tipos contratos comerciais
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... ída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as ... vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou ... em quaisquer ativos; VI – as notas comerciais; VII – os contratos futuros, de opções e ...
-
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... não previstas nas transações comerciais internacionais. Por outro prisma, a facilidade ... , priorizando nesse último, os casos de contratos de compra e venda de bens de consumo, por conta ... do Consumidor brasileiro diferencia os dois tipos de publicidade. “Art. 37. É proibida toda ...
-
Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... ções de M&A são as mais antigas e frequentes dentre todos os tipos de operações financeiras. Executivos de todos os mercados reavaliam ... ão ainda ampla que não enseja maiores parâmetros e métricas comerciais, uma vez que não é possível extrair do Guia CADE o que poderia ...
-
Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... da Comissão Especial de Licitações e Contratos da OAB/RJ, pós-graduada em Direito ... a detenção de sigilos e estratégias comerciais ... Como consequência, o diálogo ... [ ... ] diversos são os tipos de políticas públicas que podem ser ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA.LOCAL ... A CASAS DE VERANEIO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. AFASTAMENTO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. SÚMULA ... , consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela ...
-
Direito Internacional Público do Trabalho
... uma cláusula social nos tratados comerciais, com o escopo de evitar a concorrência desleal, ... possui capacidade para celebração de contratos e para estar em Juízo, como parte ou terceiro ... ção relativa aos sindicatos e a outros tipos de organização destinadas à defesa dos ...
-
Direito Constitucional
... dignidade do bem jurídico protegido pelos tipos penais que têm por objeto de proteção os ... contratos administrativos; e VII – informação relativa: ... industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e ...
-
Artigos 442 a 456
... ções de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às ... estar se encaminhando para a ampliação de tipos contratuais em análise, ainda se ocupa ... para atuação, como representantes comerciais", advogados e engenheiros que necessitam de inscri\xC3" ...
-
Direito Consumidor
... o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde ... (B) De acordo com o ... 6. PRÁTICAS COMERCIAIS ... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – ... em virtude da prática de qualquer dos tipos penais do CDC pode recair, até mesmo, sobre ...
-
Acórdão Nº 0020212-67.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-09-2023
... em que analisou contratos de locação semelhantes na mesma cidade e nos smos tipos de estabelecimentos comerciais que ... oferecem ...
-
A definição de contrato, sua documentação e legislação
... 3) ... MANUAL DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS • Fernando Schwarz GaGGini ... os contratos civis e os contratos comerciais. Nesse sentido, o Código Comercial (Lei n. 556, ... algumas regras gerais, e regular alguns tipos contratuais específicos10) ... No início do ...
-
Capítulo V
... 34 e 35 , totalmente voltados para os tipos penais ligados aos crimes referentes à pesca ... 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros ... contratos e documentos bancários relativos à produção, ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... tipos ordinários […] compreende, entre outros, ... 3 o da Lei 11.101/05 (hipóteses de contratos de arrendamento mercantil, alienação ... nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe ...
-
Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... Atribuíram-se, a cada um dos entes, “tipos” ou “conceitos” 32 identiicadores de ... jurídico acerca da tributação nos contratos de licenciamento, resultando em igual ... a formação de novas relações comerciais por meio de um processo digital ( download ) sem ...
-
Classificação dos contratos
... á contratos essencialmente civis, por estranhos às atividades comerciais, outros existem puramente mercantis. Atualmente o Novo Código Civil ... agrário é regulado pelos princípios gerais que regem esses tipos de obrigações de direito comum. Vide Lei nº 4.504, 30.11.64, Lei nº ...
-
Remuneração e salário
... nestes citados preceitos, teria criado dois tipos-legais distintos e inconfundíveis: o salário , ... contratos a termo, a indenização por tempo de serviço ... ção à antiga Lei dos Representantes Comerciais Autônomos, n. 4.886, de 1965), proibindo ...
-
Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... em outro país, não sujeito aos mesmos tipos de instabilidade ... Discute-se na doutrina a ... das obras (residenciais, industriais, comerciais, de infraestrutura), associada à permanente ... técnica, que são conhecidos por Contratos FIDIC ( Fédération Internationale des ...
-
Direito tributário e novas tecnologias
... ção é para que a definição dos tipos tributários seja rigorosa e taxativa, de forma a ... ços e produtos e, também, trocas comerciais, nesse tráfego de dados ... Dessa forma, as ... bem material ou algo muito similar aos contratos de cessão de direito de uso ... Por se tratar ...
-
Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... artiicial não necessita de celebrar contratos ... Tudo isto mostra que a responsabilidade ... um critério seguro de limitação dos tipos de danos ou deverão icar de fora os prejuízos ... dos administradores das sociedades comerciais , Lex, 1997. DEUTSCH, Erwin, Allgemeines ...
-
Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... 4º, I do CDC) ... CONTRATOS DE CONSUMO.indb 93 ... CONTRATOS DE ... – os contratos civis, dos comerciais e dos de consumo. Tal “detalhe” faz muita ... Os conceitos dos diversos tipos de relações podem auxiliar na compreensão de ...
-
Teoria geral dos contratos
... Existem dois tipos de contratos aleatórios: f1) emptio spei (venda da esperança): o ... comerciais previstas no Capítulo V do CDC – art. 29 ... O conceito adotado ...
-
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Palavras-chave: ... Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração ... órgãos especíicos, como em Juntas Comerciais ou em Cartório de Registros de Títulos e ... de seus atos constitutivos, sejam eles contratos ou estatutos e, de forma excludente, conceituam ... -
Espécies de locação de imóvel urbano
... 4. Contratos built to suit. 5. Contratos de locação de ... entre o contrato built to sui t e os tipos contratuais que lhe são próximos ... Antes ... pessoas, para fins residenciais ou comerciais ... No coworking utiliza-se um espaço ...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de Registro do Comércio e Juntas Comerciais ... Art. 461 ... Seção VII - ... , fianças ou depósitos em garantia de contratos, obrigações ou exercício de profissões, ... , a qualquer tempo, bem como rever os tipos de investimentos para exclusão ou inclusão de ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... contratos que lhe foram enviados. Não assumiu, pois, ... Que “foram tratativas comerciais regulares e plenamente compatíveis com a ... as discriminações arbitrárias e todos os tipos de privilégios’”. Que “o Supremo Tribunal ...