Testamentos e Codicilos
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Acórdãos nº 2169442-08.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... ão de eventual existência de registro central de testamentos - Envio de comunicação sujeito ao pagamento de emolumentos ... 1.862, CC) 2 , sem esquecer, codicilos" (art. 1.881, CC) 3 ou especial (art. 1.886, CC) 4 , por n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004064-11.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
... testamentos, heranças, ou outras demandas e incidentes ... estritamente relacionadas ... determinar a abertura de testamento e codicilos e decidir sobre a ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... 1.861 ... Das formas ordinárias do testamento ... São testamentos ordinários: ... I - o público; Veja arts. 1.864 a 1.867; ... II - o ... 1.880 ... Dos codicilos ... Veja CPC arts. 1.134 c/c 1.130 a 1.133 ... Toda pessoa capaz de ... -
Acórdãos nº 0020353-66.2020.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Julio de 2020
... de incapazes; c) registro e cumprimento de testamentos e ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... ível nº 0020353-66.2020.8.26.0000 -Voto nº 2106 7 codicilos; d) arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7281 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2008
... testar; Das formas ordinárias do testamento; Dos codicilos; Dos testamen- ... tos especiais; Das disposições testamentárias; Dos ... Das alienações judiciais; Da separação consensual; Dos testamentos e codici- ... los; Da herança jacente; Dos bens dos ausentes; Das coisas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 359 do Mato Grosso do Sul, 13-06-1980
... determina ... • Artigo 163 - Nos testamentos públicos e nos ... termos de aprovao dos testamentos cerrados, as ... E7 - Separagao Consensual (art. 1.120) ... E8 - Testamentos e Codicilos (art. 1.125) ... 1 E9 - Arrecadao e Adtninistragáo da heranga ja- ...
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Lei no 10.406, 10/01/2002 - DOU de 11/01/2002 - Código Civil (Arts. 1.784 a 2.027)
... @@@@SEÇÃO I. Disposições Gerais ... Art. 1.862. São testamentos ordinários: ... I o público; ... II o cerrado; ... III o particular ... @@@CAPÍTULO IV. Dos Codicilos ... Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito ...