tipos contrato
-
Advocacia extrajudicial
... 4 CONTRATOS ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o contrato, para ter eficácia ... mínimos de arrendamento e limites de vigência para os vários tipos de atividades agrícolas; c) bases para as renovações convencionadas; ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.° 382, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa fiscais de contrato. O DIRETOR-GE
... abaixo relacionados para realizarem a funo de fiscal de contrato, conforme segue: Contrato Empresa Processo Nomes ID Tipos Portarias anteriores 011/2020 Oceanic Consultoria e Gesto Comercial Eireli 19/1244-0022144-3 Solange Flores Machado 3208729/1 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143600-33.2008.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... da Constituição Estadual, ao conceder ao servidor público dois tipos de gratificação, isto é, o adicional por tempo de serviço ou ... , que dispõe: -O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração para todos ...
-
Contrato de trabalho
... No quadro abaixo, demonstramos os principais tipos" de ajuste e as previsões legais de cada um: ... Contrato Previsão legal contrato estipulado por até dois anos art. 445, da CLT contrato de experi\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... VI - no interesse da instrução dos tipos processuais referidos nesta Lei: ... a) requisitar informações e ... ção da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social ... Parágrafo único. A desconsideração também será efetivada ...
-
Contrato de trabalho
... 443, final, da CLT) ... No quadro abaixo, demonstramos os principais tipos de ajuste temporal de contratação e as previsões legais de cada um: ... Contrato Previsão legal ... contrato estipulado por até dois anos ...
-
Direito individual do trabalho
... questionamento reside no fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... Com efeito, o ... (12) ... O jusfilósofo italiano indica, ainda, dois tipos de antinomias: as solúveis e as insolúveis ... Há dois casos em ...
-
Formação e alteração do contrato de trabalho
... (isto é, à alteração subjetiva do contrato no plano empregatício), tudo leva a que a doutrina separe, claramente, o estudo dos dois tipos de modificações contratuais. Nessa linha, a alteração subjetiva do contrato empregatício tende a ser estudada, minuciosamente, nos manuais ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ampla, aí se contendo a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho abarca até mesmo a ... Distinguem-se dois tipos clássicos de concentração. A vertical, que implica no encadeamento de ...
-
Acórdão nº0100533-61.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 15-02-2024
... que o paciente dos servios de cobertura mdico-hospitalar e nestes tipos de negcios jurdicos, a preservao da vida saudvel constitui o objetivo cipal do contrato de seguro sade; - possvel observar que a controvrsia surge da necessidade ...
-
Acordão nº 20060588505 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Enero de 2007
FISCAL DO TRABALHO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. LIMITES. USURPAÇÃO DE ATIVIDADE JURISDICIONAL. Se os auditores fiscais do trabalho têm por atribuição assegurar, em todo o território nacional, o cumprimento das disposições legais e regulamentares no âmbito das relações de trabalho e de emprego - e esta atribuição obedece ao princípio da legalidade - daí, entretanto, não se infere que possuam competência
-
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DEVIDA. PRETENSÕES QUE ENVOLVAM SEGURADO E SEGURADOR E QUE DERIVEM DARELAÇÃO JURÍDICA SECURITÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO.1. Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção e da CorteEspecial, o prazo trienal do artigo 206, § 3º, inciso V, do CódigoCivil de 2002 adstringe-se às pretensões de indenização decorrentede responsabilidade...
... de deveres (principais, secundrios ou anexos)derivados do contrato de seguro, ex vi do disposto no artigo 206, 1, II, "b", do Cdigo Civil de ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Como exposto no primeiro capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do avanço do ... Neste ponto, é importante abrir um parêntese para destrinchar os tipos de deveres que permeiam essa relação obrigacional complexa, com o ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ção conservativo-cautelar, especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 Autotutela contratual com ... A correspectividade não é rígida, confinada nos limites dos tipos legais. Pode ser determinada tanto pelo tipo legal quanto pelo tipo ...
