tipos contrato
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Acordao N° 1742806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Fornecimento de exame negado pela prestadora de plano de saúde. Urgência. Negativa indevida. Obrigação de fazer. Ausência de justificativa razoável à recusa de cobertura. 1. Aplica-se o código de defesa do consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão, conforme súmula 608 do stj. 2. Restou demonstrado, consoante diagnóstico...
... cláusulas contratuais restritivas, uma vez que o objetivo desses tipos" de contrato é o pronto e adequado ... atendimento a situação de perigo \xC3" ... -
Acordao N° 1755712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Fornecimento de exame negado pela prestadora de plano de saúde. Urgência. Negativa indevida. Obrigação de fazer. Ausência de justificativa razoável à recusa de cobertura. 1. O recurso não viola a dialeticidade quando discute adequadamente a causa, bem como os fundamentos da sentença, ainda que reproduza termos da contestação, pelo que deve ser conhecido. Também não se...
... cláusulas contratuais restritivas, uma vez que o objetivo desses tipos de contrato é o pronto e adequado ... atendimento a situação de perigo ... -
Acordao N° 1609115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizado especial. Cível. Pedido formulado em sede de contrarrazões. Impossibilidade. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Entidade de autogestão. Fornecimento de medicação para tratamento de doença grave. Necessidade comprovada por relatório médico. Ausência de justificativa razoável à recusa de cobertura. Discussão sobre coparticipação - inovação recursal. Recurso conhecido e não provido. 1....
... cláusulas contratuais restritivas, uma vez que o objetivo desses tipos" de contrato é o pronto e adequado ... atendimento a situação de perigo \xC3" ... - Acórdão nº RHC 32418 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE EXTRATO DE CONTRATO Contrato n°909/2024.Contratada:SIMPRESS COMÉRCIO,LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.CNPJ:07.432.517/0001-07.Objeto:Contratação de prestação de serviço de locação mensal de micro computadores dos tipos básico e intermediário,com suporte técnico on-site,de acordo com a necessidade da FUNDARPE.Vigência:12 meses,com ínicio 14/03/...
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Acórdãos nº 1042427-17.2014.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2016
... Corretagem lícita desde que prevista no contrato e abusividade da taxa SATI. Legitimidade passiva da ... Contrato que especifica três tipos de cobrança: corretagem ( R$ 10.318,20), SATI (R$ ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E RETIFICAÇÃO Contrato nº 050/2023. Processo Administrativo nº 041/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios dos tipos: café (torrado, descafeinado, em grão, cappuccino tradicional e diet, em cápsulas), chás diversos, açúcar, adoçante líquido e em pó e bombom, a...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO/2019 Contrato nº: 016/2019. Processo Nº: 019/2019. Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios dos tipos: café (torrado, descafeínado, em grão, cappuccino tradicional e diet, em cápsulas), adoçante (líquido e em pó), açúcar, chás diversos e bombom, conforme especificações no Termo de Referência...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 032/2022. Processo Nº: 027/2022. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios dos tipos: café (torrado, descafeínado, em grão, cappuccino tradicional e diet, em cápsulas) e chás diversos, conforme Lote I. Contratada: ARTEMÍSIA MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ Nº: 37.2...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 012/2021. Processo nº: 011/2021. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios dos tipos: café (torrado, descafeínado, em grão, cappuccino tradicional e diet, em cápsulas), adoçante (líquido e em pó), açúcar, chás diversos e bombom. Contratada: VELON COMERCIO ATACADISTA DE...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 040/2023. Processo Administrativo nº 041/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios dos tipos: café (torrado, descafeinado, em grão, cappuccino tradicional e diet, em cápsulas), chás diversos, açúcar, adoçante líquido e em pó e bombom, a fim de atender às demandas in...
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nº 2001.38.00.016791-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRESTAÇÕES DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SFH. VALOR OFERTADO INFERIOR AO ENCARGO INICIAL. 1. Não é a ação de consignação em pagamento a via adequada para obter alteração substancial dos termos do contrato, como o valor da prestação inicial, os tipos de encargos, ou a modalidade de seguro expressamente estipulados no contrato. 2. Hipótese,...
