Testamentos e Codicilos
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Diário Oficial Completo,11 de Dezembro de 2023
... das formalidades legais necessárias à correta execução de testamentos, legados e ... codicilos ... Publicação: 11 de Dezembro de 2023 Ano:13 ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... Existem, também, testamentos especiais produzidos sob circunstâncias e autoridades especiais. São ... O testamento poderá conter disposições de pequena monta (codicilos) que serão definidas a pessoas específicas ou para caridade ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil.
... CAPÍTULO IV ... DOS TESTAMENTOS E CODICILOS ... Secção I ... Da abertura, do registro ...
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Diário Oficial Completo,19 de Dezembro de 2023
... das formalidades legais necessárias à correta execução de testamentos, legados e ... codicilos ... Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde ...
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PORTARIA N° 2583/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 18 de dezembro de 2023
... das formalidades legais necessárias à correta execução de testamentos, legados e ... codicilos ... Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde ...
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Legislação
... Disposições Gerais ... Art. 1.862. São testamentos ordinários: ... I – o público; ... II – o cerrado; ... III – ... CAPÍTULO IV ... Dos Codicilos ... Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito ...
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Testamento
... A forma determinada legalmente encerra cinco espécies de testamentos: ... “a) ordinários: ... I - público; ... II - cerrado; ... CODICILOS ... Definição de codicilo ... É um ato de última vontade escrito, ...
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Testamento
... A forma determinada legalmente encerra cinco espécies de testamentos: ... “a) ordinários: ... I - público; ... II - cerrado; ... CODICILOS ... Definição de codicilo ... É um ato de última vontade escrito, ...
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Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
... Estabeleceu regras para o cumprimento do testamento e codicilos (artigos 735 a 732), dos bens de ausentes e das coisas vagas (artigos 744 ... , poderia ter simplificado o procedimento de aprovação de testamentos. O CPC-2015 tratou em três artigos de testamentos (735,736 e 737), ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do ... CAPÍTULO IV ... Dos Codicilos ... Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do ... CAPÍTULO IV ... Dos Codicilos ... Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito ...
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Acórdãos nº 2012097-76.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... o patrimônio transmitido, válidas, como se codicilos fossem Recurso provido em parte. Trata-se de agravo ... do Código Civil, asseverou: “( ... ) analisando os testamentos realizados pelo de cujus , verifica-se a intenção do mesmo em ...
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Ministério Público
... testamentos e codicilos; ... herança jacente; bens dos ausentes; curatela dos ...
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Diversos
... 35 – TESTAMENTOS" E CODICILOS ... Apresentação e registro – VM 15 URH ... 36 – ANULAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 2169442-08.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... ão de eventual existência de registro central de testamentos - Envio de comunicação sujeito ao pagamento de emolumentos ... 1.862, CC) 2 , sem esquecer, codicilos" (art. 1.881, CC) 3 ou especial (art. 1.886, CC) 4 , por n\xC3" ...