terraços
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Apêndice 1
Trata-se da análise e constatação, através de Perícia, de modificações realizadas pelos proprietários das unidades independentes e seus impactos efetivos na fachada da edificação. Esse artigo visa auxiliar o Perito em que caso deverá definir alteração ou não da composição arquitetônica em função do elemento extra utilizado na benfeitoria. Casos diversos surgem na área pericial e o profissional não
... embasamento não afastado das divisas, além das caixas d’água, casas de máquinas e o respectivo acesso, são tolerados: I – terraços" descobertos para qualquer uso (tais como piscina, belvedere e mirante), não sendo considerada essa utilização no cálculo dos prismas de iluminaç\xC3" ... - Legislação
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SECRETARIAS - FAZENDA
... Imobiliário Fiscal – CIF ... 2.2.4. Contudo, devem ser acrescentados 28,96 m² de ... terraços descobertos existentes no pavimento superior que não ... foram computados na planta da edificação ... 2.2.5. Terraços descobertos devem ser ...
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Acórdãos nº 1006968-53.2015.8.26.0309 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
Apelação Cível. Compromisso de venda e compra – Rescisão contratual a pedido do autor, adquirente – Ação restituição de valores pagos – Sentença que julgou a demanda procedente em parte para o fim de condenar as rés a restituir 10% dos valores pagos, abatendo-se dos valores a restituir o que já foi devolvido administrativamente ao autor – Recurso apenas das rés – Legitimidade passiva da corré "SCO
... estes autos de Apelação nº 1006968-53.2015.8.26.0309, da Comarca de Jundiaí, em que são apelantes TERRAÇOS DA SERRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e SCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, é apelado FABRIZIO ANSELMO BERTANI ... -
Acórdão Nº 5024127-73.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS EM PROPRIEDADE RURAL QUE IMPLICOU, SUPOSTAMENTE, EM ALTERAÇÃO DA FORMA DO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS COM PREJUÍZO ÀS ÁREAS ADJACENTES E, INCLUSIVE, À FONTE D'ÁGUA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DESFAZIMENTO DE CONTENÇÕES E VALETAS. QUESTÕES DE FATO COMPLEXAS E CONTROVERTIDAS SOBRE A ORIGEM E A...
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Acórdãos nº 0063215-27.2007.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
- Direito de vizinhança - Ação indenizatória - Ausência de prova, que ao autor competia produzir (artigo 333, I, do antigo CPC), de que a ré foi responsável por danos causados à sua propriedade, após a ocorrência de fortes chuvas - Pedido improcedente - Apelo provido. (TJSP; Apelação 0063215-27.2007.8.26.0576; Relator (a): Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de São
... oriundas do imóvel do réu, que continha plantação de cana-de-açúcar em área de declive acentuado e terraços inadequados (fls. 13/14). A ré contestou a ação, afirmando que os danos relatados pelo autor não ocorreram em junho de ... -
SECRETARIAS - FAZENDA
... SÃO, NO CÁLCULO DO IPTU, DE “ÁREAS COMUNS DESCOBER- ... TAS” QUE NÃO CONFIGURAM TERRAÇOS, SACADAS, QUADRAS ... ESPORTIVAS, HELIPONTOS NEM HELIPORTOS (8.573,19M²) ... DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO À INTERPRETAÇÃO DADA PELA 2ª ... CÂMARA ...
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DECRETO Nº 0, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel de Propriedade Particular que Menciona, em Favor da União, Com Destinação de Uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região, No Estado de Minas Gerais.
... 3,94 m2, área total de 12,94 m2, área de construção total de 6,63 m2; do 3º ao 13º pavimentos - salas 301, 302 (com seus respectivos terraços) a 1301, 1302, área privativa real de 236,74 m2, fração ideal de 0,03709, área de uso comum de divisão não proporcional de 206,14 m2, área ...
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Decreto de 14/09/2011. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR QUE MENCIONA, EM FAVOR DA UNIÃO, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIÃO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
... 3,94 m2, área total de 12,94 m2, área de construção total de 6,63 m2; do 3º ao 13º pavimentos - salas 301, 302 (com seus respectivos terraços) a 1301, 1302, área privativa real de 236,74 m2, fração ideal de 0,03709, área de uso comum de divisão não proporcional de 206,14 m2, área ...
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Acórdão Nº 0303795-56.2018.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES.APELO DA AUTORA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA CONSTRUTURA EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO PSÍQUICO, DOR, VEXAME OU DE QUALQUER OUTRO MAL DE ORDEM IMATERIAL. PROVA PERICIAL QUE CONSTATOU PATOLOGIAS LIGADAS À MÁ...
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Decisões Monocráticas nº 611613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2012
... fez ( ... ) apenas dar aplicabilidade à proibição contida na Lei Federal, permitindo o fumo apenas nos ambientes ao ar livre, varandas, terraços e similares ( ) a ressalva contida no art. 2º da Lei Federal nº 9294/96 possibilitando o fumo em área exclusiva e devidamente isolada e com ...
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Acórdão Nº 0902546-12.2018.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
URBANÍSTICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO VISANDO IMPEDIR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS DE CONCEDER LICENÇAS E ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N. 751/11, N. 843/13 E N. 891/13. ADEMAIS, PEDIDO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS COLETIVOS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE. POSSIBILIDADE DE...
