tipos contratos comerciais
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... titulares de direito sôbre os vários tipos de unidades autônomas;. d) serão discriminadas ... construtor, seja legal ou a oriunda dos contratos de alienação das unidades imobiliárias, de ..., obtiver acesso às informações comerciais, tributárias e de qualquer outra natureza ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
...VI - as notas comerciais;. #Inciso incluído pela Lei nº 10.303, de .2001. VII - os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ...I - os tipos de instituição financeira que poderão exercer ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... industriais ou dos estabelecimentos comerciais atacadistas, e ainda nas operações referidas ...ções fazendárias; a celebração de contratos" de qualquer natureza, inclusive de abertura de cr\xC3"..., além das firmas individuais, todos os tipos de sociedades, quer funcionem sob uma razão ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...c) identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à ... real de uso, locação e permissão de uso de bens imóveis comerciais de âmbito local, com área de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...- assegurar a observância de práticas comerciais equitativas por todos aquêles que exerçam, ...a) a modificação de contratos ou estatutos sociais das sociedades referidas ... feita na forma supra, da qual constarão os tipos, quantidades, lotes, valôres, destinos e notas ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...ência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou ...) anos, previstos no PSS, ressalvados os contratos de suprimento mencionados no inciso III do § ...ícola no combate a incêndios em todos os tipos de vegetação. #Incluído pela Lei nº 14.406, ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...ão Federal, desde que seus estatutos ou contratos sociais estejam plenamente de acordo com as ... VIII do caput, quanto aos contratos comerciais celebrados com cláusula de confidencialidade, ... em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., documentos, papéis de efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes, industriais ou ...II - bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento ... o objetivo de facilitar a execução de contratos de financiamento de projetos, para cuja ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ...a) representantes comerciais" autônomos (Lei nº 9.250, de 1995, art. 34, § 1\xC2"..., sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo social a ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... que couber, as normas de licitação e contratos desta Lei. CAPÍTULO I. DAS LICITAÇÕES. Seção ...c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ... pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. § 1º A ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados. § 4º Não ..., sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a ..., as receitas serão discriminadas em comerciais, industriais ou de prestação de serviços, na ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo ...ARTIGO 129-B. O registro de contratos de garantias de alienação fiduciária em ... como alojamento, ou para atividades comerciais...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
..., se classifiquem como industriais ou comerciais;. c) aos funcionários públicos da União, dos ...ória a admissão de químicos nos seguintes tipos" de indústria:. a) de fabricação de produtos qu\xC3"...b) registrar as comunicações e contratos, a que aludem o art. 350 e seus parágrafos, e ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... a todos os requisitos exigidos para os contratos das sociedades mercantis em geral e aos ...ízo para a companhia, as oportunidades comerciais de que tenha conhecimento em razão do exercício ...ão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...comerciais, bancos de investimentos, bancos de ... se organize regularmente, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ... dos Municípios-FPM, celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...Art. 87. Os contratos de trabalho rural, individuais ou coletivos, ... postos de vendas comercializarão todos os tipos de vale-transporte. Art. 124. A concessão do ... alimentícios em estabelecimentos comerciais (alimentação convênio). § 2º Para o ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... legal, convencional ou processual, aos contratos de arrendamento mercantil financeiro e às ...6º desta Lei e os tipos de documentos que poderão ser recepcionados ...IV – os endereços residenciais ou comerciais completos; e. V – as respectivas frações ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
...VII - assinar contratos, convênios e ordenar despesas;. #Redação dada ... de esporte e recreio com fins não comerciais . ISENTO . --- . 5.14.1. 4 . Interior, em ...ções por arqueação líquida e classe, tipos...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... sempre que for o caso, as normas dos contratos de trabalho. § 4º É assegurado às ... ecológicas homogêneas, distintamente, por tipos de exploração rural que nela possam ocorrer. ..., bem como das atividades cooperativas, comerciais, artesanais e industriais. § 1° Sempre que o ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... legal, convencional ou processual, aos contratos de arrendamento mercantil financeiro e às ...6º e os tipos de documentos que poderão ser recepcionados ...IV – os endereços residenciais ou comerciais completos; e. V – as respectivas frações ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
..., o uso da infraestrutura ferroviária, os tipos de outorga para a exploração indireta de ... a aspecto ou aspectos operacionais, comerciais, ambientais e de segurança relevantes para a ... geral sobre concessões, licitações e contratos. Art. 14. Aplica-se subsidiariamente a esta ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... visto válido, desde que os vistos sejam de tipos diferentes. § 1º A autoridade consular, ao ...ções Exteriores, por escritórios comerciais e de representação do País no exterior. § 1º ... comerciais, a assinatura de contratos, a realização de auditoria ou consultoria, e a ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...§ 7º Para os contratos inadimplidos a partir da data de publicação da ...ídicas industriais, importadoras ou comerciais dos produtos de que trata o art. 14, exceto as ...II - a participação dos tipos de ativos previstos no art. 66 no valor total da ...