título executivo extrajudicial contrato
256995 resultados para título executivo extrajudicial contrato
-
Acórdão nº 2004/0148477-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. INAPTIDÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. 1. A execução, à semelhança da ação cognitiva, obedece, quanto às suas condições, a lei vigente à data da propositura. 2. Consoante assentado no aresto a quo (fl. 208): Anteriormente à edição da Lei 8.953/94, que alterou o...
...EXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. INAPTIDÃO DO TÍTULO EXECUTIVO ...EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ... -
Acórdão nº 2003/0227676-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - VALIDADE - SÚMULA 300 - PREQUESTIONAMENTO - VOTO-VENCIDO - NÃO-CONFIGURAÇÃO - SÚMULA 320. - "O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial." (Súmula 300). - "A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito
...ão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título ivo extrajudicial." (Súmula 300). - "A questão federal somente ... abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial." (Súmula 300). - "A questão ... -
Acórdão nº 2002/0036513-0 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. VINCULAÇÃO A NOTA PROMISSÓRIA. PERDA DA AUTONOMIA. VERBETES SUMULARES N. 233 E 258 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC CARACTERIZADA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM...
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. ...NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. VINCULAÇÃO A NOTA ... -
Acórdão nº 2002/0036513-0 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. VINCULAÇÃO A NOTA PROMISSÓRIA. PERDA DA AUTONOMIA. VERBETES SUMULARES N. 233 E 258 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC CARACTERIZADA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM...
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. ...NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. VINCULAÇÃO A NOTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114246320194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0811424-63.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MELO E SOARES DE MELO LTDA e outros ADVOGADO: Julio Felipe Sampaio Tenorio e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802994-81.2019.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
..., em relação à ausência de liquidez do título executado, em estrita violação aos arts. 783, ... de instituição financeira, através de contrato de empréstimo/financiamento, por prazo ... instrumento que o representa é título executivo extrajudicial hábil para instruir a ação de ... -
Acordão do Terceira Turma, 26-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DE CONTRATO BANCÁRIO DEABERTURA DE CRÉDITO FIXO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃODO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA.TRANSAÇÃO.RENÚNCIADEDIREITOS.PARCELASNÃO EXPRESSAMENTEESPECIFICADAS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. SÚMULA 568/STJ.1.
-
Acórdão nº 1.0271.17.005552-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO PARTICULAR - PRESENÇA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - INEXISTENTE. Consoante o disposto no art. 783 do Código de Processo Civil, para realizar qualquer execução é necessário que o título a ser executado represente dívida certa, líquida e exigível. O título executivo que dependa de fato futuro, a ser...
..., na ação de embargos à execução de título extrajudicial, formulada por DESTILARIA RIO ... jungiram à ação de execução contrato de compra e venda de cana-de-açúcar para ... Ademais, o título executivo extrajudicial não assegura a eficácia executiva ... -
Acórdão Nº 0000935-83.2019.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO. DISCUSSÃO SOBRE A ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS. QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO. TESES CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR. SENTENÇA CASSADA. CAUSA NÃO RESTA MADURA. ART. 1.013, § 3º DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Segundo dispõe o artigo 784, III, do Código...
... margin-bottom:0mm;. }. .titulo. {. FONT-WEIGHT: bold;. ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO. DISCUSSÃO SOBRE A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066766920184058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0806676-69.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDIO FELIPE LIMA FILHO e outro ADVOGADO: Andre Luis Negreiros De Almeida APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
-
Acórdão nº 1.0024.14.187711-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO - CÓPIA AUTENTICADA - VALIDADE. É possível aparelhar a execução de título executivo extrajudicial mediante cópia autenticada quando não se tratar de cambial, sendo, no caso em exame, desnecessária a juntada do original do instrumento particular firmado pela credora, pela devedora e por duas
..., alega que apesar de pretender executar contrato particular, a apelada se furta a juntar via nal do título de crédito, limitando-se a instruir sua ... Isso porque se trata de título executivo que não admite circulação. Não se trata de ... a execução com título executivo extrajudicial por cópia autenticada quando não se tratar de ... -
Decisao Nº 0324812-25.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NEGOCIAÇÕES ANTERIORES DESCUMPRIDAS PELO EXECUTADO. DESCONTOS AFASTADOS. MANUTENÇÃO DA LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO. ALEGAÇÃO DE INSUCESSO DO EMPREENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO AO LOCADOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃ
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ... -
Decisao Nº 0004472-84.2000.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 03-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. DESERÇÃO. REJEITADA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVENTÁRIO. MULTIPLICIDADE DE PROCURADORES. EXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSE ENTRE OS HERDEIROS. PAGAMENTO PELO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS CONTRATANTES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS...
... salientar, inicialmente, que o contrato de honorários foi celebrado por herdeiros que ... o contrato de honorário advocatícios é título executivo extrajudicial, possuindo liquidez, ... -
Acórdão Nº 0309624-92.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRADIÇÃO APONTADA NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DO JULGADO. VIA INADEQUADA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
... os requisitos dispostos no próprio contrato, no sentido de que na ausência do locatário a ... autos, não há como conferir liquidez ao título na parte relativa aos danos e aos supostos ... que os documentos que instruem o feito executivo podem servir como início de prova apta a ... execução: se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.036834-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IPSM - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PARCIAL NULIDADE DA EXECUÇÃO - MULTA RESCISÓRIA - OBRAS NO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.1-Ante a própria natureza do processo de execução, o objeto do título executivo deve ser obrigatoriamente dotado de certeza, liquidez e...