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Acórdão Nº 0020811-34.2016.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-09-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrada a identidade de funções, e não demostrado pelo reclamado fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito à equiparação nos moldes do art. 461 da CLT e da Súmula 6 do TST, faz jus o reclamante à equiparação salarial pretendida.
... áveis e a presença de mais de 200 litros de inflamáveis nos locais de armazenamento dos produtos nas obras onde trabalhou (junto aos terraços que estavam sendo impermeabilizados) " ... Além disso, constam do laudo pericial fotografias do depósito de inflamáveis no ID. db9987d - Pág ... -
Decisão da Presidência nº 611613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2012
... fez ( ... ) apenas dar aplicabilidade à proibição contida na Lei Federal, permitindo o fumo apenas nos ambientes ao ar livre, varandas, terraços e similares ( ) a ressalva contida no art. 2º da Lei Federal nº 9294/96 possibilitando o fumo em área exclusiva e devidamente isolada e com ...
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Acórdãos nº 1016534-61.2016.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
COBRANÇA – DUPLICATA – Empresas autoras que pretendem o adimplemento de alegados serviços prestados – Sentença de improcedência – Pleito recursal das autoras e dos patronos do Condomínio apelado – As notas de débitos não são aptas a comprovar o alegado crédito – Ausência de aceite – Notas fiscais eletrônicas emitidas junto a Prefeitura de São Paulo e sem qualquer comprovação da efetiva prestação...
... LTDA, AS SISTEMA, TECNOLOGIA E MONITORAMENTO LTDA EPP e ALPHA SECURE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, é apelado TERRAÇOS JARDIM DAS COLINAS. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ... -
Acórdão Nº 4019060-81.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2021
AGRAVO POR INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENDIDA EMISSÃO DE ALVARÁ DE “HABITE-SE” PELO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR NA ORIGEM.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. OBRA EXECUTADA EM DESACORDO COM O PROJETO APROVADO E O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO CONCEDIDO. TRANSFORMAÇÃO DO ÁTICO EM PAVIMENTO TIPO, ANTE A EXECUÇÃO DE DOIS APARTAMENTOS RESIDENCIAIS, IDÊNTICOS...
... O restante está representado como áreas externas, que se apresentam no projeto simplesmente como terraços, incluindo um pergolado próximo à área coberta. Essas características são típicas de áreas de lazer, as quais não são habitáveis. No ... -
Acórdão Nº 0020140-12.2019.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO PELA HIGIENIZAÇÃO DOS UNIFORMES . A higienização do uniforme que não exige cuidados especiais de manutenção e lavagem deve ocorrer de forma natural como acontece com as demais roupas que o empregado deve usar, sendo indevida indenização pelo empregador.
... Portanto, salvo outras comprovações, é muito improvável que nos locais de obra (geralmente terraços de edificações) houvesse/haja locais adequados para a estocagem de inflamáveis com segurança contra o aumento natural de temperatura (e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000893-44.2014.5.06.0313), 30-03-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Demonstrado pelo conjunto fático-probatório que autor e réu dedicavam-se à construção civil, ambos autônomos e exercentes da profissão de pedreiro, e que um deles, após negociar empreitada, convidava o outro para trabalhar nas mesmas condições, impunha-se a improcedência da ação em razão da inexistência dos requisitos previstos nos...
... : que Arnaldo inclusive trabalhou para outras pessoas; que inclusive o autor já trabalhou em uma empresa indicada por ele, depoente, Terraços Capibaribe; que já trabalhou Emerson Nascimento; que o autor também já trabalhou para o mesmo; que trabalhou com o autor nesta empresa no ano de ... -
Acórdão Nº 0004461-10.2013.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-10-2020
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESLIZAMENTO DE TERRA. INFORTÚNIO QUE CAUSOU LESÕES DE ORDEM PATRIMONIAL, ESTÉTICO E MORAL AO AUTOR. ÓBITO DE FAMILIARES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. NEXO CAUSAL ENTRE AS OBRAS E O ACIDENTE. CONSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM LAUDOS AMBIENTAIS PRÉVIOS E ESTUDOS GEOLÓGICOS. AÇÃO QUE CONTRIBUIU PARA O AGRAVAMENTO DA...
... de terraplanagem? Quais suas alturas e inclinações? Resposta: Para a implantação da Rua Feliciano Bortolini nenhum talude com bermas (terraços) foi implantado. Estes foram implantados apenas após a elaboração do projeto datado de 22/07/2013, portanto muito tempo depois do desastre de ... -
Sentença nº 1000820-62.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... Analisando os documentos acostados pelo CONDOMINIO EDIFÍCIO TERRAÇOS ITAPETI (fls. 318 e seguintes), resta claro que a reclamante prestava serviços, em regra, três vezes por semana na residência da reclamada, ...
- Decisão Monocrática Nº 5013848-57.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
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Nova York terá elevador de vidro a 360 metros de altura e piscina flutuante no East River
... "Já estive em prédios e terraços por toda Nova York e pelo mundo - e esta é uma experiência única. Leva você ao ponto mais alto ao ar livre de Nova York e é uma vista que está ...
- Novo estudo revela que pirâmide milenar na Indonésia pode ser a mais antiga do mundo
- Engenheiro diz que lima pagou obra na casa da filha de temer
- França celebra reabertura de áreas externas de cafés e restaurantes