título de crédito prescrição
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134600-16.2005.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... -se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ... PRESCRIÇÃO DA MULTA POR INFRAÇÃO À NORMA CELETISTA. Esta ... que a pretensão da União de executar crédito inscrito em dívida ativa, decorrente de multa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29600-81.2008.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... -se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ... PRESCRIÇÃO DA MULTA POR INFRAÇÃO À NORMA CELETISTA. Esta ... que a pretensão da União de executar crédito inscrito em dívida ativa, por possuir natureza ...
-
Acórdão nº 0001343-56.2006.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... Bonfim, que reconheceu ex officio a prescrição trienal da execução de título ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL ... AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19300-27.2006.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... -se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ... PRESCRIÇÃO DA MULTA POR INFRAÇÃO À NORMA CELETISTA. Esta ... que a pretensão da União de executar crédito inscrito em dívida ativa, decorrente de multa ...
-
Processo nº 0006112-61.2013.8.19.0054 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... Antecipada. Protesto de título de crédito vencido e não ... , alcançado pela prescrição. Revelia dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2447-50.2011.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... -se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ... PRESCRIÇÃO DA MULTA POR INFRAÇÃO À NORMA CELETISTA. Esta ... que a pretensão da União de executar crédito inscrito em dívida ativa, decorrente de multa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149-23.2012.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... -se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ... PRESCRIÇÃO DA MULTA POR INFRAÇÃO À NORMA DA CLT. Esta ... que a pretensão da União de executar crédito inscrito em dívida ativa, decorrente de multa ...
-
Acórdão Nº 1404481-74.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/04/2024
... EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO – ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRESCRIÇÃO TRIENAL – TRANSCURSO ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.193447-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO OBTIDO PARA INCREMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL - INAPLICABILIDADE DO CDC - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE UM DOS EXECUTADOS - INTERRUPÇÃO - PREJUDICIAL REJEITADA -...
... , ao fundamento de que a cdula de credito bancrio inexigvel, na medida em que a devedora ... -
Acórdão nº 1.0000.22.193447-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO OBTIDO PARA INCREMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL - INAPLICABILIDADE DO CDC - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE UM DOS EXECUTADOS - INTERRUPÇÃO - PREJUDICIAL REJEITADA -...
... , ao fundamento de que a cdula de credito bancrio inexigvel, na medida em que a devedora ... -
Acórdão nº 2005/0136957-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - COBRANÇA DE MULTA PELO ESTADO - PRESCRIÇÃO - RELAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CRÉDITO DE ... que a exigência dos valores cobrados a título de multa tem nascedouro num vínculo de natureza ...
-
Decisão Monocrática N° 00464146720128070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL, DIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA A CONTRUÇÃO DE...
-
Acordao N° 1761190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Direito processual civil. Execução. Título de crédito. Prescrição intercorrente. Consumação. Processo extinto. Sentença mantida. Honorários advocatícios. Inexistência. Prequestionamento. Recurso conhecido e desprovido. 1. Diante da impossibilidade de nomear bens à penhora, é determinada a suspensão do processo por um ano (§1º do art. 921 do cpc/2015). Ao fim do prazo da suspensão, retoma-se o...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... -
Acórdão Nº 0000188-45.2010.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO (NOTA DE CRÉDITO RURAL). RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O VENCIMENTO ANTECIPADO DA NOTA DE CRÉDITO RURAL EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR NÃO TERIA O CONDÃO DE ALTERAR O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO. ACOLHIDA. PRECEDENTES DO STJ. O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO É...
... SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO ... TÍTULO EXECUTIVO (NOTA DE CRÉDITO ... -
Acórdão nº 1014134-16.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DIREITO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE - APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 106 DO STJ - DEMORA INJUSTIFICADA QUE INTERFERIU DE MANEIRA DECISIVA PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. Consoante o teor da Súmula n.º 106 do Superior...
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Juros]Relator: Des(a). SEBASTIAO ... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO" EXTRAJUDICIAL - DIREITO BANCÁRIO - CÉDULA DE CR\xC3"ÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO ... -
Acórdão Nº 0000436-62.2009.8.12.0024 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/10/2023
... – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE ABERTURA DE PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE – PRAZO QUINQUENAL – ... á lastreada em Contrato de Abertura de Crédito, de ... modo a incidir o prazo prescricional de 5 ...
-
Acórdão nº 50000338220128210143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural ... ... contra a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente da ação de execução ... Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE ...
-
Acórdão Nº 0214967-27.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE ABERTURA DE ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO QUINQUENAL. ART. 206, § ... á lastreada no contrato de abertura de crédito fixo de fls. 19/20, ... devidamente assinado ...
-
Acordao N° 1625152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Direito processual civil. Apelação cível. Execução de titulo extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Prescrição intercorrente. Prazo trienal. Ocorrência. 1. Nos moldes do § 1º do art. 921 do cpc, quando não localizado bens penhoráveis para a satisfação da execução, suspende-se o feito executivo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Observa-se que a prescrição...
... APELANTE(S) FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ... APELADO(S) ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TITULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL. OCORRÊNCIA ... -
Acordao N° 1712535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Direito processual civil. Execução. Título de crédito. Prescrição intercorrente. Consumação. Processo extinto. Sentença mantida. 1. Diante da impossibilidade de nomear bens à penhora, é determinada a suspensão do processo por um ano (§1º do art. 921 do cpc/2015). Ao fim do prazo da suspensão, retoma-se o lapso prescricional interlocutório. 2. A prescrição intercorrente trata de prazo trienal,...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... -
Acórdão Nº 0014916-86.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-02-2018
... CONTRATO DE ABERTURA DE ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... autor em cobrar por meio de execução de título ... extrajudicial dívida líquida representada ... Aduz nunca ter tido acesso à Cédula de Crédito Bancário objeto da presente execução e, ...
-
Acórdão Nº 0154990-50.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... TÍTULO" EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANC\xC3"ÁRIO ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... OCORRÊNCIA ... DESÍDIA ...
-
Acórdão nº 0034848-87.2012.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – ACOLHIDA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – CONTRATO DE CRÉDITO COMERCIAL – PRAZO TRIENAL – PRESCRIÇÃO DO TÍTULO – TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO SEM EFETIVAR A CITAÇÃO DOS DEVEDORES – PRESCRIÇÃO CONFIGURADA – CONDENAÇÃO DO CREDOR EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – DESCABIDA A CONDENAÇÃO EM...
... )Assunto: [Inadimplemento, Cédula de Crédito Comercial, Compromisso, Contratos Bancários, ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – CONTRATO DE CRÉDITO COMERCIAL TÍTULO – TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR AO DA ... -
Acórdão Nº 0502885-32.2011.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CONVERTIDA EM EXECUÇÃO AINDA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO APÓS INÚMERAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. SENTENÇA, PROLATADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015, QUE, TOMANDO POR BASE O PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS PARA EXECUÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO, DECRETA A PRESCRIÇÃO E EXTINGUE O PROCESSO...
... DE 3 (TRÊS) ANOS PARA EXECUÇÃO DO TÍTULO ... DE CRÉDITO, DECRETA A PRESCRIÇÃO E ... -
Acórdão Nº 0011180-02.2011.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENNAL INICIA A PARTIR DO VENCIMENTO. SOLICITAÇÃO UNILATERAL DO DEVEDOR PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO SEM RESPOSTA DO CREDOR NÃO CONFIGURA RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. EXIGÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DO ATO. PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO EXIGE ANUÊNCIA EXPRESSA DO
... CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO DE ... CRÉDITO. NOTA DE RÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO ... QUINQUENNAL ... VENCIMENTO ...