tipos constituição
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO III Da constituição das comissões ... ARTIGO 87 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, ... É obrigatória a admissão de químicos nos seguintes tipos de indústria: ... a) de fabricação de produtos químicos; ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... § 1º A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista dependerá de ... c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, ... ou sem integração, os postos de vendas comercializarão todos os tipos de vale-transporte ... Art. 124. A concessão do benefício obriga o ...
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Acórdão nº 2006/0028612-9 de T6 - SEXTA TURMA
... do dispositivo legal, por não contrariar, ex radice, a Constituição a existência de tipos penais abertos, mormente quando a valoração que ...
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Acórdão nº 2013/0321796-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE IDENTIDADE QUANTO AOS TIPOS" PENAIS. COISA JULGADA. ... INEXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS \xC2" ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 01. Prescreve a Constituição da República que o habeas corpus ...
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Desigualdade econômica na constituição e possibilidades de sua redução por meio de tributos
... Ao inal, o artigo volta-se especiicamente sobre o problema da desigualdade econômica na Constituição, expondo diferenças entre os diversos tipos de igualdade (econômica, racial, de gênero, etc.) e concluindo que, diferente de outras formas de desigualdade, a desigualdade econômica passa a ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... VI - reembolso, em todos os tipos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, nos ... I - registro do instrumento de constituição da pessoa jurídica; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
... 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Do objeto e do âmbito de ... 16, a proporcionalidade e as vedações referentes aos tipos e percentuais de custos indiretos observarão a legislação aplicável a ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: ... Art. 1º Esta ... 6º e os tipos de documentos que poderão ser recepcionados dessa forma; ... IX – o ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) de contribuições para a constituição de fundos de beneficência e impôsto sindical: ... d) de representacão ... para as deduções de que trata êste artigo, considerados os tipos de produção ou atividades, reunidos em grupos, segundo o grau de ...
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Decreto nº 10.571 de 09/12/2020. Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13, § 5º, da Lei nº 8.112, de 11 ... em meio eletrônico pelo agente público, com utilização dos tipos de assinatura eletrônica reconhecidos como válidos para o caso, nos ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... , social e cultural dos povos da América Latina, mediante constituição de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas; ... XV - ... Subseção II Dos Tipos de Visto ... Art. 12. Ao solicitante que pretenda ingressar ou permanecer ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
... podem ser mais rigorosos, cabendo-lhe, nesse caso, a definio dos tipos de relacionamento a serem considerados para aplicao dos referidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7805, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera o Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, Cria o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, Extingue o Regime de Matricula, e da Outras Providencias.
... , o espodumênio, a lepidolita, o feldspato, a mica e outros, em tipos de ocorrência que vierem a ser indicados, a critério do Departamento ... 91, da Constituição Federal ... Art. 24. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no ...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... operações, incluídas as operações de swaps, e dispor sobre os tipos e as características de produtos, as formas, os limites, as taxas, os zos e outras condições; ... II – disciplinar a constituição, o funcionamento e a supervisão de instituições autorizadas a operar no ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 ... de matéria-prima; fabricação de penas de escrever; fundição de tipos; fabricação de eletrodos e solda ... Fabricação de artefatos de ferro ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... que resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934. O art. 150 declarava ser competência ... tipos" de formação: a formal, adquirida em instituições especializadas, e a n\xC3" ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... da propriedade e do direito à moradia, nos termos da Constituição Federal; ... IV – promoção do planejamento integrado com as políticas ... 1º desta Lei; ... II – as metas e os tipos" de benefícios destinados às famílias, conforme localização e populaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, ... direitos contratuais do consumidor, inclusive com a utilização de tipos de letra e cores diferenciados, entre outros recursos gráficos e visuais; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... 144 da Constituição Federal ... § 3º Consideram-se esgotados os instrumentos ... ações de controle do espaço aéreo brasileiro, contra todos os tipos de tráfego aéreo ilícito, com ênfase nos envolvidos no tráfico de ...
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As teorias jurídicas na realização do comando politico-jurídico das constituições sob a perspectiva das concepções de estado
Discorre-se acerca do capítulo 1 da obra intitulada “O comando político-jurídico da Constituição”, de João Luiz Martins Esteves. O autor com o propósito de identificar se existe um comando político-jurídico em cada Constituição, busca identificar um caráter ideológico nas teorias jurídicas, a partir do modelo de Estado em que pertença. Expõe os tipos e concepções de Estado existentes na história,
... O Comando Político-Jurídico da Constituição: Ideologia e Vinculação Hermenêutica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, ... Expõe os tipos e concepções de Estado existentes na história, desde as primeiras ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis Complementares nº 70, de 30 de dezembro ... TIPOS ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ... á possuir mais de um visto válido, desde que os vistos sejam de tipos diferentes ... § 1º A autoridade consular, ao conceder o visto, ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, incisos VI, VIII e IX, e ... § 1º São tipos de atos autorizativos: ... I - os atos administrativos de credenciamento ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I Do sistema nacional ... ao porte das embarcações por arqueação líquida e classe, tipos ...