Terreno Para Construção
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000052-34.2021.5.06.0271), 29-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO BEM. PENHORA DESCONSTITUÍDA. Nos termos do artigo 1.245 , do Código Civil, o ato necessário e delimitador para a ocorrência da transmissão do direito de propriedade é o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Na medida em que as provas que instruem os autos confirmam ser o agravante legítimo proprietário do bem...
... -36.2016.5.06.0271 incidente sobre o bem imóvel descrito como "Terreno para construção resultante da fusão dos lotes nº 16, 17, 18, 19, 20 e ... -
Acórdão nº 2011/0056410-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284/STF. ITBI. BASE DE CÁLCULO. TERRENO NÃO EDIFICADO, COM ... incide sobre a construção, ou parte dela, realizada pelo adquirente, mas sobre o que ...
- Acórdão nº REsp 709403 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 830572 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... SOLIDÁRIA NA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO". SÚMULA 07 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. ART. 557, \xC2" ... e venda de unidade habitacional, em virtude da ausência de construção do empreendimento imobiliário pela incorporadora, transcorridos 09 (nove) ...
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Acórdão nº 2010/0181246-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIREITO ADMINISTRATIVO. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO EM TERRENO DE MARINHA. ALIENAÇÃO DE CONSTRUÇÃO. INCIDÊNCIA DO LAUDÊMIO ... 1 ...
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Acórdão nº 2011/0041849-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO EM TERRENO DE MARINHA. ALIENAÇÃO DE CONSTRUÇÃO. INCIDÊNCIA DO LAUDÊMIO ... 1 ...
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Acórdão Nº 0020111-90.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA . Hipótese em que o Município apenas doou, a título gratuito, terreno para a construção de empreendimento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, não havendo falar em terceirização de mão de obra, pois o Município não foi tomador dos serviços prestados pelo reclamante, e,...
... Hipótese em que o Município apenas doou, a título gratuito, terreno para a construção de empreendimento habitacional do Programa Minha Casa ... -
A tributação da renda na permuta de imóveis
... Serão consideradas as seguintes situações práticas: a) de terreno por unidades a serem construídas; b) de terreno por unidades ... para os adquirentes de unidades autônomas de edifício em construção na hipótese de falência ou insolvência do incorporador, aprimorar as ...
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Acórdão nº 2005/0109824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. INADIMPLEMENTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CONSTRUÇÃO DE CASA. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 2014/0281296-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. ALEGATIVAS DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC E CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. PREJUDICADO O EXAME DO PERIGO DA DEMORA. 1. Tendo a medida cautelar um escopo instrumental à eficácia da decisão definitiva a ser proferida no processo principal, cumpre verificar, ainda que...
... consignou "barraca foi edificada em área de terreno" de marinha e zona ... de pós-praia, que não pode ser ocupada\xC2" ... construção" localiza-se, ... ainda, em área de preservação permanente, o\xC2" ... - Acórdão nº 2013/0406873-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0283637-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Não pode ser imputado aos vendedores do terreno o atraso para a construção do edifício, notadamente em decorrência de ...
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Desapropriação de imóvel promovida pelo município
... Desapropriação de Imóveis nº ( ... ), com a finalidade de construção de moradias para a população de baixa renda e obras de melhoria e ... terreno localizado no bairro de ( ... ), abandonado há aproximadamente 03 (cinco) ...
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei Complementar 140/2011
Fiscalização e sanções ambientais na Lei Complementar 140/2011
... ção de licenciamento ambiental, o impacto causado pela construção em evidência não permitiria a inclusão entre as hipóteses de ... 2. A obra consistiu na terraplanagem de um terreno para construção de uma oficina mecânica, sendo que a área total do ... -
Decreto de 17/12/2013. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA UNIÃO, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, COM SEDE EM GOIÂNIA, ESTADO DE GOIAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
... 2, Averbação 3: um lote de terreno para construção urbana de nº 13/17 da quadra 572, situado à Av. T-63 e ...
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DECRETO Nº 0, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da União, Com Destinação de Uso para a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, Com Sede em Goiânia, Estado de Goias, os Imoveis que Menciona.
... 2, Averbação 3: um lote de terreno para construção urbana de nº 13/17 da quadra 572, situado à Av. T-63 e ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 10704-91.2016.5.90.0000) 19-08-2016
... aquisição de terreno, para construção, reforma e aquisição de imóvel ... residencial ou ...
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Juiz rejeita pedido de compartilhamento de mensagens pela defesa de Lula
Juiz da 13ª Vara Federal nega novo pedido da defesa de Lula
... A empreiteira teria prometido um terreno para construção de uma nova sede para o Instituto Lula ... Segundo o ... -
Com a chegada do brt, especialistas trazem ideias para desafogar o trânsito na via expressa
... O texto tambm informa que "em 2020, o estado cedeu o terreno para construo do Terminal Deodoro" que ficou a cargo da prefeitura.A criao ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão nº 2010/0193378-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO EM TERRENO DE MARINHA. ALIENAÇÃO DE CONSTRUÇÃO. INCIDÊNCIA DO LAUDÊMIO ... 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001060-05.2016.5.07.0009), 2019-08-13
... e, que passara a viajar para Sobral (isto na época da construção da filial da reclamada naquele Município), e, que esta construção ... a construção da unidade de Sobral, bem como a escolha do terreno para construção daquela unidade, inclusive acompanhamento dos trâmites ...
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TERCEIROS - PORTARIA 012VIABILIDADE TERRENO E ALOJAMENTO SEM LOGO02092022
Nº 012, DE 5 de setembro de 2022 ... Dispõe sobre a criação da comissão de viabilidade de ... aquisição de terreno para construção de alojamento e outras providências ... A Presidente ... Dianyeire Dias de Souza no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto ... Sindical ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000939-86.2019.5.06.0271), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVA DA PROPRIEDADE PRETÉRITA DE BEM IMÓVEL. INCOMPROVAÇÃO. A prova de propriedade do bem imóvel se faz através da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente (segundo dispõe o §1°, do art. 1.245, do Código Civil) ou, ao menos, com o contrato de compra
... agravante alega que ser efetiva proprietária do imóvel "Lote de terreno para construção n° 02, da Quadra "03", do chamado Loteamento Piragibe, ... -
Acórdão nº 2005/0119583-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CIVIL. LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. TERRENO URBANO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE VAGAS DE GARAGEM. LOCAÇÃO COMERCIAL ...