tesouro nacional investimento
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Da Silva (OAB:BA12760) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { ... Junior (OAB:BA20396) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Npl I ... até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional ... No mesmo sentido dispõe o artigo ...
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Lei nº 13.938 de 13/12/2019. Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º Fica aberto ao ... 1º decorrem de repasses do Tesouro Nacional - Restos à Pagar e Saldo de Exercícios Anteriores e de ...
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Lei nº 14.091 de 17/11/2020. Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito suplementar no valor de R$ 502.572.920,00, para os fins que especifica.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º Fica aberto ao ... 1º decorrem de geração própria de recursos, de repasses do Tesouro Nacional referentes a Saldo de Exercícios Anteriores e de anulação ...
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Lei nº 14.498 de 23/12/2022. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., da Companhia Docas do Pará, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 113.353.484,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º Fica aberto ao ... 1º decorrem de geração própria, de repasses do Tesouro Nacional referentes a Saldos de Exercícios Anteriores e de anulação ...
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Legislação Complementar
... 190 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores ... XIII — em relação ao Fundo de Investimento ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... Tesouro Nacional de que seja titular o Fundo de Garantia ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro ... OBRIGAÇÃO DO TESOURO ... cadernetas de poupança e fundos de investimento ...
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Decreto n. 85.845, de 26 de março de 1981
... julho de 1979, que instituiu a Programa Nacional de Desburocratização, decreta: Art. 1o Os ... ça e saldos de contas de fundos de investimento, desde que não ultrapassem o valor de 500 entas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... OBRIGAÇÃO DO TESOURO NACIONAL. VALORES SUPERIOR A 500 OTN. A ... cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do ...
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Acórdão nº 1.0518.14.009057-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO DE CUJUS - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA LEI 6.858/80 - CONVERSÃO DO RITO PARA ARROLAMENTO - POSSIBILIDADE - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - É inviável a concessão de alvará para transferência de veículo de propriedade do de cujus, uma vez que referida hipótese não se encontra contemplada pela Lei nº 6.858/80
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DISPOSI\xC3" ... a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução ... Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade ...
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Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.
... º, os recursos serão automaticamente aplicados em fundos de investimento lastreados em títulos públicos federais de curto prazo ... § 4º Os ... de que trata o § 2º serão depositados na Conta Única do Tesouro Nacional ... § 4º O Ministério da Fazenda editará as normas ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS CNM ... : PAULO ANTÔNIO CALIENDO ... ção Normativa nº 1/97 da Secretaria do Tesouro Nacional e à ... Instrução Normativa nº ... bancários da conta corrente e de investimento da conta específica do ... Convênio ... -
Acórdão nº 1.0000.20.440883-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEI N. 6.858/80 E DECRETO Nº 85.845/81 - LEVANTAMENTO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA FALECIDA - INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR - REQUISITO NÃO PREVISTO EM ATO NORMATIVO - SOBREPARTILHA - DESNECESSIDADE - ALVARÁ JUDICIAL DEFERIDO - RECURSO PROVIDO. Considerando que os valores referentes à restituição de imposto de renda podem ser levantados por
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Medida Provisória nº 2.047-3 de 25/08/2000. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO E DO MINISTERIO DA DEFESA, NO VALOR GLOBAL DE R$ 422.002.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... -Fim da Polícia Federal, do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto e do Fundo ... OUTRAS DESPESAS CORRENTES ... INVESTIMENTO ... OUTRAS DESPESAS DECORRENTES ... INVESTIMENTOS ... DE EXERCICIO ANTERIORES - RECURSOS DO TESOURO NACIONAL ... OUTRAS DESPESAS CORRENTES ...
- Lucros maiores vão atrair investidores para emergentes, diz Black Rock
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Decreto nº 10.202 de 15/01/2020. Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica.
... créditos especiais ao Orçamento de Investimento para o atendimento de despesas relativas a ... programação, de saldo de recursos do Tesouro Nacional repassados em exercícios anteriores ou ...
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Decreto nº 9.702 de 08/02/2019. Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica.
... créditos especiais ao Orçamento de Investimento para o atendimento de despesas relativas a ... programação, de saldo de recursos do Tesouro Nacional repassados em exercícios anteriores ou ...
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Acórdão nº 1.0000.20.492679-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - SALDO EM CONTA POUPANÇA - VALOR SUPERIOR A 500 OTN - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 2° DA LEI N°6.858/1980 - CONVERSÃO DO RITO PARA O PROCEDIMENTO DE ARROLAMENTO - POSSIBILIDADE - ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - SENTENÇA CASSADA.Considerando que a autora busca a expedição de alvará para saque em conta de...
- Cláudio Castro não levará a Brasília proposta para mudar plano rejeitado por técnicos
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Acórdão nº 1.0000.20.027847-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C LEVANTAMENTO DE SALDO DE CONTA INDIVIDUAL RELATIVA AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS/PASEP - EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR - IRRELEVÂNCIA - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE O SALDO NÃO RECEBIDO, EM VIDA, PELO TITULAR - SIMPLES PETIÇÃO NO INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE...
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Empresas já têm equipamento para antecipar 5G no país
... $ 47,2 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O valor do ... movimentado será transformado em investimento. Dos R$ 7 bilhões levantados pelo governo, ao ... $ 2 bilhões serão de fato destinados ao Tesouro Nacional. Parte dos outros R$ 5 bilhões ...
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Legislação Complementar
... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional ... II — entidade sem fins lucrativos que ... XIII — em relação ao Fundo de Investimento ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... Tesouro Nacional de que seja titular o Fundo de Garantia ...
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A lei 6.858, de 24.11.1980
... de poupança e de fundos de investimento de valor até 500 Obrigações Reajustáveis do esouro Nacional ... A primeira parte do artigo 2º foi revogada ...
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Resolução CNJ nº 35-2007 adaptadas ao novo código de processo civil de 2015
... cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do souro Nacional.” ... Recolhimento de tributos antecipado ... O ...
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Lei nº 13.813 de 09/04/2019. Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e sobre a gestão dos imóveis da União; extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA (FC); altera o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, e as Leis nºs 9.497, de 11 de setembro de 1997, 9.636, de 15 de maio de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, 11.483, de 31 de maio de 2007, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 10.233, de 5 de junho de 2001; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.649, de 27 de maio de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.483, de 31 de maio de 2007.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... III – Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, quanto: ... ção e de gestão de fundo de investimento, para os fins de que trata o caput deste artigo, ...