título de crédito causal
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Acórdão Nº 0005417-04.2009.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CODEMANDADA. I - QUESTÕES PRÉVIAS.AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. COBRANÇA POR SOLICITAÇÃO DA EMPRESA CEDENTE. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA...
...ção declaratória de inexigibilidade de título de crédito c/c indenização por danos morais" ...causal entre o dano e a conduta do agente. No caso ... -
Acórdão nº 1.0000.20.478316-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PROTESTO DE DUPLICATA - COMPROVANTE DE ENTREGA E RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS - TÍTULO EXECUTIVO QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. A duplicata é título de crédito causal, vinculado a operações de compra e venda de mercadorias ou de prestação de serviços, protestável por falta de...
... nos autos da ação de execução de título extrajudicial promovida por ECOMEL-ELÉTRICA ... Agravante objetivando o recebimento do crédito no valor de R$14.185,39 (quatorze mil cento e ...(ordem 20). A duplicata é título causal, expressamente vinculado a contrato de compra e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.478316-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PROTESTO DE DUPLICATA - COMPROVANTE DE ENTREGA E RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS - TÍTULO EXECUTIVO QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. A duplicata é título de crédito causal, vinculado a operações de compra e venda de mercadorias ou de prestação de serviços, protestável por falta de...
... nos autos da ação de execução de título extrajudicial promovida por ECOMEL-ELÉTRICA ... Agravante objetivando o recebimento do crédito no valor de R$14.185,39 (quatorze mil cento e ...(ordem 20). A duplicata é título causal, expressamente vinculado a contrato de compra e ... -
Acórdão Nº 0301061-55.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CORRÉS. TESES EM COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. COBRANÇA POR SOLICITAÇÃO DA EMPRESA CEDENTE. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA
...Narrou que teve título protestado em seu nome, porém, desconhece a ... pelo recebimento de título de crédito mediante endosso mandato, é pertinente ... que a duplicata é um título de crédito causal e necessita de uma relação de compra e venda ... -
Acórdão nº 1.0000.23.071625-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DUPLICATA DESPROVIDA DE CAUSA RECEBIDA POR ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO. EVENTO DANOSO.1. A duplicata constitui título de crédito causal, exigindo-se, quando de sua...
... que todas as informações alusivas ao título foram enviadas pela corré. Argumenta que, ... qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela ... prestação de serviço, é essencialmente causal, assim, não pode ser vista com sentido absoluto ... -
Acórdão nº 1.0000.23.071625-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DUPLICATA DESPROVIDA DE CAUSA RECEBIDA POR ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO. EVENTO DANOSO.1. A duplicata constitui título de crédito causal, exigindo-se, quando de sua...
... que todas as informações alusivas ao título foram enviadas pela corré. Argumenta que, ... qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela ... prestação de serviço, é essencialmente causal, assim, não pode ser vista com sentido absoluto ... -
Acórdão Nº 0302023-83.2015.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA REPRESENTADA POR DUPLICATA MERCANTIL, BEM COMO A ILEGALIDADE DO RESPECTIVO PROTESTO, E CONDENAR OS RÉUS,...
...RECURSO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO CORRÉ. DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO ... DE CANCELAR O PROTESTO POR TER RECEBIDO O TÍTULO POR ENDOSSO MANDATO E POR INEXISTIR ATO ILÍCITO ...TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. PRECEDENTES DO ... -
Acórdão Nº 0001982-47.2013.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO INDEPENDENTE DE UM DOS RÉUS E, ADESIVO, INTERPOSTO PELA AUTORA. I - QUESTÕES PRÉVIAS.AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. COBRANÇA POR SOLICITAÇÃO DA EMPRESA CEDENTE. RESPONSABILIDADE DO...
...O título em questão foi devidamente quitado, inclusive ...Com efeito, no caso de cessão de crédito para cobrança, tal como ocorrido entre o réu ... a duplicata é título de crédito formal, causal e à ordem, extraído por vendedor ou prestador ... -
Acórdão Nº 0312853-78.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. RECURSO DA RÉ/RECONVINTE.I - PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARGUIÇÃO DE QUE NÃO FOI OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL, CARACTERIZANDO O CERCEAMENTO DE DEFESA...
