tj rio grande do sul
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Acórdão nº 2012/0137726-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FRANQUEAMENTO DAS MÍDIAS ÀS PARTES. ARTIGO 405 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESNECESSIDADE DE DEGRAVAÇÃO. PECULIARIDADES ENFRENTADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. MATÉRIA DE FATO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. Entende esta Corte que, a teor do art. 405, do Código Penal, o franqueamento
... : VANDERLEI DUBIN - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE" DO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ... FRANQUEAMENTO DAS MÍDIAS ÀS PARTES. ARTIGO 405 DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0257705-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : JOSÉ PEDRO LAMANA ... : ALEX KLAIC E OUTRO(S) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... NA RECLAMAÇÃO. INDEVIDO USO COMO SUCEDÂNEO ... RECURSAL. PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2002/0033741-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVOCADA DO TJ/MG)RECORRENTE:WALTER MEUCCI NIQUE ADVOGADO:AMARILDO MACIEL MARTINS E OUTRO(S)RECORRIDO :UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL UFRGS PROCURADOR:ISABEL CRISTINA PINTO VAN GRÓL E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2004/0010269-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)AGRAVANTE:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS PROCURADOR :RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO E OUTRO(S)AGRAVADO:DULCIANE ELISABETE PELEGRINI ADVOGADO :CÉSAR SOUZA E OUTRO ...
- Acórdão nº 70085468718 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
- Acórdão nº 2012/0233826-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0177954-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)AGRAVANTE:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR :RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO E OUTRO(S)AGRAVADO:HELDECI BARCELOS RAMOS ADVOGADO :HERMANN HOMEM DE CARVALHO ROENICK E ...
- Acórdão nº 50007610320198210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
- Acórdão nº 70085310423 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
- Acórdão nº 70085394237 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
- Acórdão nº 70085484293 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
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Acórdão nº 2014/0198881-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOS PELA DEFESA E PELO PARQUET. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Os prazos no processo penal...
... : KLAYTON AUGUSTO MARTINS TOPOR ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE" DO ... PACIENTE ... : DIODNE HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (PRESO) ... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... APRECIAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0043181-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. DESTAQUE DA VERBA ADVOCATÍCIA NOS CÁLCULOS FINAIS DA CORTE ESTADUAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Na hipótese em exame, embora não conste expressamente a verba honorária no precatório, se pode...
... GRANDE DO SUL IPERGS ... PROCURADOR ... : GUSTAVO PETRY ... DISTRIBUIDORA ... MEDICAMENTOS ... CORRELATOS ... HOSPITALAR ... -
Acórdão nº 2014/0117665-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DA LEI DE LICITAÇÕES. TEMPESTIVIDADE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. A questão referente à tempestividade do recurso em...
... : HELDER RODRIGUES ZEBRAL ... : ANTONIO ... ALBUQUERQUE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE" DO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS . VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO ... REDISCUSS\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0148564-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CRIME DE FURTO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. POSSIBILIDADE OU NÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE QUINTA E SEXTA TURMAS. 2. VERDADEIRO BENEFÍCIO NA ESFERA PENAL. RISCO DE MULTIPLICAÇÃO DE PEQUENOS DELITOS. NECESSIDADE DE SE...
... EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... EMBARGADO ... : ROGER DA SILVA MAHMUD ... : ADRIANA PRAETZEL - DEFENSORA PÚBLICA E ... -
Acórdão nº 2014/0115374-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MARCELO MACHADO CAVALHEIRO ... : OBERTI LUCAS PORTO ... : MICHELLE CASTRO FORTES ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... PROCURADOR : FERNANDA FIGUEIRA TONETTO E OUTRO(S) ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ...
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Acórdão nº 2012/0232657-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRANTE ... : GLADIMIR CHIELE ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... PACIENTE ... : JOSÉ ODAIR SCORSATTO ...
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Acórdão nº 2015/0227569-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. WRIT CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM. 1. Eventual letargia para a conclusão do inquérito policial resta superada pelo oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. Precedentes. 2. A...
... : GUILHERME DE MATTOS FONTES E OUTRO(S) ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... PACIENTE ... : MARCOS MARTINS ANTUNES (PRESO) ... HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2014/0155081-2 de T5 - QUINTA TURMA
... GRANDE DO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ...
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Acórdão nº 2014/0144735-9 de T6 - SEXTA TURMA
... do Estado do Paraná para a cidade de Porto Alegre, no Rio Grande" do ... 3. Consoante a jurisprudência do STJ, \"Fixado pelas instâncias ... ordinárias, com amplo arrimo no acervo\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0006756-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGANTE : JOÃO ALFREDO OSÓRIO KRAEMER ... : AMARILDO MACIEL MARTINS E OUTRO(S) ... : ESTADO DO RIO GRANDE" DO SUL ... : ELISA HELENA FERRARI NEDEL E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO ... ORDINÁRIO\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0028183-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO :GILBERTO SOARES ALVES ADVOGADO:ADRIANA BIRNFELD PRAETZEL - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO ... CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. PORTE DE ...
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Acórdão nº 2015/0019757-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ... EMBARGANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL ... : MARCELO JOSE DA COSTA PETRY ... : BRUNA LIMA E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2010/0002310-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO DE MEDEIROS ... : LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... PROCURADOR ... : LUCIANE PANSERA E OUTRO(S) ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ...
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Acórdão nº 2014/0223055-9 de T6 - SEXTA TURMA
... GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... : LUPIM FERNANDO DA SILVA WENTZ ... RECORRIDO ... : ALIAN JOSÉ DA SILVA ... RECORRIDO ...