tesouro nacional investimentos
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DEC 8670 de 12/02/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - Outras Despesas Correntes", "4 - Investimentos" e "5 - Inversões Financeiras", ressalvadas as ... estabelecidos em ato da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda ... § 4º O ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... TÍTULO ... de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, ... úblico para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... estabelecidos pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente)" ... Embora tal legislação ... TAC se comprometendo a realizar investimentos na manutenção das ETEs, e que o cronograma ... privado e R$ 1 bilhão da COMPESA e do tesouro do Estado de Pernambuco ... O consórcio ... -
Justiça passa a bloquear aplicações em renda fixa pelo BacenJud
Justiça passa a bloquear aplicações em renda fixa pelo BacenJud
Desde o início de abril, investimentos em renda fixa também podem ser alvo da ... Central, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, e permite que instituições ... corretoras e atingir títulos como Tesouro Direto e LCI ... O bloqueio pode atingir tanto ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1806, DE 06 DE JANEIRO DE 1953. Dispõe Sobre o Plano de Valorização Economica da Amazonia, Cria a Superintendencia da Sua Execução e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... rendimento e da recuperação dos investimentos empenhados direta ou indiretamente ... Art. 6º ... Executivo autorizado a dar a garantia do Tesouro Nacional para operações de crédito interno ou ...
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DECRETO Nº 89496, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Regulamenta a Lei 6.662, de 25 de Junho de 1979, que Dispõe Sobre a Politica Nacional de Irrigação, e da Outras Providencias.
... as necessidades dos irrigantes, referentes a investimentos, custeio e comercialização da produção; ... b) - formação, difusão ... como o valor da terra, calculados em Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, ou índices oficiais equivalentes, no prazo de até 25 ...
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Decreto nº 10.205 de 22/01/2020. Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.
... -Executiva do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado; e ... VIII - ... do Programa de Parcerias de Investimentos; e ... VII - exercer outras atribuições que lhe ... de Orçamento Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133198820214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0813319-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTUAL ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Walter De Agra Júnior e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... Júnior e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... CETIP (com relação aos fundos de investimentos e Tesouro Direto) ... 2. Alega ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1990-026, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação do Imposto de Renda Relativamente a Incidencia Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras, Inclusive de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, a Conversão, em Capital Social, de Obrigações No Exterior de Pessoas Juridicas Domiciliadas No Pais, Amplia ...
... 1997, nas aplicações em fundos de investimentos, ocorrerá: ... I - na data em que se completar ... estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, com a finalidade de captação de recursos ... investimento em títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil e em ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... a infraestrutura através de investimentos em malha de transporte e segurança hídrica; ... ômica e na conjuntura econômica nacional e estadual ... Art. 4º O resultado primário ... da evolução da receita e da despesa do tesouro" do Estado e de outras fontes, compreendendo o per\xC3" ...
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Decreto nº 4.068 de 27/12/2001. APROVA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, PARA 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 2002, exceto na rubrica de investimentos, desde que não impliquem em alteração do ... provenientes de operações, por meio do Tesouro Nacional, com fundos administrados ou com ...
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DECRETO Nº 97814, DE 06 DE JUNHO DE 1989. Estabelece Requisitos para os Investimentos de Empresas Estatais em Novos Projetos, Bem Como Na Ampliação e Modernização de Empreendimentos Existentes, e da Outras Providencias.
... no valor total de investimentos superior a 12.340.000 de Bônus do Tesouro" Nacional BTN, após prévia e expressa autorização do Presidente da Re\xC2" ...
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Decreto nº 9.240 de 15/12/2017. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2018 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
... servirão de base para a rubrica Investimentos ... Art. 3º As empresas estatais federais ... para Aumento do Patrimônio Líquido - Tesouro, fica condicionada à efetiva liberação dos ... financeiros pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda ... Art. 7º Este ...
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Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO QUE SE REFERE AOS INCENTIVOS FISCAIS DE ISENÇÃO E DE REDUÇÃO, DEFINE DIRETRIZES PARA OS INCENTIVOS FISCAIS DE APLICAÇÃO DE PARCELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, segundo laudo expedido pelo Ministério da Integração Nacional, até o último dia útil do mês de março do ano-calendário ... 159 da Constituição Federal, realizadas pelo Tesouro Nacional a cada um dos bancos administradores ... Art. 14. Fica ...
- Estatais têm lucro de 17,3 bilhões no primeiro semestre
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- Governo estuda parceria entre Infraero e setor privado para administrar aeroportos
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, ... ção editada pelo Conselho Monetário Nacional".? (NR) ... Art. 3º O § 1º do art. 1º da Lei n\xC2" ... ?§ 6º A Secretaria do Tesouro Nacional efetuará a retenção da contribuição ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... o que limita o retorno dos investimentos, além da presença, no país, de uma concorrên- ... ampla do sistema tri- butário nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ... reclamou mais emissão de títulos do Tesouro, descumprimen- to de metas fiscais. Tudo para ...
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Planejamento Tributário
... 116 do Código Tributário Nacional: ... I) Função social dos contratos, CC/02, ... As despesas de custeio e os investimentos da atividade rural poderão ser deduzidos da ... índices aprovados para os Bônus do Tesouro Nacional BTN, e desde que seu pagamento ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132773920214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0813277-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... CETIP (com relação aos fundos de investimentos e Tesouro Direto) ... 2. ... - Ministério não conseguem gastar R$ 27,4 bilhões, com maior espaço para despesas neste ano
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Integração territorial na América do Sul: uma análise dos projetos de infraestrutura dos portfólios da Iirsa/Cosiplan
No ano 2000, foi lançada a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA), incorporada no ano de 2008 ao Conselho Sul-americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), iniciativas que retomaram o ideário integracionista latino-americano pelo prisma territorial. Desta maneira, este artigo objetivou compreender como ocorreu a distribuição espacial, setorial e...
... , setorial e subsetorial das obras e investimentos em infraestrutura de integração entre os ... o auxílio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ... intento, a fim de comprometer menos o Tesouro Nacional, tornou-se estratégico ao Estado ... -
DECRETO Nº 95192, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987. Altera o Decreto 93.507, de 04 de Novembro de 1986, e da Outras Providencias.
... "Art. 1° O Tesouro Nacional poderá ressarcir, parcialmente, os ... -ão, doravante, sobre o custo dos investimentos, os percentuais abaixo, obedecidos os critérios ...