiência virtual constante do Id 164798554 ... Trata-se de pedido de Liquidação de Sentença referente ao processo ... : Chubb Do Brasil Companhia De Seguros Reu: Itau Seguros S/a Ato Ordinatório: .diario { ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ção: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Itau Unibanco Sa Advogado: Eny Bittencourt ... Que o contrato celebrado previa o pagamento em 30 parcelas de R$ ... : COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO ... Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES ... ( ... ) o Município de Salvador (BA) firmou Termo de Adesão e Compromisso com o Ministério da ... contratos de mútuo, financiamento e arrendamento mercantil, informe desde logo, na exordial , de ... do contrato de financiamento ou leasing que pretende controverter e quantificado o valor ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, 28-03-2012
... empenho e liquidação relativos aos programas competentes à superin- ... do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental e ... ressados em celebrar contrato temporário com a Administração Pública ... Alfa Arrendamento Mercantil Sa ... HLN-1911 L029510815 747-10 ... Banco Itau Sa ... HIU-4492 L029510758 745-50 28/02/2012 ... Bb Leasing Sa Arrendamento Mercantil ... GRX-1922 L027408120 ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... Itau Seguros S/a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho ... ção da constrição) na qualidade de termo/auto de penhora. Em seguida, intime-se a ... , resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos ... - Contratos de Consumo - AUTOR: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - RÉU: Celso Antonio ... Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: CARLSON DE OLIVEIRA BARBOSA - RÉU: ...
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Acórdão nº 0003817-31.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2018
... Apelado : Banco Itaú Leasing Arrendamento Mercantil S/A ... Advogado : ... /BA, nos autos da Ação Revisional de Contrato nº ... 0003817-31.2011.8.05.0080, ajuizada ... obrigações no seu termo não poderão ser superiores a 2% ... (dois por ... apurar, em liquidação de sentença, o valor real do débito oriundo do ...
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Juazeiro - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Araujo Muniz (OAB:BA30155) Apelado: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Caio Lucio Montano ... : Em cumprimento ao quanto determinado no termo de audiência Id 413902698, ficam intimadas as ... procedência do feito, com nulidade do contrato; requer a condenação da parte demandada à ... , o que será apurado na fase de liquidação, de rigor a repetição em dobro, com fundamento ... - DA APELAÇÃO INTERPOSTA DIBENS LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL - CONTRATO BANCÁRIO ...
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Acórdãos nº 1018970-72.2016.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... de novo automóvel, objeto de contrato de arrendamento mercantil - Quitado o contrato de leasing e exercida a opção de compra do ... somente nos seguintes documentos: termo de inteira responsabilidade, declaração e procedência lícita e termo de liquidação do contrato de arrendamento mercantil. Dessa ... bancário junto ao Banco Itaú, quitado na época da tradição ... Em razão ...
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Processo nº 0273414-59.2011.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... APELANTE 2: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ... APELANTE 3: ITAÚ SEGUROS S.A. ... APELANTE 4: ... R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). TERMO A QUO DOS JUROS MORATÓRIOS ... automóvel foi objeto de contrato ... , a serem apurados em liquidação ...
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Acórdão Nº 0307508-58.2015.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NÃO EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ACIONADA. PRELIMINARES. (1) ILEGITIMIDADE ATIVA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O VEÍCULO PERTENCE AO BANCO ITAÚ LEASING S/A. TESE AFASTADA. FINANCIAMENTO QUITADO PELA AUTORA, CONFORME TERMO DE LIQUIDAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS. PARTE LEGÍTIMA. (2) PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL
... AO BANCO ITAÚ LEASING S/A. TESE AFASTADA. FINANCIAMENTO ... TADO PELA AUTORA, CONFORME TERMO DE LIQUIDAÇÃO ... JUNTADO AOS AUTOS. PARTE ... Contrato de Arrendamento Mercantil de p. 22, momento em ... -
Processo nº 0007767-90.2016.8.19.0045 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ... arrendamento mercantil de veículo automotivo. ... liquidação ... 29 de outubro de 2007, celebrou contrato" de arrendamento mercantil do ... veículo \xC2" ... " ou "sem efeito", bem como o termo de ... mercantil (leasing). ...
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Acórdãos nº 1003008-91.2016.8.26.0006 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... ITAÚ UNIBANCO S/A ... ACORDAM , em 25ª Câmara ... RESTITUIÇÃO DE VALORES Arrendamento mercantil Devolução do valor do VRG ... ário, e o VRG previsto no contrato somado com as contraprestações vencidas e ... a partir da 13ª prestação do leasing financeiro, ensejando a retomada judicial ... sobre o VRG contratado tendo por termo a quo a data do inadimplemento, momento ... MERCANTIL FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO AO ...
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Processo nº 0006864-10.2014.8.19.0212 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO AO ARRENDATÁRIO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). ALEGAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE ACORDO QUE, CONTUDO, NÃO FOI COMPROVADA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS QUE SE MANTÉM. NEGADO...
... APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ... ÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE ... os seguintes contratos de leasing: ... arrendamento ... feita ao réu como o termo final da ... o contrato de arrendamento mercantil ... apurado em liquidação" de sentença, acrescido de juros \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000257-64.2016.5.06.0004), 12-12-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. SÚMULA 331, I, DO TST. Constatada a fraude na terceirização de mão de obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, é de ser reconhecido o vínculo empregatício diretamente com a mesma, nos termos previstos na Súmula nº 331, item I, do TST. Ao agir dessa forma, resta
... Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S.A.; e CONTAX - MOBITEL S.A ... Enfatiza que o próprio contrato de terceirização de serviços, atesta a ... a operações de crédito e de arrendamento mercantil"; "recebimentos e pagamentos ... quisesse fazer tais operações além de leasing e credito consignado o depoente assim como o ... lado, de modo a evitar equívocos na liquidação e enriquecimento sem causa, determino: dedução ... em sentença transitada em julgado, ou no termo de conciliação homologado, materializa-se ... -
Feira de santana - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... : Marco Antonio Santana Da Silva Exequente: Itau Unibanco Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias ... procedência, realizado na fase de liquidação ... Assim, conclusos para sentença ... Material, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Revisão de Juros ... ção: Feira De Santana Executado: Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S/a Advogado: Matilde ... “em algumas situações, mesmo havendo termo ou prazo certo para o cumprimento da obrigação, ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... TERMO DE MIGRAÇÃO Processo: 0078393-43.2008.8.05.0001 ... Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... jurídica, ainda que em regime de liquidação extrajudicial ou em recuperação judicial, a ... contratos de mútuo, financiamento e arrendamento mercantil, informe desde logo, na exordial, de ... ão Metropolitana Parte Autora: Dibens Leasing S/a - Arrendamento Mercantil Advogado: Thamila ... Itau Unibanco S.a. Advogado: Bruno Henrique De ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Cicero Vieira da Silva - RÉU: Banco BV ... nº 27823228 ... Conforme termo de audiência (IP. nº 27970361) realizada na ... , importe total que será apurado em liquidação de sentença por meros cálculos; ... Condenar ... - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING SA - DIBENS LEASING S.A. MENTO MERCANTIL - SENTENÇA Processo ... e DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, também devidamente qualificadas e ...