... inscrito nos órgãos de proteção ao crédito decorrente de uma duplicata mercantil emitida ...título. No mais, postulou a declaração de ... a duplicata em título de crédito causal que está umbilicalmente ligado a uma compra e ... -
Acórdão nº 1.0145.14.053146-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA VIRTUAL - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEIÇÃO - NOTA FISCAL - AUSÊNCIA ASSINATURA DO RECEBEDOR - ENTREGA DO COMBUSTÍVEL - COMPROVAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR A DÍVIDA. Considerando que o apelante era o responsável pela aeronave e que as notas fiscais foram...
...738 do CPC/2015 estabelece que o título executivo deve ser líquido, certo e exigível, ... -
Acórdão Nº 0000051-74.2010.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDICAÇÃO A PROTESTO DE DUPLICATA. TÍTULO SACADO PELA COMPANHIA DE TRÁFEGO PARA COBRANÇA DE CUSTOS OPERACIONAIS DA LIBERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA APÓS TOMBAMENTO DE CAMINHÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA PARTE RÉ.AGRAVO RETIDO. INEXISTÊNCIA DE...
... pagamento de indenização à autora, a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez ...ABERTURA DE CRÉDITO E DE DESCONTO DE CHEQUES. SENTENÇA UNA QUE ...É um título causal, vale dizer, um título cuja emissão está ... -
Acórdão Nº 0307706-10.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA AUTORA.1 - PROTESTO DE DUPLICATAS DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. PEDIDO INICIAL FUNDADO NA EXISTÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL. ART. 2º, CAPUT, DA LEI N. 5.474/1968. AUSÊNCIA DE ACEITE OU COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. NOTAS FISCAIS SEM ASSINATURA DA EMPRESA RÉ....
....Como é sabido, a duplicata mercantil é título causal e sua emissão é restrita às hipóteses ... pode se dar para a documentação de crédito nascido de uma compra e venda mercantil. A ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046639-41.2018.8.19.0002 (Criminal), 11-02-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CAMBIAL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ DUPLICATA ¿ TÍTULO DE CRÉDITO IMPRÓPRIO E CAUSAL ¿ PROTESTO INDEVIDO - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL ¿ DUPLICATA. É TÍTULO DE CRÉDITO FORMAL, IMPRÓPRIO, CAUSAL, À ORDEM, EXTRAÍDO PELO VENDEDOR OU PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VISA A DOCUMENTAR O SAQUE...
...APELAÇÃO CÍVEL – DUPLICATA – TÍTULO DE. CRÉDITO IMPRÓPRIO E CAUSAL – PROTESTO. ... -
Acórdãos nº 1032191-22.2016.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
Cerceamento de defesa – Não reconhecimento – Princípio da persuasão racional (Código de Processo Civil, artigos 355 e 370, parágrafo único) – Natureza das alegações que possibilitam o julgamento conforme o estado do processo – Duplicata – Ausência de prova do pagamento – Prova oral – Impertinência – Impossibilidade de litisconsórcio passivo, ilegitimidade passiva e inépcia da petição inicial –...
... títulos Inexigibilidade de crédito Título de crédito de natureza causal Emissão vinculada que representa ... -
Acórdão Nº 0309468-49.2015.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO. DÍVIDA QUITADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO AUTOR 1.1. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO POR SOLICITAÇÃO DA EMPRESA CEDENTE. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA
... inscrito em cadastro de proteção ao crédito, tocante a título emitido pela primeira ré, ...causal entre o dano e a conduta do agente. Na espécie, ... -
Processo nº 0010691-78.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. Ausência de nulidade. Possibilidade de deferimento liminar da medida, sem violação ao contraditório. Aplicação do art. 300, §2º, do CPC. Ilegitimidade passiva rejeitada. Decisão que se restringe aos bens eventualmente pertencentes ao espólio. Verbete nº 59 da Súmula deste Tribunal....
...Título... cheque constitui título de crédito não causal, ainda que . ... -
Acórdão nº 1.0188.17.006014-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA - PROTESTO - AUSÊNCIA DE ACEITE - COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - VALIDADE DA COBRANÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS. A duplicata mercantil é um título de crédito de natureza causal, tendo como pressuposto sempre estar relacionada a determinado negócio jurídico subjacente, consistente em compra e venda mercantil ou...
..., ora apelada, busca a satisfação de crédito oriundo de duplicatas sem aceite, devidamente ...ão, cumpre ressaltar que a duplicata é título formal e causal, originário de compra e venda ... -
Acórdão nº 1.0188.17.006014-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA - PROTESTO - AUSÊNCIA DE ACEITE - COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - VALIDADE DA COBRANÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS. A duplicata mercantil é um título de crédito de natureza causal, tendo como pressuposto sempre estar relacionada a determinado negócio jurídico subjacente, consistente em compra e venda mercantil ou...
