título de crédito prescrição
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Processo nº 0017432-82.2016.8.19.0061 de Décima Sexta Câmara Cível, 4 de Enero de 2018
... ÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE ... BANCÁRIO. ... IRRESIGNAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO ... CRÉDITO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ...
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Acórdão Nº 0300290-89.2015.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA ...
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Acórdão Nº 0021027-81.2012.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... de sentença proferida em execução de título extrajudicial movida em desfavor de Rk1 ... a extinção pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, nos seguintes termos (evento 85, ... no dia do vencimento da cédula de crédito bancário. Destacou, ainda, a ausência da ...
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Acórdão nº 2009/0062779-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ARTIGO 4º DA LC 118⁄2005 ... n.º 9718⁄98 previa que a exclusão de crédito tributário ali prevista dependia de normas ... dos valores que entende ter pago a mais a título de contribuição para o PIS e a COFINS ... "In ...
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Decisão Monocrática Nº 0294299-43.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRETENSÃO DE REFORMA. DESCABIMENTO. PROCESSO PARALISADO POR LAPSO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. SUFICIÊNCIA DE OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ... EXTINÇÃO POR RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... PRETENSÃO DE REFORMA ... -
DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... , sob qualquer forma ou a qualquer título, para a infiltração de doutrinas ou idéias ... a perigo o bom nome, a autoridade, o crédito ou o prestígio do Brasil: ... Pena: detenção, ... a) pela morte do autor; ... b) pela prescrição da pena ... Parágrafo único. Verifica-se a ...
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Acórdão nº 1.0433.10.019967-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - LEI N.º 12.844/2013 - LEI Nº 13.340/2016 - SUSPENSÃO DO PROCESSO - OBRIGATORIEDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.-Tratando-se de dívida oriunda de cédula de crédito rural pignoratícia, a pretensão de cobrança do crédito é quinquenal,
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Acórdão Nº 0016349-64.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA. CÉDULA DE ... NÃO CONHECIMENTO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO ... crédito, a inexistência de excesso na execução e a ...
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Acórdão nº 1.0194.14.004965-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE PROCESSUAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - CABIMENTO DO RECURSO - DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - PROCESSAMENTO INDIVIDUAL E COLETIVO - IDEC - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO ASSOCIADO - LEGITIMIDADE ATIVA - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DESNECESSIDADE - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS. O art. 1.015, parágrafo ú
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Acórdão nº AgRg no Ag 977769 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
... AS EXAÇÕES ENSEJADORAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXEQÜENDO ... 1. Inexiste ofensa ... juiz, como as atinentes à liquidez do título" executivo, os pressupostos processuais e as condi\xC3" ... -se, por exemplo, a argüição de prescrição, ou mesmo de inconstitucionalidade da exação ...
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Acórdão nº 0001501-79.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... Assunto : Prescrição e Decadência ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO E TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ...
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Acórdão Nº 0302210-97.2014.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Informa que ao procurar a empresa, obteve ... mérito, afirma que como o cheque é um título" executivo ao portador e com pagamento à vista, n\xC3" ... pela empresa demandada; b) a prescrição do cheque cujo crédito é discutido nos autos; ...
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Acórdão Nº 0707164-82.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
... SENTENÇA QUE CONSTITUIU ... O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APELO DO DEVEDOR ... CAUSA DEBENDI. PRESCRIÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO ... ACOLHIMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0141203-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 282⁄STF. PRESCRIÇÃO. DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO PROFERIDO ANTES ... -se de lançamento de valores devidos a título de IPTU, referente ao período de 7⁄1⁄1997 à 7⁄5⁄1997. A constituição do crédito ocorreu em 16.1.2000, a execução fiscal foi ...
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Acórdão Nº 0205424-96.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E BAIXA DE HIPOTECA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E DECLAROU A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DO BANCO APELANTE DE COBRAR OU EXECUTAR A HIPOTECA, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA HIPOTECA. CONFIRMAÇÃO. VERIFICADA A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO (INCONTESTE), EXTINGUE-SE A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, RAZÃO
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E BAIXA DE HIPOTECA. SENTENÇA QUE ... JULGOU ... VERIFICADA A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO (INCONTESTE), EXTINGUESE A ... -
Acórdão nº 1.0079.97.004997-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - DESÍDIA NÃO COMPROVADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1- Para a caracterização da prescrição intercorrente é necessário o transcurso do lapso temporal necessário à configuração do instituto, bem como a desídia da parte exequente no sentido de promover atos que...
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Acórdão nº 1.0079.97.004997-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - DESÍDIA NÃO COMPROVADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1- Para a caracterização da prescrição intercorrente é necessário o transcurso do lapso temporal necessário à configuração do instituto, bem como a desídia da parte exequente no sentido de promover atos que...
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Acórdão nº 2006/0138381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUMULA 280 DO STF. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... , instituindo a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, desde que ... juiz, como as atinentes à liquidez do título" executivo, os pressupostos processuais e as condi\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1124331 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ) quanto aos pagamentos anteriores, a prescrição obedece ao regime previsto no sistema anterior, ... tributos foram indevidamente recolhidos a título de IRPF em 2001 (fl. 152), ou seja, antes da ... homologação para a constituição do crédito" tributário acrescidos de mais 5 anos referentes \xC3" ...
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Processo nº 0058060-10.2015.8.19.0042 de Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Processo Civil. Execução de Título Extrajudicial. Sentença Terminativa. Reconhecimento Da Prescrição. Contrato de Cédula de Crédito Bancário Renovado Automaticamente. Executado Continuou a UTILIZAR-SE Do Crédito Disponivel Em Conta Corrente. Não Ocorrencia Da Prescrição. Entendimento Do Superior Tribunal de Justiça e Desta Corte. Provimento Do Recurso.
... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE ... UTILIZAR-SE DO CRÉDITO" DISPONIVEL EM CONTA ... CORRENTE. N\xC3" ... Título ... -
Acórdão nº 2010/0189665-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO NA HIPÓTESE. PRECEDENTE REGIDO PELA SISTEMÁTICA ... Nesse sentido, para que o crédito se considere extinto, não basta o pagamento, ... ora recorrente foram retidos na fonte, a título de imposto de renda, em 31.10.2001, portanto, ...
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Acórdão nº 0001343-56.2006.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... Bonfim, que reconheceu ex officio a prescrição trienal da execução de título ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL ... AUSÊNCIA DE ...
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Processo nº 0006112-61.2013.8.19.0054 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... Antecipada. Protesto de título de crédito vencido e não ... , alcançado pela prescrição. Revelia dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49700-36.2006.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... -se de execução fiscal, decorrente de título executivo extrajudicial (certidão de dívida ... PRESCRIÇÃO DA MULTA POR INFRAÇÃO À NORMA CELETISTA. Esta ... que a pretensão da União de executar crédito inscrito em dívida ativa, decorrente de multa ...
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Acórdão Nº 1404481-74.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/04/2024
... EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO – ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRESCRIÇÃO TRIENAL – TRANSCURSO ...