títulos de crédito causais
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Acórdão Nº 0011056-14.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-08-2022
... de protesto, tornam o título de crédito ... passível de execução. Ainda, conta que ... títulos de crédito. 25. ed. São Paulo: Saraiva, ... Ao contrário dos títulos não-causais (que alguns também chamam de abstratos, mas cuja ...
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Atos e negócios jurídicos
... distinção entre os chamados negócios causais e abstratos. O critério pode assim ser ... , como sói acontecer com determinados títulos de crédito. Assim, na hipótese de emissão de ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FACTORING. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DEOPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO.IMPOSIÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO. 2. CLÁUSULA QUE ESTABELECE ARESPONSABILIZAÇÃO DA FATURIZADA, NÃO APENAS PELA EXISTÊNCIA, MASTAMBÉM PELA SOLVÊNCIA DOS CRÉDITOS CEDIDOS À FATURIZADORA, INCLUSIVECOM A EMISSÃO
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Acórdãos nº 1007378-10.2014.8.26.0451 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Corré “Teka”, emitente dos títulos discutidos, que admitiu que as ... conceituada como um título de crédito que emerge de uma compra e venda ... Ao contrário dos títulos não causais (que alguns também chamam de abstratos, ...
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Jequié - 3ª vara cível
... Acionada emitiu em seu favor Cédula de Crédito Industrial, no valor nominal de R$ 10.960,00 (dez ... títulos de crédito industrial são a cédula de crédito ... Trata-se de títulos causais, resultantes de financiamento obtido por empresas ...
- Acórdãos nº 0104968-63.2009.8.26.0003 de 20ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
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Feira de santana - 1ª vara cível
... , é consabido que se trata de título de crédito fundado na efetiva entrega de mercadorias ou ... suportados, decorrentes do protesto dos títulos e a inscrição do nome do sacado nos órgãos de ... desvinculação dos títulos de crédito causais da relação jurídica subjacente, ante a ...
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Acórdãos nº 1005645-27.2016.8.26.0196 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... que não se qualifiquem como títulos causais. Sempre existe um contrato ... Todavia, o título de crédito não é documento comprobatório da ...
- Acórdão nº 1402-002.513 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Julio de 2017
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Acórdãos nº 0010861-97.2011.8.26.0248 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... de automática restrição de crédito - Existência de culpa subjetiva - ... “ABSTRAÇÃO E CAUSALIDADE DOS TÍTULOS DE 2 “ ... Art. 3° Fornecedor é toda ... , Cada um desses títulos (causais) deve corresponder a um negócio típico ...
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Título de crédito. Cédula de crédito bancário. Sistema de registro, constituição do depósito e transferência da titularidade fiduciária
... , o FIDC e o Administrador afirmam que a transferência dos títulos ocorreu por endossos em preto nas CCBs em 19.12.2011 ... • Contudo, ... cessão, o devedor pode opor ao cessionário todas as exceções causais e pessoais, na medida em que o cessionário adquire direito derivado do ...
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Acórdão nº 1.0024.10.289802-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
AÇÃO INDENIZATÓRIA - TEMPESTIVIDADE DO APELO - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO - DUPLICATA SEM LASTRO - PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL PRESUMIDO - MAJORAÇÃO.
... A duplicata é título de crédito causal que exige, para sua validade, a prova da ... Ao contrário dos títulos não-causais (que alguns também chamam de ... -
Direito Penal
... ância, conferir: “O valor do crédito" tributário objeto do crime tributário material \xC3" ... a chamada equivalência dos antecedentes causais ( conditio sine qua non ). É o que se extrai do ... os corpos gasosos, os instrumentos e os títulos, quando não forem documentos, as árvores, os ...
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Acórdão nº 1.0024.07.480386-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL, CUMULADA COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DUPLICATA COM LASTRO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA
... ão somente é possível para representar crédito decorrente de uma determinada causa prevista em ei. Ao contrário dos títulos não-causais (que alguns também chamavam de ... -
Acórdão nº 1.0024.07.480386-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL, CUMULADA COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DUPLICATA COM LASTRO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA
... ão somente é possível para representar crédito decorrente de uma determinada causa prevista em ei. Ao contrário dos títulos não-causais (que alguns também chamavam de ... -
Acórdão nº 1.0024.07.480386-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL, CUMULADA COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DUPLICATA COM LASTRO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA
... ão somente é possível para representar crédito decorrente de uma determinada causa prevista em ei. Ao contrário dos títulos não-causais (que alguns também chamavam de ... -
Acordao N° 1331783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Execução de título extrajudicial. Embargos. Cheques. Empréstimo. Agiotagem. Autonomia e abstração. Não aplicação. Vício na relação entre as partes do processo. I. Ainda que tenha havido a circulação dos cheques, os princípios da autonomia e abstração não se aplicam quando está em discussão não os vícios na relação que deu origem a sua emissão, mas na própria relação jurídica existente entre...
... títulos e extinguir a execução ou, alternativamente, a ... princípio da autonomia dos títulos de crédito ... Quanto ao princípio da autonomia, ... abstratos, em contraposição aos causais). Para superar a ambiguidade, a expressão será ... -
Acórdãos nº 1015427-26.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... é possível para representar crédito decorrente de uma determinada causa ... Ao contrário dos títulos não-causais (que alguns também chamam ...
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Acórdãos nº 0004007-69.2015.8.26.0338 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... é possível para representar crédito decorrente de uma determinada causa ... Ao contrário dos títulos não-causais (que alguns também chamam ...
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Acórdãos nº 1000441-30.2016.8.26.0219 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... Mas no endosso de títulos em caução, garantindo financiamento ... endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou ... de emissão nos títulos causais; b-) intrínsecos: ausência de ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... ção: Juazeiro Autor: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Lucas ... são consideradas pela doutrina como títulos de créditos causais, desde que atendidos os ...
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Acórdãos nº 1026735-17.2014.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... obrigação de recompra dos títulos não honrados pelos sacados ... dos títulos solvabilidade do crédito, contudo, que é inerente ao risco ... não se qualifiquem como títulos causais. Sempre existe um contrato escrito ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0902201-24.2012.8.08.0000 (024129001491)), 16/10/2012
... DECLARATÓRIO DE NULIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO. PRINCÍPIO DA SUBSTANCIAÇÃO. RECURSO CONHECIDO ... 4. - As duplicatas são títulos causais (vinculados) emitidos para veiculação ...
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Juazeiro - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Comercial] ... Requerente: EXEQUENTE: MIGUEL ... édulas de crédito são entendidas como títulos de créditos causais que representam promessa de ...
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Negócio jurídico
... causa dos negócios jurídicos chamados causais ... Ocorre que a palavra “causa” pode ser ... títulos cambiários, aceitação ou renúncia de ... ção em circulação) do título de crédito; morte do testado, no testamento; homologação ...