título executivo extrajudicial contrato
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Acórdão nº 2012/0252022-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DO CONTRATO E DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por...
... DE PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS DO TÍTULO ... EXECUTIVO. ... contrato ... extrajudicial. Alterar esse entendimento ... -
Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... ção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os ... pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial ... § 1º O compromisso arbitral judicial ... compromisso arbitral, este constituirá Título executivo extrajudicial; não havendo tal ...
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Acórdão nº 2004/0059902-1 de T6 - SEXTA TURMA
... LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ENUNCIADO Nº 268/STJ ... -se de execução fundada em título executivo extrajudicial, qual seja, o contrato ... 2 ...
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Acórdão nº REsp 850083 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... CARTA DE FIANÇA EM GARANTIA DE CONTRATO DESCONTO BANCÁRIO (BORDERÔ). AUSÊNCIA DE ATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 795071 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... ão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título ivo extrajudicial." Súmula n. 300, do STJ ... 4. Ao credor or de título executivo extrajudicial é lícita a escolha entre ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... estaduais, distrital e municipais, a título de transferência obrigatória, fundo a fundo ou ... ça e de execução judicial e extrajudicial; III - alocar recursos em fundo garantidor de ... 6º. Art. 19. O Poder Executivo federal estabelecerá: I - critérios e ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... a ata de mediação, que tem natureza de título executivo extrajudicial, nos termos do disposto ... ou em local previamente convencionado em contrato, observado o disposto no § 3º do art. 5º-A da ...
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Acórdão nº 2006/0060463-6 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 615452 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. TÍTULO CUTIVO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. JUROS ... , certeza e exigibilidade do título executivo, por alegada comprovação da falta de tais ...
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Acórdão nº 2002/0127623-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXCEÇÃO DE ... de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial" (Súmula n. 300-STJ) e ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1090177 / GO de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESCRITURA PÚBLICA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXECUTIVIDADE. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MONTANTE. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. "Com a edição da Súmula 300/STJ pela Segunda Seção desta Corte, pacificou-se o entendimento de que o instrumento de confissão ou de renegociação de dívida de valor determinado é título...
... ção de dívida de valor determinado é título executivo extrajudicial, ainda que originário de contrato de abertura de crédito em conta corrente ... -
Acórdão nº 2004/0066773-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 300⁄STJ ... 1. "O ... ão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título ivo extrajudicial" (Súmula 300⁄STJ) ... 2. Agravo regimental a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... os Podêres Judiciário, Legislativo e Executivo no estudo dos prablemas da profissão de advogado ... IV ? título" de eleitor e quitação do serviço militar, se f\xC3" ... administrativo o procuratório extrajudicial, ... assim como os trabalhos jurídicos de ... o conflito total, o impedimento, o contrato parcial de qualquer atividade, função ou ...
- Acórdão nº 1999/0116197-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... com o plano, à data da liquidação do contrato, e, não o havendo, ou sendo a mercadoria de ... 7º, e decretar sua liquidação extrajudicial na forma e condições previstas na legislação ... Art. 22. O Poder Executivo ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III ‑ cópia do contrato, no caso de plano coletivo de que trata o inciso ... , conforme regulamentação do Poder Executivo ... § 1º Admitir‑se‑á solidariedade entre ... de benefícios e os exigíveis a qualquer título deverão atender permanentemente à cobertura ... de intervenção e de liquidação extrajudicial, com o objetivo de sanear plano de benefícios ...
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Acórdão nº 2004/0058131-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ... de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial." (Súmula 300/STJ) ...
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Acordão do Terceira Turma, 02-03-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CAUÇÃO.INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 3º, VII, DA LEI 8.009/90.1. Ação de execução de título executivo extrajudicial - contrato delocação.2. Ação ajuizada em 27/01/2016. Recurso especial interposto em10/02/2020 e concluso ao gabinete em 01/06/2020.3. O propósito recursal é...
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Acordão do Terceira Turma, 15-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ARBITRAGEM. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A cláusula arbitral...
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Acórdão nº 1.0702.16.015152-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. - Havendo o acolhimento dos embargos com extinção da execução, julga-se prejudicado o recurso de agravo de instrumento contra decisão proferida nesses autos da demanda executória.
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Acórdão nº AgRg no Ag 1241436 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título ivo extrajudicial." (Súmula 300⁄STJ) ... 3.- É remansosa a ... : a) a caracterização de título executivo do contrato de confissão de dívida oriundo de ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 705877 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... ão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título ivo extrajudicial." Súmula n. 300⁄STJ ... 3. A circunstância ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 300⁄STJ. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULAS 5 ...
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Acórdão nº 2005/0166067-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA PROVENIENTE DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ... 1. A nota promissória é título executivo extrajudicial, mesmo que vinculada a ...
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Acórdão nº 2006/0164547-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DA MORA DO DEVEDOR E DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA ... promissória é título executivo extrajudicial, mesmo que vinculada a renegociação de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito em conta-corrente ...
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Acórdão nº 2007/0141707-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONFISSÃO DE DÍVIDA BASEADA EM CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA ... determinado é título executivo extrajudicial, ainda que originário de contrato de abertura de ...