tipos contratos comerciais
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... contratos que lhe foram enviados. Não assumiu, pois, ... Que “foram tratativas comerciais regulares e plenamente compatíveis com a ... as discriminações arbitrárias e todos os tipos de privilégios’”. Que “o Supremo Tribunal ...
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Legislação Complementar
... Artigo 4 ... 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), ... É vedada a atuação de representantes comerciais nas unidades de saúde, exceto para a ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... estiverem localizadas 3 (três) ou mais instalações dos seguintes tipos: ... I - instalações industriais para processamento, tratamento, ... gastos: os royalties , os bônus de assinatura; os royalties comerciais pagos às afiliadas; as informações adicionais obtidas nos termos do no ...
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Desenvolvimento e gestão do projeto
... o qual o projeto é concebido, os Contratos do Projeto são negociados, assinados e entram em ... • negociações comerciais equivalentes às condições praticadas no ... Há três tipos de envolvimento possíveis por parte dos ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... , folhas de pagamento, modelos, frmulas, contratos, decretos, atas de reunies, guias, empenhos, ... solues com a utilizao de aplicativos comerciais; 4. Prestar assistncia aos usurios para ... Variedades de linguagem, tipos e gneros textuais, adequao de linguagem ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... satisfaz às necessidades procedimentais de tipos especiais de conflitos —, parece ter o ... da substância do ato, abrangendo contratos formais, chega a semelhante estágio, confrontada ... em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação ...
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Direitos individuais e coletivos
... óveis alugados, lotes vagos, prédios comerciais e cemitérios de entidades religiosas, desde que ... – como no caso de pessoas que assinam contratos com realitys shows ou com agências de modelos, ... , segundo o qual para que se crie tipos penais e se comine sanções penais exige-se lei ...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... principalmente na área de direito dos contratos, tendo publicado obras como: La substitution du ... O direito contratual baseia-se em tipos de bens, modos de distribuição de seus usos e ... ; 3º Quando existam, garantias comerciais, regidas pelos artigos L. 217-15 e L. 217-16, ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... , em objeto de troca nas relações comerciais ... Em verdade, partindo do pressuposto de ... 182 ... 26. MARQUES, Claudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime ... 241. Alguns autores vão denominar esses tipos de funcionalidades da mente como pensamento ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... Contratos de Concessão e no OCPC Ͳͷ Ȃ Contratos de ... DO CRÉDITO DECORRENTE DAS PERDAS COMERCIAIS As concessionárias de serviço p’blico de ... sem equipamento de medição etcǤ Esses tipos de perdas estão diretaǦ mente associados à ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... dos produtos; 2.3 Das práticas comerciais: a publicidade no setor automotivo; 2.4 Da ... e gradativamente são incorporados aos contratos celebrados entre as empresas do segmento ... ordem econômica tipificando, inclusive, os tipos criminais. Em última instância, o combate às ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras ... obras e montagem; c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ... , em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado ...
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Relação de emprego ? caracterização
... (8) Os contratos a prazo serão estudados no Capítulo XVII ... tomador (empreitada); representantes comerciais" ou agentes e distribuidores regidos por legislaç\xC3" ... ável reduzir a nova figura a qualquer dos tipos contratuais existentes no âmbito civilista ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... Civil brasileiro conta com diferentes tipos societários, os quais se distinguem (a) pela ... , Cabify); compartilhamento de salas comerciais ( coworking ); acesso a conteúdos sem afronta a ... financiamento não devem limitar-se aos contratos perante instituições financeiras, mas devem ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
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Estruturação financeira
... ós a revisão dos fundamentos e riscos comerciais do projeto, conforme descrita nos capítulos ... títulos ( bond market ), assim como outros tipos de financiadores ou garantidores dos setores ... • 1,20:1 em Contratos Baseados em Acomodação; ... • 1,25:1 em ...
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Inteligência artificial e direito digital
... , Alice, Mônica e Sofia, para pesquisar contratos, licitações e compras feitas por todos os ... veicular propaganda, spam ou ofertas comerciais. Disponível em: ... Acesso em: 08.03.2019. (567) ... tipos" e cada vez mais aumentam os riscos de doenças ps\xC3" ...
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O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora
O presente artigo objetiva tratar do princípio do equilíbrio contratual nas relações civis e empresariais, quando exista assimetria de poder negocial entre os contratantes fora do âmbito das relações de consumo. Para tanto, apresenta-se o exemplo do contrato de locação firmado entre o lojista e o dono do shopping center para debater a relevância da diferença de força entre as partes e, em...
... qual vem passando a teoria geral dos contratos foi proporcionada especialmente pela importância ... passam a ser aplicáveis, também, aos tipos contratuais que não entram nas relações de ... em que um grupo de estabelecimentos comerciais apresenta-se de modo unificado ... -
Marketplace: responsabilidade objetiva ou culpa exclusiva de terceiros?
Mariana Barros: Considerações sobre marketplace
... operam com essa modalidade, existindo três tipos de marketplace, a saber: ... 1) O denominado ... A máxima de que os contratos" existem para serem cumpridos, mesmo com as atenua\xC3" ... , decorrente das novas práticas comerciais ... -
Falência e recuperação de empresas
... ção de aeronaves militares e comerciais. A EMBRAER atualmente contrata cerca de vinte mil ... tipos de processo executivo: o singular e o coletivo ... normas sobre falência, sobre contratos, sobre seleção de pessoal, sobre direito de ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos ... 1. reimpr. Coimbra: Almedina, ... atividades se regem pelos preceitos comerciais; é uma empresa, mas uma empresa estatal por ... tipos de contrafações administrativas: 1) as ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... compras pblicas em geral, de termos de contratos e de outros instrumentos complementares, no mbito ... , previdencirios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administrao, frete, seguro e ... Unidade de medida - tipos e quantidades 1 ...
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Direito do Consumidor
... (C) contratos de previdência complementar celebrados com ... 7. PRÁTICAS COMERCIAIS ... (Defensor Público - DPE/DF - 2019 - ... 76); C: incorreta, pois os tipos penais previstos no CDC não requerem resultado ...
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Inteligência artificial, blockchain e smart contracts: breves reflexões sobre o novo desenho jurídico do contrato na sociedade da informação
... Pós-Doutor em Contratos Inter-nacionais pela Juristische Fakultät Basel ... na desintermediação das transações comerciais e execução ... 18. TEPEDINO, Gustavo; SILVA, ... 67. Ao propósito do estudo sobre os tipos de blockchains, remeta-se a CORRALES, Marcelo; ...
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Política Internacional
... , houve o aprofundamento dos fluxos comerciais de partes, componentes e bens de capital na ... -se da China, com expectativas de contratos para as exportações brasileiras, diante do ... dois anexos, o Anexo A, especificando os tipos de gases do efeito estufa e os setores ...