tesouro nacional investimentos
- Cai a zero taxa de custódia em investimento em Tesouro Selic até estoque de R$ 10 mil
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LEI 13414 de 10/01/2017 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional ... c) nas ações destinadas à ... - Outras Despesas Correntes", "4 - Investimentos" e "5 - Inversões Financeiras", no âmbito: ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DISPOSI\xC3" ... IV - investimentos - 4; ... V - inversões financeiras, incluídas ... a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... de bancos comerciais, bancos de investimentos e bancos múltiplos com carteira comercial ou de ... a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, no prazo de sessenta dias ... § 1º A ... II - o Bônus do Tesouro Nacional (BTN) de que trata o art. 5º da Lei ...
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Decreto nº 10.295 de 30/03/2020. Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.
... – Outras Despesas Correntes", "4 - Investimentos" e "5 - Inversões Financeiras" serão executados ... ção externa, e a Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11100, DE 25 DE JANEIRO DE 2005. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2005.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... excesso de arrecadação de receitas do Tesouro Nacional; ... II - aos grupos de ... - Outras Despesas Correntes", "4 - Investimentos"\" e \"5 - Inversões Financeiras\", mediante utiliza\xC3" ...
- Investidores poderão fazer 'vaquinha' em título do Tesouro para financiar faculdade
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LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... 1º; ... VI - investimentos" efetivamente realizados em desenvolvimento tecnol\xC3" ... se refere este artigo será recolhido ao Tesouro Nacional ... Art. 15. As empresas já instaladas ...
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Lei nº 10.186 de 12/02/2001. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, E DE PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DOS ASSENTADOS E COLONOS NOS PROGRAMAS OFICIAIS DE ASSENTAMENTO, COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, APROVADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, BEM COMO DOS BENEFICIARIOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA - BANCO DA TERRA, COM RISCO PARA O TESOURO NACIONAL OU PARA OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), no ano fiscal de 2001 ... Art. 4º As operações de crédito destinadas a investimentos em beneficiamento, processamento ou industrialização de produtos agropecuários, quando o interessado enquadrar-se como beneficiário das linhas de ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... a) da inscrio do imvel no Cadastro Nacional de Imveis Rurais, do domnio do requerente e da ... do Brasil disponibilizar Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do ... de financiamento sero destinadas a investimentos em obras civis e na aquisio de mquinas e ...
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O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional
O artigo busca realizar uma análise sobre o conceito jurídico de dívida pública, bem como eventuais limites a ela impostos pelo ordenamento, e a posição que as transferências adquirem dentro desta definição e do orçamento público. Será identificado o posicionamento ocupado pelo BNDES dentro da Administração e as funções que ele desempenha atualmente. Em seguida, serão apontados alguns problemas...
... voluntária de poupar: tributando, os recursos individuais são canalizados para a formação de uma renda pública e assim sustentam investimentos de longo prazo. Após a captação compulsória, os recursos são alocados de acordo com critérios dos agentes públicos (SCHAPIRO, 2009, p. 69) ... - Governo decide leiloar aeroportos em 6 blocos
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Indeferido
Decreto nº 5.385 de 4 de março de 2005. Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.
... do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República serviços ... V - elaborar e enviar ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União relatório ... forma, relativamente aos riscos para o Tesouro Nacional e ao cumprimento do limite fixado no ...
- Em vigor Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... - Ampliar e qualificar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, aumentar a ... ômica e na conjuntura econômica nacional e estadual ... Art. 4º O resultado primário ... da evolução da receita e da despesa do tesouro do Estado e de outras fontes, compreendendo o ...
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DECRETO LEI Nº 2429, DE 14 DE ABRIL DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
... ção da correção monetária de investimentos, calculada aos mesmos índices aprovados para as Obrigações do Tesouro" Nacional - OTN, de que trata o art. 12 do Decreto\xE2" ...
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DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
... édio do Banco do Brasil S.A., do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Caixa ... índices aplicáveis às Obrigações do Tesouro Nacional - OTN; ... II - pelos juros ... positivo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... á destinar, no mínimo, 60% para investimentos em habitação popular ... § 4º Os ... os índices de variação do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTN Fiscal) ou, na falta deste, ...
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Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... a exposição máxima de risco dos investimentos do FI-FGTS; f) estabelecer o limite máximo de ... Tesouro Nacional de que seja titular o Fundo de Garantia ...
- Cláudio Castro não levará a Brasília proposta para mudar plano rejeitado por técnicos
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Cláudio Castro não levará a Brasília proposta para mudar plano rejeitado por técnicos
... Fiscal que foi vetado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Procuradoria-Geral da ... investimentos ...
- Recuperação Fiscal: Cláudio Castro não levará a Brasília proposta para mudar plano rejeitado por técnicos
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... (trezentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN ... Art. 7° As ... ções técnicas sobre custeio, investimentos, correção de valores monetários e outras ...
- Governo decide leiloar aeroportos em seis blocos
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Acórdão Nº 5306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 502/2013, DO ESTADO DO MATO GROSSO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. ESTABELECIMENTO DE VALORES FIXOS E PROPORCIONAIS ÀS CONDIÇÕES E RISCOS QUE DERAM CAUSA À SUA CONCESSÃO. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL – CGTB. CENTRAL SINDICAL....
... ÂMBITO NACIONAL, NOS TERMOS DO ART. 103, IX, DA ... prudencial da Secretaria do Tesouro Nacional – STN; ... II – capacidade ... compromissos relativos a investimentos e despesas ... continuadas nas áreas ...