tesouro nacional investimentos
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... I - da evolução da receita do Tesouro Nacional, secundo categorias econômicas e seu ... , da participação relativa dos investimentos nos Estados e regiões com bases econômicas mais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9126, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp Sobre Emprestimos Concedidos Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste e Dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazonia e do Fundo de Recuperação Economica do Espirito Santo, ...
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º A partir de 1º de ... ção de produtividade, poderão ser concedidos com risco para o Tesouro Nacional, desde que, cumulativamente: ... I - Sejam lastreados com ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Quando o projeto envolver investimentos cujo retorno, justificadamente, não possa ... Tesouro Nacional ... ARTIGO 37 ... Fica ...
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Decreto nº 11.415 de 16/02/2023. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
... - Outras Despesas Correntes", "4 - Investimentos" ou "5 - Inversões Financeiras"; e ... III – ... do disposto no caput, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda divulgará a ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional; ... c) à execução da Política de ... - Outras Despesas Correntes", "4 - Investimentos" e "5 - Inversões Financeiras", mediante a ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 19 DE SETEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.032, de Junho de 1983, que 'dispõe Sobre o Ressarcimento, Pelo Tesouro Nacional, de Investimentos Realizados Nas Regiões Semi-aridas do Nordeste e da Outras Providencias'.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... III - permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa ... Tesouro Nacional e recebimento de recursos do Governo Federal e patrimônio ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e ... ção editada pelo Conselho Monetário Nacional ... § 9o Na determinação da base de ... "§ 6o A Secretaria do Tesouro Nacional efetuará a retenção da contribuição ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Nacional de Proteção de Dados Pessoais ... § 1º ... do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República; ... IV - o ... - Secretário-Executivo e Secretários do Tesouro Nacional e de Política Econômica do Ministério ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... nº 1.674-57, de 1998, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, ... positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e ... ções especiais por conta e ordem do Tesouro Nacional; ... IV - no caso de empresas de seguros ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... n 2.112-88, de 2001, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhes, ... - identificar, analisar e avaliar os investimentos estratgicos do Governo, suas fontes de ... e obrigaes de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientao tcnico-normativa referente ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... II - autorizao do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), quando no houver ... por base os ndices de variao do Bnus do Tesouro Nacional Fiscal (BTN Fiscal) ou, na falta deste, ... , no mnimo, sessenta por cento para investimentos em habitao popular ... 4 O Conselho ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1o\xC2" ... ção relativa ao Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI, conforme detalhamento constante ... a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... aduaneiro compreende todo o território nacional ... ARTIGO 3 ... A jurisdição dos ... ção dos custos de operação e dos investimentos no SISCOMEX ... #Lei nº 9.716, de 1998, ... à taxa média mensal de captação do Tesouro Nacional relativa à Dívida Mobiliária Federal ...
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Em vigor
Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988. Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
... Provisria n 22, de 1988, que o Congresso Nacional aprovou, e eu Humberto Lucena, Presidente do ... do resultado negativo da avaliao de investimentos pelo valor de patrimnio lquido; ... #Redao ... ser convertida em nmero de Obrigaes do Tesouro Nacional - OTN, mediante a diviso de seu valor em ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... IV – nos investimentos" plurianuais em andamento, previstos no Anexo III \xC3" ... a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... estimular o incremento ordenado dos investimentos rurais, inclusive para armazenamento ... ção Federal, e será efetuado pelo Tesouro Nacional no Banco de Crédito da Amazônia S. A ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução ... IV - investimentos (GND 4); ... V - inversões financeiras, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... , as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram a atividade (Lei ... c) os juros produzidos pelos Bônus do Tesouro Nacional - BTN e pelas Notas do Tesouro Nacional ...
- Decreto nº 88.783 de 03/10/1983. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 2.032, DE 9 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO, PELO TESOURO NACIONAL, DE INVESTIMENTOS REALIZADOS NAS REGIÕES SEMI-ARIDAS DO NORDESTE'.
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ões de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional ... Art. 2º Os rendimentos e ganhos de ... adequados de resíduos; e a investimentos no setor de armazenagem nacional de grãos e ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... c) a Fundos de Investimentos Imobiliários, previstos na Lei nº 8.668, de 25 ... - RFFSA não adquiridos pelo Tesouro Nacional com base na autorização contida na ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... - apoiar, em caráter complementar, investimentos públicos e privados nas áreas de ... I - os recursos do Tesouro Nacional correspondentes às dotações que lhe ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... 18 será destinada à União e recolhida à conta única do Tesouro Nacional ... § 5º Os acordos de leniência poderão pactuar prazo ... investimentos e subsídios públicos, autorizações, licenças e permissões ...