tipos constituição
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao ... 105, III, alínea "c", da Constituição ...
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Acórdão nº 2013/0133090-0 de T6 - SEXTA TURMA
... tipos ... disposto no art. 109, IV, da Constituição Federal ...
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Acórdão nº 2014/0125177-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO. TRANCAMENTO. IMUNIDADE DO ADVOGADO. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA SUBMETIDA AOS LIMITES LEGAIS. FALTA DE JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1....
... acusatória é indispensável para a perfeita constituição ... da marcha processual penal. ... Parquet as elementares dos tipos, nem declinou qualquer embasamento para ... - Em vigor Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, ... tipos de embalagens recebidas ... Parágrafo único. Deverá ser mantido ...
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Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... constituição de outra Comissão, para instaurar nova ... desproporcional e sequer atende aos tipos previstos no artigo 117, inciso IX, e ...
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Acórdão nº 2013/0060367-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. (1) INÉPCIA FORMAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DAS CONDUTAS DELITIVAS. AMPLA DEFESA. EXERCÍCIO ASSEGURADO. (2) ATIPICIDADE DOS COMPORTAMENTOS IMPUTADOS. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. A adequada descrição do comportamento delituoso na exordial acusatória, a bem do...
... Constituição Federal e do ... 2. As condutas irrogadas ao paciente amoldam-se aos tipos penais de uso de ... -
Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... XIII - decidir sobre o estabelecimento de sub-segmentações aos tipos de planos definidos nos incisos I a IV do art. 12 da Lei nº 9.656, de ... XLI - fixar as normas para constituição, organização, funcionamento e fiscalização das operadoras de produtos ...
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Acórdão nº 2014/0325062-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APREENSÃO DE DOIS ... TIPOS DE DROGA. FORMA DE ACONDICIONAMENTO E ... normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/90, ...
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Acórdão nº 2014/0080456-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESACATO. INJÚRIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO. TRANCAMENTO. IMUNIDADE DO ADVOGADO. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA SUBMETIDA AOS LIMITES LEGAIS. FALTA DE JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A prátic
... acusatória é indispensável para a perfeita constituição ... da marcha processual penal. ... Parquet as elementares dos tipos, nem declinou qualquer embasamento para ... -
Acórdão nº 2009/0176931-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. À luz do disposto no art. 105 da Constituição Federal, esta Corte ... a existência dos elementos essenciais dos tipos ...
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Acórdão nº 2011/0238199-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Os objetos jurídicos dos tipos ... àquela por força do art. 93 da Constituição de 1988, que prevê lei ...
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Acórdão nº 2009/0163052-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Constituição ... tipos ...
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Acórdão nº 2014/0308147-9 de T5 - QUINTA TURMA
... normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/90, ...
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Acórdão nº 2015/0005339-3 de T5 - QUINTA TURMA
... normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/90, ...
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Acórdão nº 2014/0277981-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TIPOS" DE DROGA DE NATUREZA MAIS NOCIVA. ... PERICULOSIDADE \xC2" ... normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/90, ...
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Acórdão nº 2013/0420423-0 de T6 - SEXTA TURMA
... relevante destaque na Constituição Federal, ao lhe conferir capítulo ... complexo sistema e é sob tal perpectiva que tipos penais previstos na ...
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Acórdão nº 2015/0206644-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao ... 17. Quanto à apontada afronta aos artigos da Constituição Federal, não se pode ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Decreto nº 84.685 de 06/05/1980. REGULAMENTA A LEI 6.746, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 81, item III, da Constituição, ... Art. 1º - Para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial ... ódico de preços venais do hectare de terra nua, para os diversos tipos de terras existentes no Município ... § 4º - O valor da terra nua, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 84, inciso IV, da Constituição, e conforme as leis do imposto sobre a renda, ... DECRETA : ... de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15698/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... A Constituição Federal, ao proibir a vinculação do salário-mínimo "para qualquer fim" ... seu uso como indexador ou padrão monetário básico de outros tipos de obrigação. Por conseguinte, longe de ofender a Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15698/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... A Constituição Federal, ao proibir a vinculação do salário-mínimo "para qualquer fim" ... seu uso como indexador ou padrão monetário básico de outros tipos de obrigação. Por conseguinte, longe de ofender a Constituição ...
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Acórdão nº HC 200712 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... EXERCÍCIO. ASSEGURADO. (2) TIPICIDADE. AÇÕES QUE SE AMOLDAM AOS TIPOS DE USO DE DOCUMENTO FALSO E APROPRIAÇÃO DE BEM PÚBLICO ... 1. A ... 5.º, LV, da Constituição Federal e do art. 41 do Código de Processo Penal, é indispensável para ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 216-A, § 2º, inciso VI, da ... , como festivais, mostras, seminários, bienais, feiras e outros tipos de ação cultural realizada em edições recorrentes; ou ... III – ao ...