..., ora apelada, busca a satisfação de crédito oriundo de duplicatas sem aceite, devidamente ...ão, cumpre ressaltar que a duplicata é título formal e causal, originário de compra e venda ... -
Acórdãos nº 1123840-36.2014.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
MONITÓRIA - Embargos – Duplicatas - Título de crédito causal – Dúvida quanto à entrega das mercadorias – Título despido de força executiva – Existência de documento escrito hábil à ação Monitória – Sentença anulada - Recurso provido. (TJSP; Apelação 1123840-36.2014.8.26.0100; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do...
... MONITÓRIA - Embargos Duplicatas - Título" de crédito causal Dúvida quanto \xC3"... -
Acórdão nº 50075328520188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. ENDOSSO EM BRANCO. CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA. MÁ-FÉ DA PORTADORA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. ENDOSSO EM BRANCO: Rejeitada a ilegitimidade ativa da exequente, pois é a portadora de cheque endossado "em branco" e, em princípio, credora do valor nele indicado. O endosso transmite o domínio do título de crédito e, com ele,
...Sustenta que o título não se reveste de certeza, liquidez e ... a legitimidade ativa para a cobrança do crédito por ele representado. Neste sentido (grifos ..., estando abstraído do negócio subjacente causal. A higidez do débito é corolário lógico da ... -
Processo nº 0003009-20.2014.8.19.0213 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Protestos Indevidos de Títulos. Duplicatas Mercantis. Pedido de Indenização de Danos Materiais e Morais. Sentença de Procedência. Inconformismo Da Ré. Apelações Cíveis Contra Sentenças Proferidas Em Conjunto, Com a Procedência Dos Pedidos Indenizatórios Formulados Em Cada Ação. Irresignação Da Demandada. Protesto Indevido de Título de Crédito. Duplicata Mercantil. Título
...indevido de títuloTítulo . causal...deletérios de óbice ao crédito mediante o pagamento – . ... -
Processo nº 0003011-87.2014.8.19.0213 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Protestos Indevidos de Títulos. Duplicatas Mercantis. Pedido de Indenização de Danos Materiais e Morais. Sentença de Procedência. Inconformismo Da Ré. Apelações Cíveis Contra Sentenças Proferidas Em Conjunto, Com a Procedência Dos Pedidos Indenizatórios Formulados Em Cada Ação. Irresignação Da Demandada. Protesto Indevido de Título de Crédito. Duplicata Mercantil. Título
...indevido de títuloTítulo . causal...deletérios de óbice ao crédito mediante o pagamento – . ... -
Acórdão nº 1.0625.13.006138-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DEFINITIVA DE PROTESTO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONFIRMAÇÃO DA PRELIMINAR ACOLHIDA EM PRIMEIRO GRAU - PROTESTO DE TÍTULO EMITIDO EM DESFAVOR DE PESSOA JURÍDICA ESTRANHA ÀS LIDES - INDICAÇÃO DO MESMO CNPJ DA PARTE AUTORA -...
... de débito e a consequente anulação de título, cumulada com sustação definitiva de protesto" ... Justiça: "O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos ... duplicata mercantil é título de crédito causal. Vale dizer, é uma ordem de pagamento com força ... -
Acórdão nº 1.0625.13.003377-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DEFINITIVA DE PROTESTO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONFIRMAÇÃO DA PRELIMINAR ACOLHIDA EM PRIMEIRO GRAU - PROTESTO DE TÍTULO EMITIDO EM DESFAVOR DE PESSOA JURÍDICA ESTRANHA ÀS LIDES - INDICAÇÃO DO MESMO CNPJ DA PARTE AUTORA -...
... de débito e a consequente anulação de título, cumulada com sustação definitiva de protesto" ... Justiça: "O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos ... duplicata mercantil é título de crédito causal. Vale dizer, é uma ordem de pagamento com força ... -
Acórdão nº 1.0079.12.003767-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PROTESTO - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PERCENTUAL MÍNIMO DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC - MANUTENÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO NÃO PROVIDO.- A duplicata é um título de crédito causal e deve estar acompanhada da nota...
.../apelada se diz credora de suposto título de crédito, o que, a seu ver, é indevido. ... a duplicata tem natureza cambiariforme e causal, jungindo-se ao negócio jurídico subjacente que ...