tesouro nacional investimento
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... cadernetas de poupança e fundos de investimento até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro ... 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional, serão pagos aos sucessores previstos na ...
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Acórdão nº 1.0261.18.011733-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE PIS/PASEP NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELO TITULAR - VIA ADEQUADA - ART. 1º DA LEI 6.858/80 - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - ART. 1.013, § 3º, INCISO I, DO CPC - CONDIÇÃO DE DESCENDENTES COMPROVADA - AUSÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEVIDO.-...
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Processo nº 0025077-83.2017.8.19.0204 de Décima Nona Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... de poupança e fundos de investimento de ... valor até 500 (quinhentas) s do Tesouro Nacional. ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... e atuação em todo o território nacional, podendo criar e suprimir sucursais, filiais ou ... ários no mercado de capitais, para investimento ou revenda; ... VIII - realizar operações ... Estado da Fazenda, como representantes do Tesouro Nacional ... § 3o A remuneração mensal dos ...
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Acórdão nº 1.0629.18.000871-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ALVARÁ - VALORES DEVIDOS PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO - CREDOR FALECIDO - LEI 6.858/80 - DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE VALOR - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. De acordo com o artigo 1º da Lei nº 6.858/1980, falecendo o empregado, os valores não recebidos em vida, tais como 13º salário proporcional, saldo de salário, férias
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Acórdão nº 1.0629.18.000871-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ALVARÁ - VALORES DEVIDOS PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO - CREDOR FALECIDO - LEI 6.858/80 - DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE VALOR - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. De acordo com o artigo 1º da Lei nº 6.858/1980, falecendo o empregado, os valores não recebidos em vida, tais como 13º salário proporcional, saldo de salário, férias
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... proporção por resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP ... Art. 2º- A ... social; b) a coordenação do investimento da captação realizada e circunscrita ao ... trezentas Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (OFTN) ... Art. 6º - As entidades ...
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Acórdão nº 0801911-75.2018.8.14.0015 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 28-02-2023
... a 500 obrigações reajustáveis do Tesouro Nacional e não existissem outros bens deixados ... cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações ...
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Acórdão nº 0801911-75.2018.8.14.0015 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 2023
... a 500 obrigações reajustáveis do Tesouro Nacional e não existissem outros bens deixados ... cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações ...
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Acórdão nº 1.0558.17.000145-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE SALDO BANCÁRIO DO DE CUJUS. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR. LEI 6.858/80. VALOR SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM INVENTÁRIO NA MODALIDADE ARROLAMENTO. RITOS E PRESSUPOSTOS DIVERSOS. IMPOSSIBILIDADE. É possível a expedição de alvará judicial para o recebimento dos saldos bancários e outros resíduos do
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Acórdão nº 1.0558.17.000145-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE SALDO BANCÁRIO DO DE CUJUS. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR. LEI 6.858/80. VALOR SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM INVENTÁRIO NA MODALIDADE ARROLAMENTO. RITOS E PRESSUPOSTOS DIVERSOS. IMPOSSIBILIDADE. É possível a expedição de alvará judicial para o recebimento dos saldos bancários e outros resíduos do
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Acórdão nº 1.0003.17.002124-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE SALDO BANCÁRIO DO DE CUJUS. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR. LEI 6.858/80. VALOR SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM INVENTÁRIO NA MODALIDADE ARROLAMENTO. RITOS E PRESSUPOSTOS DIVERSOS. IMPOSSIBILIDADE. É possível a expedição de alvará judicial para o recebimento dos saldos bancários e outros resíduos...
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Itamb� - Vara c�vel
... cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do souro Nacional ... Em que pese a indicação da existência ... até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional ... Em que pese a indicação da ...
- País expandiu frota de caminhões, mas faltou carga
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LEI ORDINÁRIA Nº 12833, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 12.793, de 2 de Abril de 2013, que Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-oeste - Fdco, Constitui Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais da Caixa Economica Federal, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.663, de 5 de Junho de 2012, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 12.487, de 15 de Setembro de 2011, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; Altera os Prazos Constantes da Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e Altera a Medida Provisoria 2.170-36, de 23 de Agosto de 2001, e o Decreto-lei No 3.365, de 21 de Junho de 1941; e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... 2013, destinadas a capital de giro e investimento de sociedades empresariais, cooperativas, ... § 3º A remuneração a ser recebida pelo Tesouro Nacional deverá enquadrar-se, a critério do ...
- Goiás e rio grande do sul avançam mais que o rio
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The Discount Rate in Pension Assets and Liabilities Management/Taxa de Desconto na Gestao de Ativos e Passivos Previdenciarios.
... a populacao inativa e financiando o investimento produtivo, o acompanhamento da situacao ... estao disponiveis no site do Tesouro Nacional. Quanto ao modelo futuro das condicoes ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... ômica e na conjuntura econômica nacional e estadual ... Art. 4º O resultado primário ... da evolução da receita e da despesa do tesouro do Estado e de outras fontes, compreendendo o ... g) Orçamento de Investimento das Empresas ... § 1º O texto da Lei de que ...
- Tesouro Nacional lança hoje título para financiar educação
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Decisão Monocrática nº 50026335720218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS POR PESSOA FALECIDA EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INVIABILIDADE. O DEFERIMENTO DE PEDIDO AUTÔNOMO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIOS CONSTANTES DE CONTAS CORRENTES, CONTAS DE POUPANÇA E FUNDOS DE INVESTIMENTO SÓ É ADMISSÍVEL EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, ISTO É, DESDE QUE RESTE COMPROVADA A INEXISTÊNCIA
... , CONTAS DE POUPANÇA E FUNDOS DE INVESTIMENTO SÓ É ADMISSÍVEL EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, ... até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional apenas quando não existir outros bens ... -
Acórdão nº 1.0317.15.010410-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DO DE CUJUS - EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS - VEDAÇÃO - ART. 2º, DA LEI Nº 6.858/80 - INVENTÁRIO - NECESSIDADE DESPROVIMENTO.- O levantamento de saldos bancários deixados pelo de cujus por meio de alvará judicial só é possível se inexistentes outros bens a inventariar.
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... parte credora com CPF, CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso (do credor ... ça e saldos de contas de fundos de investimento, desde que não ultrapassem o valor de 500 entas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros ...
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Medida Provisória nº 2.033-37 de 24/10/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INCIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no resgate de quotas dos fundos de investimento de que trata o § 6º do art. 28 da Lei nº ... estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, com a finalidade de captação de recursos ... investimento em títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil e em ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações stáveis do Tesouro Nacional ... Ademais, comprovada está a ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... cadernetas de poupança e fundos de investimento até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro ... 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional, serão pagos aos sucessores previstos na ...