-
História Geral do Direito do Trabalho
... tipo de relação de trabalho, a locação, desdobrando-se em dois tipos: a locação de serviços — locatio operarum, contrato pelo qual uma ...
-
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... doutrinária e jurisprudencial dos elementos característicos do contrato de emprego clássico e os existentes na gig economy ... Efetivamente, ... Esta lei prevê a existência de três tipos de contrato de trabalho terceirizado: o temporário, o por tempo ...
-
Acórdão nº0000289-03.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 15-02-2024
... o consumidor dos servios de cobertura mdico-hospitalar e nestes tipos de negcios jurdicos, a preservao da vida saudvel constitui o objetivo cipal do contrato de seguro sade; - A controvrsia surge, assim, da necessidade de averiguar ...
- Acórdãos nº 1001808-68.2017.8.26.0441 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Abril de 2019
-
Direito Desportivo Empresarial
... organização dos clubes e suas entidades representativas até o contrato de trabalho dos atletas”. 197 ... Com objetivo de instituir normas ... írem-se regularmente em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de ...
-
Acórdão nº 1.0702.04.147757-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2009
AÇÃO DE BUSCA E APRENSÃO - CONTESTAÇÃO - ENCARGOS ABUSIVOS - MORA AFASTADA - EXTINÇÃO DO FEITO. Não existe possibilidade jurídica em se incidir juros sobre juros mensalmente em contrato de abertura de crédito em conta-corrente, ainda que previsto expressamente no pacto celebrado entre as partes, em face do disposto no artigo 4º da Lei de Usura e na Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal. Multa....
... jurídica em se incidir juros sobre juros mensalmente em contrato de abertura de crédito em conta-corrente, ainda que previsto ... ', ficando, a princípio, permitida restritivamente a esses três tipos de contrato. Acresça a isso o fato de que o verbete nº 121 do Excelso ... -
Acórdão nº 1.0702.04.147616-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2009
AÇÃO DE BUSCA E APRENSÃO - CONTESTAÇÃO - ENCARGOS ABUSIVOS - MORA AFASTADA - EXTINÇÃO DO FEITO. Não existe possibilidade jurídica em se incidir juros sobre juros mensalmente em contrato de abertura de crédito em conta-corrente, ainda que previsto expressamente no pacto celebrado entre as partes, em face do disposto no artigo 4º da Lei de Usura e na Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal. Multa....
... jurídica em se incidir juros sobre juros mensalmente em contrato de abertura de crédito em conta-corrente, ainda que previsto ... ', ficando, a princípio, permitida restritivamente a esses três tipos de contrato. Acresça a isso o fato de que o verbete nº 121 do Excelso ... -
Acórdão nº 1.0702.04.147627-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2009
AÇÃO DE BUSCA E APRENSÃO - CONTESTAÇÃO - ENCARGOS ABUSIVOS - MORA AFASTADA - EXTINÇÃO DO FEITO. Não existe possibilidade jurídica em se incidir juros sobre juros mensalmente em contrato de abertura de crédito em conta-corrente, ainda que previsto expressamente no pacto celebrado entre as partes, em face do disposto no artigo 4º da Lei de Usura e na Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal. Multa....
... jurídica em se incidir juros sobre juros mensalmente em contrato de abertura de crédito em conta-corrente, ainda que previsto ... ', ficando, a princípio, permitida restritivamente a esses três tipos de contrato. Acresça a isso o fato de que o verbete nº 121 do Excelso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018743520124058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0001874-35.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: CRISTIANA LEITE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ
... que a parte autora questiona vício construtivo de bem objeto do contrato de compra e venda de imóvel, firmado com financiamento público mediante ... TIPOS DE APÓLICES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais ... § 2º Considera-se dolo a vontade ... 4058205.1299689, p. 10/11 - contrato administrativo de fornecimento, pois não consta a homologação e ... -
Acórdãos nº 0045457-12.2011.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... SERVIÇOS DE TERCEIROS Cobrança no contrato de financiamento. INADMISSIBILIDADE: Nos termos do artigo ... pelo banco réu se devidamente explicitados os tipos de serviços no contrato de operação de crédito ...