título de crédito prescrição
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Acórdão Nº 0000630-65.2014.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
... UBIALLI APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE ...
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Acordao N° 1615439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Prescrição trienal. Suspensão do processo pela ausência de localização de bens penhoráveis. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Exequente diligente. Sentença reformada. 1. A controvérsia recursal consiste em analisar a ocorrência da prescrição intercorrente na ação de execução de...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL ... SUSPENSÃO DO PROCESSO PELA ... -
Acordao N° 1364282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Prescrição. Demora na citação dos executados. Desídia do exequente não caracterizada. Prescrição intercorrente. Inocorrência. 1. Não há que se falar em prescrição se entre a data do vencimento dos títulos de créditos e o ajuizamento da ação executiva não transcorreu lapso temporal...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. DEMORA NA ... CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. DESÍDIA ... -
Acórdão Nº 0010902-51.2011.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 07-10-2023
... CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS ... GERAIS - ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CASO CONCRETO ... ACOLHIMENTO ...
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Acórdão nº 0001346-85.2002.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
... , IV, do CPC/1973)", para declarar a prescrição e julgar extinta a execução ... O Apelante foi ... Lei nº 413/69, aplicam-se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068728420214050000), 26-10-2021
PJE 0806872-84.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA. DNIT. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1º-A DA LEI 9.873/1999. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por ALUMIAÇO COMÉRCIO E...
... , na qual alega-se a ocorrência da prescrição intercorrente administrativa e da prescrição da ... na inscrição em dívida ativa do crédito exequendo, bem como o transcurso de período ... desfavor do DNIT, mantendo a higidez do título executivo. Condenação da parte Demandante em ... - Acórdão Nº 0305537-61.2019.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-07-2022
- Acórdão Nº 0304508-15.2015.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-07-2022
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Decisão Monocrática N° 00352685820148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL. OCORRÊNCI
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Acórdão Nº 0000322-72.2010.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... Nota de Crédito Rural ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO" EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRI\xC3" ... SUSPENSÃO DO ... PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL. PROCESSO NÃO ...
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Acórdão nº 1037932-98.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO MOTIVADO POR QUERELA NULLITATIS INZANABILIS – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE ADITIVOS CONTRATUAIS E, VIA REFLEXA, PRESCRIÇÃO DE PRETENSÃO FORMULADA EM AÇÃO DE COBRANÇA – VÍCIO PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – INTELIGÊNCIA...
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Rural, Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou ... ADITIVOS CONTRATUAIS E, VIA REFLEXA, PRESCRIÇÃO DE PRETENSÃO FORMULADA EM AÇÃO DE COBRANÇA ... para declaração de eventual nulidade de título executivo extrajudicial ou, ainda, para ... -
Acórdão Nº 07002110220128230020 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/10/2022
... aí/RR, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0700211-02.2012.8.23.0020, que reconheceu a prescrição" do título e extinguiu o processo, com resoluç\xC3" ... de ação executiva de cédula de crédito rural é de 3 (três) anos, a contar do ...
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Acórdão Nº 0013642-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
... CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... PRESCRIÇÃO TRIENAL. APLICAÇÃO DO ART. 70 DA ... LEI ...
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Acórdão Nº 0000119-34.2010.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS. DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 1 ANO, EM 21/02/2017. FIM DA SUSPENSÃO EM 21/02/2018, MESMA DATA DE INÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO FINAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEU-SE EM 21/02/2021. DILIGÊNCIASAPELAÇ
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... CRÉDITO INDUSTRIAL. PRAZO ... -
Acórdão Nº 0000786-67.2014.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CASO CONCRETO ... ACOLHIMENTO ...
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Acórdão Nº 0009289-55.2002.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS. DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, EM 12/01/2009. FIM DA SUSPENSÃO EM 12/01/2010, MESMA DATA DE INÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO FINAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEU-SE EM 12/01/2013. AUSÊNCIA DE FATOS CAPAZES DEAPELAÇÃO
... Prescrição e Decadência ... 1ª Câmara Cível ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO ... INDUSTRIAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ... autos da ação de execução de título extrajudicial, nos seguintes termos: ... -
Acórdão Nº 0004755-68.2002.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS. DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, EM 09/11/2004. FIM DA SUSPENSÃO EM 09/11/2005, MESMA DATA DE INÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO FINAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEU-SE EM 09/11/2008. AUSÊNCIA DE FATOS CAPAZES DEAPELAÇÃO...
... Prescrição e Decadência ... 1ª Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... CRÉDITO COMERCIAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE ... 3 (TRÊS) ... -
Acórdão Nº 0501627-68.2013.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... ão do veículo objeto da cédula de crédito bancário n. 17776048, em razão de seu ... para se manifestar acerca da prescrição, o qual deixou o prazo transcorrer in albis ... o ajuizamento da ação de execução do título de crédito com o prazo da ação de busca e ...
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Acórdão Nº 0010105-46.2018.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... DE 3 (TRÊS) ANOS PARA EXECUÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO, DECRETA A PRESCRIÇÃO E EXTINGUE O ...
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Acórdão Nº 5009326-27.2022.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... (EMBARGANTE) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE EMPRESARIOS - SICOOB/TRANSCREDI (EMBARGADO) ... Aduziram, em suma, a ocorrência de prescrição e a inépcia da inicial. No mérito, discorreram ... o prazo prescricional de pretensão do título executivo em questão. Assim, cumpre esclarecer ...
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Processo nº 0332840-60.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
... INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO PROTESTADO C/C ... INDENIZATÓRIA, ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO DE ... translativo título de crédito ...
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Processo nº 0082204-58.2008.8.19.0021 de Sexta Câmara Cível, 10 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. IPTU. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTRIBUINTE. REFORMA DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO, EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DE EXERCÍCIO COBRADO. SÚMULA 125 DESTE TRIBUNAL. T&
... DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO, EM ... EXERCÍCIO ... TÍTULO EXEQUÍVEL. PARCIAL PROVIMENTO DO ... -se de execução fiscal de crédito tributário, através da ... -
Processo nº 0133341-08.2009.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... ção Cível. Cédula de Crédito Bancário. Prescrição ... decisum. Tratando-se de título" ... executivo consubstanciado em uma \xC2" ...
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Acórdão Nº 4014304-97.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO IXO) - REJEIÇÃO DA ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECURSO DOS EXECUTADOS - ...
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Acórdão Nº 0001548-44.2012.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 (TRÊS) ANOS. DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 1 ANO, EM 17/03/2014. FIM DA SUSPENSÃO EM 17/03/2015 , MESMA DATA DE INÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO FINAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEU-SE EM 17/03/2018. DILIGÊNCIASAPELA
... Cédula de Crédito Comercial ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... CRÉDITO COMERCIAL. PRAZO ...