título de crédito prescrição
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Acórdão Nº 0013642-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
... CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... PRESCRIÇÃO TRIENAL. APLICAÇÃO DO ART. 70 DA ... LEI ...
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Acórdão Nº 07002110220128230020 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/10/2022
... aí/RR, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0700211-02.2012.8.23.0020, que reconheceu a prescrição" do título e extinguiu o processo, com resoluç\xC3" ... de ação executiva de cédula de crédito rural é de 3 (três) anos, a contar do ...
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Acórdão Nº 0000119-34.2010.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS. DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 1 ANO, EM 21/02/2017. FIM DA SUSPENSÃO EM 21/02/2018, MESMA DATA DE INÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO FINAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEU-SE EM 21/02/2021. DILIGÊNCIASAPELAÇ
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... CRÉDITO INDUSTRIAL. PRAZO ... -
Acórdão Nº 0000786-67.2014.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CASO CONCRETO ... ACOLHIMENTO ...
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Processo nº 0332840-60.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
... INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO PROTESTADO C/C ... INDENIZATÓRIA, ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO DE ... translativo título de crédito ...
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Acórdão Nº 0501627-68.2013.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... ão do veículo objeto da cédula de crédito bancário n. 17776048, em razão de seu ... para se manifestar acerca da prescrição, o qual deixou o prazo transcorrer in albis ... o ajuizamento da ação de execução do título de crédito com o prazo da ação de busca e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida ... – a estimativa do valor a ser pago a título de indenização pelos bens expropriados, ... ência de orientação proposta, de prescrição técnica ou de qualquer ato profissional de sua ...
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Acórdão Nº 0010105-46.2018.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... DE 3 (TRÊS) ANOS PARA EXECUÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO, DECRETA A PRESCRIÇÃO E EXTINGUE O ...
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Processo nº 0133341-08.2009.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... ção Cível. Cédula de Crédito Bancário. Prescrição ... decisum. Tratando-se de título" ... executivo consubstanciado em uma \xC2" ...
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Processo nº 0082204-58.2008.8.19.0021 de Sexta Câmara Cível, 10 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. IPTU. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTRIBUINTE. REFORMA DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO, EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DE EXERCÍCIO COBRADO. SÚMULA 125 DESTE TRIBUNAL. T&
... DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO, EM ... EXERCÍCIO ... TÍTULO EXEQUÍVEL. PARCIAL PROVIMENTO DO ... -se de execução fiscal de crédito tributário, através da ... -
Acórdão Nº 4014304-97.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO IXO) - REJEIÇÃO DA ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECURSO DOS EXECUTADOS - ...
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Acórdão Nº 0001548-44.2012.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 (TRÊS) ANOS. DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 1 ANO, EM 17/03/2014. FIM DA SUSPENSÃO EM 17/03/2015 , MESMA DATA DE INÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO FINAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEU-SE EM 17/03/2018. DILIGÊNCIASAPELA
... Cédula de Crédito Comercial ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... CRÉDITO COMERCIAL. PRAZO ... -
Acórdão Nº 0000056-21.1999.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CASO CONCRETO ... ACOLHIMENTO ...
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Acórdão Nº 0071366-51.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 05-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO NA ... SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0501169-57.2013.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... /1G), nos autos da ação de execução de título extrajudicial, proposta pelo ora recorrente, que ... reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente no caso concreto. Na origem, ... de valores relativos a Cédula de Crédito Bancário inadimplida pela empresa devedora. A ...
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Acórdão Nº 0002777-55.2017.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
... COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO ...
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Acórdão Nº 0803471-96.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-12-2019
... FISCAL. ICMS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO ... TRIBUTÁRIO. AFASTADA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTADO – ... NÃO ACOLHIDA. LEGÍTIMA A ...
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Acórdão nº 52254344320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACREDAGRAVADO: ADENILSON DOS ... para fins de reconhecer a prescrição intercorrente da pretensão executiva em face do ... exequente ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial face aos executados ...
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Acórdão nº 1.0460.15.003244-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - INADIMPLEMENTO - PRAZO DE TRÊS ANOS - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.Havendo cláusula de vencimento antecipado da dívida prevista expressamente no contrato de empréstimo por meio de cédula de crédito bancário, o termo inicial para fins da prescrição do título...
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Acórdão nº 1.0460.15.003244-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - INADIMPLEMENTO - PRAZO DE TRÊS ANOS - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.Havendo cláusula de vencimento antecipado da dívida prevista expressamente no contrato de empréstimo por meio de cédula de crédito bancário, o termo inicial para fins da prescrição do título...
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Acordao N° 1429554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Direito processual civil. Apelação cível. Execução de titulo extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Prescrição intercorrente. Prazo trienal. Ocorrência. 1. Nos moldes do § 1º do art. 921 do cpc, quando não localizado bens penhoráveis para a satisfação da execução, suspende-se o feito executivo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Observa-se que a prescrição...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TITULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL. OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 940837 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. INOCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULA ... Súmula n. 7⁄STJ ... 3. Ao credor com título de crédito com força executiva é lícita a ...
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Decisão Monocrática N° 00391312220148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO. BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NÃO LOCALIZADOS....
- Acórdão Nº 0302770-39.2017.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
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Processo nº 0235076-40.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO DE ... translativo título de crédito" contendo vício formal ... extrínseco\xC2" ...