titulo extrajudicial conceito
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5029460-94.2020.4.04.0000), 18-07-2020
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... E XECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCEDIMENTO FACULDADE. COBRANÇA DE DÍVIDA ... àquele referencial , subsumido no conceito amplo de "causa" de competência da Justiça ...
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Etimologia e conceito
... ça , mas, somente, a execução clássica, que pode ter como base título judicial ou extrajudicial (CLT, art. 876, caput) ... Desse modo, todos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050264820184058500), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0805026-48.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SERGIPE ADVOGADO: Jules Norman De Souza Lobo Júnior e outros APELADO: TARCILA DE MELO BARROS ADVOGADO: Danillo Ferreira Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... sentença que extinguiu a execução de título extrajudicial ajuizada pela ORDEM DOS ADVOGADOS ... Conselhos Profissionais, excluindo-a do conceito de autarquia e da aplicação das normas criadas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5071613-50.2017.4.04.0000), 25-01-2018
... COMPETÊNCIA. E XECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCEDIMENTO FACULDADE ... àquele referencial , subsumido no conceito amplo de "causa" de competência da Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003636720154058401), 24-11-2020
PJE 0800363-67.2015.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. ANATOCISMO. PARECER DA CONTADORIA JUDICIAL. JUROS COBRADOS EM CONFORMIDADE COM O INSTRUMENTO CONTRATUAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 472 DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação de sentença interposta pela Caixa Econômica Federal, no...
... a decisão judicial, por apresentar um conceito que não foi aplicado aos contratos em questão ... 4058401.657762 dos autos da Execução de Título Extrajudicial 0800213-86.2015.4.05.8401, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010662020134058201), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001066-20.2013.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: ANNY MIKAELA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: Paulo Sérgio Cunha De Azevêdo APELANTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA MENDONCA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª...
... ário mínimo, mesmo patamar a ser pago a título" de cestas básicas. Em sendo impossível a reduç\xC3" ... confissão qualificada, parcial ou extrajudicial, deveria incidir a fim de atenuar a pena; (d) o ... 65, III, d, do Código Penal. O conceito de confissão qualificada traduz a admissão da ... -
Decisão Monocrática nº 51454585020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESSOA FÍSICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REFORMA DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. HIPÓTESE NA QUAL A AGRAVANTE COMPROVA A AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE DECLARAÇÃO JUNTO A RECEITA FEDERAL SE ENQUADRANDO NO CONCEITO DE HIPOSSUFICIENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, DE PLANO.
... INSTRUMENTO. ação de execução de título extrajudicial. PESSOA FÍSICA. GRATUIDADE ... a receita federal SE ENQUADRANDO NO CONCEITO DE HIPOSSUFICIENTE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015305220204058302), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801530-52.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PERNAMBUCO - CRF/PE APELADO: MUNICÍPIO DE CARUARU/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. UNIDADE DE SAÚDE DE PEQUENO PORTE. FARMACÊUTICO...
... ção de multa, objeto da Execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública nº ... regulamentação existente, pela qual o conceito de dispensário atinge somente "pequena unidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5070119-53.2017.4.04.0000), 09-01-2018
... no bojo de ação de execução de título extrajudicial movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ... àquele referencial, subsumido no conceito amplo de "causa" de competência da Justiça ...
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Acórdão nº 1.0433.15.016368-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OBJETO DA RETOMADA CLARAMENTE INDIVIDUALIZADO - PROVA DA PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - DIREITO À IMISSÃO - COMODATO VERBAL - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS ÚTEIS - RETENÇÃO DESCABIDA - ALUGUÉIS E DESPESAS DEVIDAS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Procede o pedido da Ação Reivindicatória quando individualizado o imóvel, demonstrada a propriedade pelos...
... da Reivindicatria, aprioristicamente, o conceito de posse injusta no decorre das previses dos ... aps o recebimento da Notificao Extrajudicial, que solicitava a desocupao imediata por todos os ... -
Acordao N° 1640571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Conflito negativo de competência. Juízos da 2ª e da 3ª vara de execução de títulos extrajudiciais e conflitos de brasília. Cobrança de taxas condominiais. Períodos de inadimplência diversos. Conexão. Mesmo título executivo. Competência do juízo suscitante. 1. A questão posta em julgamento cinge-se a definir se há prevenção, por conexão, entre ações judiciais que objetivam o recebimento de taxas...
... CONEXÃO ... MESMO TÍTULO EXECUTIVO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE ... título executivo extrajudicial" “o crédito referente às contribuições ordin\xC3" ... conexas, ainda que por equiparação ao conceito ... legal do instituto jurídico em tela e, nessa ... -
Etimologia e Conceito
... ça , mas, somente, a execução clássica, que pode ter como base título judicial ou extrajudicial (CLT, art. 876, caput ). Deste modo, todos os ...
