Tipificação
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Acórdão nº 2015/0034839-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Presentes os requisitos para a aplicação do princípio da fungibilidade, os embargos declaratórios...
... tipificação" da conduta ... 3. O acolhimento da inépcia da denúncia está sujeito à demonstração ... inequívoca de que a insufici\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0125366-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ressalvas os procedimentos licitatórios, bem como sua tipificação, de modo a viabilizar ... a persecução penal e o contraditório. Não se trata, pois, de denúncia vaga, imprecisa, ...
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Acórdão nº 2014/0301385-4 de T5 - QUINTA TURMA
... tipificação penal e outra na ... análise das circunstâncias judiciais ...
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Acórdão nº 2009/0056875-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conduta do agente. Logo, para a tipificação das condutas descritas ... nos arts. 9º e 11 da Lei 8.429/92 é indispensável para a ...
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Acórdão nº 2011/0004437-6 de T6 - SEXTA TURMA
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... 2. Não se mostra necessário, para a tipificação do crime previsto no art. 16 da Lei ...
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Acórdão nº 2011/0276864-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REEXAME DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DO WRIT. TRÂNSITO EM JULGADO SUPERVENIENTE. 1. A jurisprudência desta Corte, seguindo orientação firmada pela Primeira Turma do STF, não admite a utilizaç
... tipificação do crime de homicídio qualificado. ... -
Acórdão nº 2014/0231894-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. A sedimentada jurisprudência desta Corte exige a presença do dolo ... com especial fim de agir, para a tipificação do delito do art. 89 da Lei ... n. 8.666/93. ... 4. Agravos regimentais desprovidos ...
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Acórdão nº 2014/0251684-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MINISTERIAIS. ACOLHIMENTO. TIPIFICAÇÃO DO CRIME COMO TORTURA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEV&#x
... TIPIFICAÇÃO DO CRIME COMO TORTURA. SUPRESSÃO ... DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº 2016/0080996-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tipificação da ... conduta do réu como incurso nas previsões da Lei de Improbidade ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O entendimento do STJ é no sentido de que, para que seja reconhecida a ... tipificação" da conduta do réu como incurso nas previsões da Lei de ... Improbidade Administrativa, é necessária \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0284025-5 de T5 - QUINTA TURMA
... conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias sobre a tipificação apenas ... com base na alegada pequena quantidade de droga apreendida. Tal providência ...
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Acórdão nº 2012/0006516-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que a conduta do agente seja dolosa, para a tipificação das condutas descritas nos ... artigos 9º e 11 da Lei 8.429/92, ou pelo menos eivada de culpa grave, nas do artigo ...
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Acórdão nº 2016/0282316-0 de T5 - QUINTA TURMA
... individualizar o quanto possível a conduta imputada, bem como sua ... tipificação", com vistas a viabilizar a persecução penal e o exercício da ampla ... defesa e do contraditório pelo réu. Nesse\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TIPIFICAÇÃO ... DESCUMPRIMENTO ... REITERADO ... REQUISIÇÕES ... JUDICIAIS. ... RESPONSABILIDADE DO TITULAR. AFRONTA À COISA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... quanto possível a conduta imputada, bem como sua tipificação, com vistas a ... Documento: 77921948 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 31/10/2017 ... Página 1 de 3 ...
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Acórdão nº 2016/0132143-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... legal ao Estado". ... 7. O entendimento do STJ é de que, para que seja reconhecida a tipificação da ... conduta do réu como incurso nas previsões da Lei de Improbidade ...
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Acórdão nº 2015/0027019-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 1º E 14, AMBOS DO CP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 13 DO CP, E 386, III, DO CPP. TIPICIDADE. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AOS ARTS. 109, V, 107, IV, E 110, §
... enunciados 211/STJ, 282 e 356/STF. ... 2. "As conclusões da Corte de origem no que pertine à tipificação das ... condutas delituosas imputadas aos acusados, quando escoradas no conjunto ... -
Acórdão nº 2014/0343412-0 de T5 - QUINTA TURMA
... quanto possível a conduta imputada, bem como sua tipificação, a fim de ... viabilizar a persecução penal e o contraditório pelo réu. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0107113-4 de T5 - QUINTA TURMA
... tipificação apenas com base na alegação de ... pequena quantidade de droga apreendida. Tal providência demanda o reexame ...
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Acórdão nº 2016/0288726-7 de T5 - QUINTA TURMA
... autos, as instâncias ordinárias indicaram a estabilidade e permanência ... exigidas para a tipificação do delito em tela, amplamente evidenciadas ... pelas circunstâncias do crime, praticado em ponto de tráfico de drogas ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... enseja Recurso Especial" ... 3. O entendimento do STJ é de que, para que seja reconhecida a tipificação da ... conduta do réu como incurso nas previsões da Lei de Improbidade ...
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Acórdão nº 2010/0135311-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS, SEM QUE TENHA SIDO COMPROVADO QUALQUER PREJUÍZO NA DEFESA DO...
... tipificação legal, as condutas praticadas pelo ... imputado, as provas carreadas, o teor dos depoimentos colhidos, tudo ... -
Acórdão nº 2015/0272320-0 de T6 - SEXTA TURMA
... não pode ser considerada para a tipificação do delito, mas deve ... incidir na culpabilidade do agente, para aplicação da sanção penal. ...
- Acórdão nº 2016/0134687-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0002477-4 de T6 - SEXTA TURMA