...título de obras e multa por rescisão contratual.Condeno ..., liquidez e exigibilidade ao título executivo extrajudicial no que concerne a tais valores. ... No caso concreto, os apelados firmaram contrato de locação com a autarquia estadual referente a ... -
Acórdão nº 1.0220.17.000526-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1- O ordenamento processual civil possibilita a execução de título executivo extrajudicial em face da Fazenda Pública (art. 910) sendo que, nos termos do art. 784, III,
...ção, o que retira a exequibilidade do título. Requer o provimento do recurso, para que seja conhecida a inexequibilidade do título executivo, ante a ausência de comprovação da prestação ... os embargos, considerando que o contrato de prestação de serviços, bem como as notas ... Do título executivo extrajudicial O ordenamento processual civil possibilita a ... -
Acórdão nº 1.0220.17.000526-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1- O ordenamento processual civil possibilita a execução de título executivo extrajudicial em face da Fazenda Pública (art. 910) sendo que, nos termos do art. 784, III,
...ção, o que retira a exequibilidade do título. Requer o provimento do recurso, para que seja conhecida a inexequibilidade do título executivo, ante a ausência de comprovação da prestação ... os embargos, considerando que o contrato de prestação de serviços, bem como as notas ... Do título executivo extrajudicial O ordenamento processual civil possibilita a ... -
Acórdão nº 1.0000.23.012442-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - DOCUMENTO PARTICULAR - CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA.- O ordenamento processual civil possibilita a execução de título executivo extrajudicial em face da Fazenda Pública (art. 910, CPC) e, nos termos do art. 784
... acordo apresentado não tem eficácia de título executivo. Salientou que o termo de acordo é ... Do título executivo extrajudicial O ordenamento processual civil possibilita a ....265,69 relativo a parcelas não pagas do Contrato de Prestação de Serviços nº 078/2014 firmado ... -
Acórdão nº 1.0000.23.012442-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - DOCUMENTO PARTICULAR - CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA.- O ordenamento processual civil possibilita a execução de título executivo extrajudicial em face da Fazenda Pública (art. 910, CPC) e, nos termos do art. 784
... acordo apresentado não tem eficácia de título executivo. Salientou que o termo de acordo é ... Do título executivo extrajudicial O ordenamento processual civil possibilita a ....265,69 relativo a parcelas não pagas do Contrato de Prestação de Serviços nº 078/2014 firmado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.255182-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO PARTICULAR - DUAS TESTEMUNHAS - PRESENÇA - VALIDADE. 1. O documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial. 2. É título hábil a instruir a ação de execução o contrato particular que possui assinatura de duas testemunhas identificadas pelo número de seus documentos de...
... resolução de mérito, por ausência de título executivo extrajudicial. Em suas razões ..., ser credora dos apelados em razão de contrato particular de compra e venda de cabeças de gado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090491220194058400), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0809049-12.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SCALARE CONTABILIDADE EIRELI e outro ADVOGADO: Vanessa Maria Porto Da Costa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO...
...ória, convertendo o mandado inicial em título executivo judicial em favor da Caixa Econômica ...ção de perícia contábil, com base no contrato originário, na cédula de crédito bancário - ...TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. ... -
Acórdão nº 1.0034.18.000779-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REAJUSTES UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- O ordenamento processual civil possibilita a execução de título executivo extrajudicial em face da Fazenda Pública (art. 910) e, nos
...çuaí, por dependência à execução de título extrajudicial ajuizada em seu desfavor por ... o argumento de inexistência de título executivo, bem como de ausência de certeza e liquidez dos ...ós cada medição aprovada nos termos do contrato, não havendo qualquer débito pendente. Afirma ... -
Acórdão nº 1.0034.18.000779-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REAJUSTES UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- O ordenamento processual civil possibilita a execução de título executivo extrajudicial em face da Fazenda Pública (art. 910) e, nos
...çuaí, por dependência à execução de título extrajudicial ajuizada em seu desfavor por ... o argumento de inexistência de título executivo, bem como de ausência de certeza e liquidez dos ...ós cada medição aprovada nos termos do contrato, não havendo qualquer débito pendente. Afirma ... -
Acórdão nº 0553353-21.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DA ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO ANULADA. APELO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0553353-21.2016.8.05.0001, Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 10/07/2018 )
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... -
Processo nº 0452314-25.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO QUE NÃO OSTENTA CONDIÇÃO PERPLEXA, OU INCOMPREENSÍVEL E CONTRADITÓRIA. VALIDADE DAS CLÁUSULAS RESOLUTIVAS, AS QUAIS ESTÃO REDIGIDAS DE FORMA CLARA, TRANSPARENTE E DE FÁCIL COMPREENSÃO. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO DISPOSTO...
...TÍTULO" EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO QUE\xC2"... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
...ARTIGO 3. Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que ... apresentará ao respectivo órgão executivo federal de controle, no Distrito Federal, Estados ... pela entrada de novos associados ainda a Título de compensação das reservas;. III - estabelecer ...ARTIGO 75. A liquidação extrajudicial das cooperativas poderá ser promovida por ...