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Etimologia e Conceito
... ça , mas, somente, a execução clássica, que pode ter como base título judicial ou extrajudicial (CLT, art. 876, caput ). Deste modo, todos os ...
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Medida Provisória nº 992 de 16/07/2020. Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
... ótese de falência ou liquidação extrajudicial das pessoas jurídicas de que trata o art. 3º, o ... de que trata o caput, que serve de título ao compartilhamento da alienação fiduciária, ... § 3º Serão incluídos no conceito de dívida de que trata o inciso I do § 3º do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088927720214058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0808892-77.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GEISA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Michelle Da Silva Amorim APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto...
... o pedido, em Embargos à Execução de Título Executivo Extrajudicial promovida em seu desfavor ... se mostra suficiente para excluí-la do conceito de órgão de classe e de fiscalização ... -
Processo nº 0262584-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... EXECUÇÃO. ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Trata-se de ... Conceito ...
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Processo nº 0289033-87.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... EXECUÇÃO. ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Trata-se de ... Conceito ...
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Processo nº 0152901-86.2016.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução de Título Extrajudicial. Associação Dos Aposentados e Pensionistas Do Rio de Janeiro - Aaprj. Extinção Do Processo Em Razão Da Inadequação Da Via Eleita. Manutenção. Ausência de Certeza e Liquidez Quanto Ao Débito Apontado. Valor Da Contribuição Mensal Não Especificado No Documento que Instruiu a Inicial. Indeferimento Do Benefício de Gratuidade de Justiça....
... ÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ... CONCEITO" DE ... JURIDICAMENTE NECESSITADO QUE DEVE\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085431620194050000), 15-12-2020
PJE 0808543-16.2019.4.05.0000 EMENTA CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Agravo de instrumento interposto por CONSTRUTORA BARROS RODRIGUES LTDA ME e OUTROS em face de decisão que, em sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deferiu os pedidos iniciais, para determinar a imediata realização de penhora via BACENJUD...
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Acórdão Nº 0011019-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. COMPROVAÇÃO ... jurisprudência tem tomado emprestado o conceito estabelecido na Lei 8.629/1993, a qual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11440-40.2017.5.03.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUTADO. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Não há utilidade no exame do mérito do agravo de
... conceito de "remuneração variável" nela mencionado, de ... título de "remuneração variável" é a PPR, e dos ... forma: na fase extrajudicial (antes da propositura da ação) incide o IPCA-E ... -
Acórdão Nº 0021057-86.2015.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA M DIAS BRANCO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIO. INCLUSÃO DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS DAS COMISSÕES NA BASE DE CÁLCULO. O título executivo deferiu ao exequente o pagamento de diferenças a título de quinquênios, sob o entendimento de que as comissões integram o conceito de salário base e devem ser consideradas na base de cálculo da gratificação por tempo de...
... O título executivo deferiu ao exequente o pagamento de ... de que as comissões integram o conceito de salário base e devem ser consideradas na base ... no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049372-44.2022.8.19.0000 (Criminal), 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. NATUREZA PROPTER REM. LEILÃO. PREFERÊNCIA. - Ação de execução de título extrajudicial. Inadimplemento de cotas condominiais. - Realização de leilão. Arrematação. Determinação de pagamento do leiloeiro e dos débitos relativos ao IPTU e FUNESBOM. - Comando judicial no sentido da transferência do valor remanescente para a 6ª Vara Federal de...
... - Ação de execução de título extrajudicial. Inadimplemento de cotas ... ções condominiais que se enquadram no conceito de dívidas propter rem ... Na verdade tais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091875620174058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0809187-56.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANGA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: Fábio Henrique De Araújo Urbano ADVOGADO: Daniel Moraes De Miranda Farias ADVOGADO: Rodrigo Barbosa Macêdo Do Nascimento ADVOGADO: Rodrigo Macedo De Souza Carneiro Bastos ADVOGADO: Thiago Litwak Rodrigues De Souza ADVOGADO: Minarte Figueiredo Barbosa Filho ADVOGADO:...
... da inclusão dos valores recolhidos a título de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS r se tratar de despesa que não altera o conceito de faturamento ... O particular sustenta a ... de execução de título executivo extrajudicial (débito de PIS e COFINS dos exercícios de 2008 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055635120164058100), 01-12-2020
PJE 0805563-51.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ENCARGOS EXPRESSOS NO CONTRATO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Maciel & Osório Ótica LTDA - ME, Eveline Osório Araújo e Magda Maria Coelho Maciel, no bojo de embargos à execução, ajuizados em...
... ção, deve-se levar em consideração o conceito diferenciado para o termo "pobreza" que, por sua ... termos, quanto à alegação de que o título não é certo, líquido e exigível, razão pela ... o representa é título executivo extrajudicial hábil para instruir a ação de execução, a ...