... consignatória para o fim de discutir o valor das prestações de contrato de financiamento habitacional ... Não foram apresentadas contra-razões ... de construção, o valor da prestação inicialmente ajustada, os tipos de encargos do financiamento, a modalidade e o valor do prêmio de seguro, ... -
Acórdão nº 2004.34.00.005242-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRESTAÇÕES DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. VALOR OFERTADO INFERIOR AO ENCARGO INICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. Não é a ação de consignação em pagamento a via adequada para obter alteração substancial dos termos do contrato, como o valor da prestação inicial, os tipos de encargos, ou a modalidade de seguro expressamente estipulados no...
... consignatória para o fim de discutir o valor das prestações de contrato de financiamento habitacional ... Não foram apresentadas contra-razões ... de construção, o valor da prestação inicialmente ajustada, os tipos de encargos do financiamento, a modalidade e o valor do prêmio de seguro, ... -
Acórdão nº 2004.34.00.005242-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRESTAÇÕES DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. VALOR OFERTADO INFERIOR AO ENCARGO INICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. Não é a ação de consignação em pagamento a via adequada para obter alteração substancial dos termos do contrato, como o valor da prestação inicial, os tipos de encargos, ou a modalidade de seguro expressamente estipulados no...
... consignatória para o fim de discutir o valor das prestações de contrato de financiamento habitacional ... Não foram apresentadas contra-razões ... de construção, o valor da prestação inicialmente ajustada, os tipos de encargos do financiamento, a modalidade e o valor do prêmio de seguro, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 370-89.2019.5.05.0020)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. ...
... " e que "o ... contrato de associação tem assinatura do Acionado e da Acionante, porém, não ... No entanto, é cediço que existem vários tipos de subordinação e que nem todas geram o ... vínculo de ... -
Acórdãos nº 0000396-51.2000.8.26.0333 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Diciembre de 2015
... próprias e em terras de terceiro mediante diversos tipos de contrato. Responde pela infração não apenas o ...
- Gabinete de Projetos Estratégicos EXTRATO DE CONTRATO Contrato GAPE nº 04/2021. PROCESSO Nº PROCESSO Nº 0067.2020 CCPLE-VIII.PE.0052.SAD.ATI. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0052/2020. Contratação de serviços de emissão de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ (ambos tipos A3 com fornecimento de mídia token), e de visitas presenciais para emissão dos respectivos certificados, com vistas a atender às...
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nº 2002.01.00.040900-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Abril de 2003
... Crescente, como sistema de amortização, autoriza a revisão do contrato. Alega, ainda, que há possibilidade de inclusão de seu nome nos ...
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Acórdão nº 2007/0226009-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e materiais previstos e respectivas unidades, quantidades, marcas, tipos, modelos e/ou referências (a empresa, sob pena de desclassificação, ... ção ou da homologação, ou, pior ainda, depois de assinado o contrato - afinal, é a fase de classificação que concretiza um dos objetivos da ...
- SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS-DGAJ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº149/2019. CONTRATADA: SOLUTI-SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A. CNPJ/MF: 09.461.647/0001-95. OBJETO:Contratação de empresa especializada em serviços de emissão de certificados digitais E-CPF E-CNPJ (AMBOS TIPOS A3 COM FORNECIMENTO DE MÍDIA TOKEN) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISITAS PR...
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Acórdão nº 2007/0047463-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ária, somente quando o substituto encontra-se vinculado ao contrato de transporte da mercadoria, uma vez que, nessa hipótese, a despesa ... 2) a lei, entretanto, pode estabelecer outros tipos de responsabilidade não previstos no capÃtulo a terceiros ... O ...
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Acórdão nº 2005/0172357-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 10 da LIA), não sendo aplicável aos demais tipos (arts. 9º e 11 da LIA) ... 8. No exame do caso concreto, há manifesto ... a incidência de correção monetária não estava prevista no contrato, bem como houve expresso reconhecimento de que os valores cobrados em ...
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Acórdão nº 2007/0247955-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... por meio de UTI móvel, instaladas em ambulâncias classificadas nos Tipos "A", "B", "C" e "F", que possuam médicos e equipamentos que possibilitem ... contrato social (fl. 18) faça uma singela referência à prestação de serviços ...
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Acórdãos nº AIRR-394/2010-0058-19. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... contrato de prestação de serviços com a empresa Link ... poderá ser readaptado para fazer outros tipos de ... serviço”. Na ...
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Processo nº 0394927-52.2015.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... parte autora aduz que celebrou contrato de seguro de automóvel ... ntra diversos tipos" de sinistro, e que em ... 25.05.2015 teve seu veículo\xC2" ...