tj rio grande do sul
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A patologização da infância na sociedade contemporânea: reflexões sociológicas e jurídicas frente à medicalização da vida infantil
Neste artigo objetiva-se refletir sobre a recorrência da medicalização da infância e os seus impactos a partir da sociologia e da saúde coletiva. Objetiva-se, também, verificar se a prática judiciária tem agregado à prevenção desse fenômeno, tendo em vista a proteção à saúde e à vida, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A discussão foi desenvolvida mediante literatura...
... De acordo com este autor, as sociedades foram se constituindo historicamente a partir de um “grande esforço de disciplinarização e de normalização”. (FOUCAULT, 1979, p. 151) ... Foucault (1979) entende que, no início das sociedades ... -
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. RECONSIDERAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. JUROS REMUNERATÓRIOS. MERA COMPARAÇÃO COM A TAXA DO BACEN. IMPOSSIBILIDADE. CARÃTER ABUSIVO DA TAXA CONTRATADA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM...
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Decisão da Presidência nº 28869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2018
... LIMINAR DEFERIDA ... Relatório Reclamação, com requerimento de medida liminar, protocolizada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, em benefício de Douglas Maicon da Silva Peres, contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Juízo do Serviço de Plantão do Foro Central da ...
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Decisões Monocráticas nº 28869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2018
... LIMINAR DEFERIDA ... Relatório Reclamação, com requerimento de medida liminar, protocolizada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, em benefício de Douglas Maicon da Silva Peres, contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Juízo do Serviço de Plantão do Foro Central da ...
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Decisão monocrática Nº 2563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
Trata-se de Ação Originária, com pedido de liminar, ajuizada por Ariovaldo Schlemmer em face da União e do Estado do Rio Grande do Sul, na qual se requer: a.1) suspender os efeitos da RESOLUÇÃO nº 80, do CNJ, expedida pela UNIÃO; e Editais nº 023/2018-CGJ e 039/2018/2018- ...
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Acórdão Nº 1288910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio à interpretação de normas legais.
... 13/04/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.288.910 R IO ... GRANDE DO SUL ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : MIN. MARCO AURÉLIO ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ... GRANDE DO ... -
CNJ notifica TJ-SC sobre atrasos do tribunal na adoção do sistema SEEU
CNJ notifica TJ-SC sobre atraso na adoção do sistema SEEU
... Toffoli rechaçou as alegações do tribunal. Conforme o texto, tribunais com grande volume de processos como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) adotaram o sistema sem ... -
Acórdão Nº 57674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
RECLAMAÇÃO. ICMS DIFAL. ADI 5469. TEMA 1093 DA REPERCUSSÃO GERAL. IDENTIDADE ENTRE RECLAMAÇÕES. INEXISTÊNCIA. JUÍZO DE CONSTITUCIONALIDADE NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. ADERÊNCIA ESTRITA. AUSÊNCIA. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. MANTIDA A INADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO. 1. Uma vez constatada a inexistência de identidade entre esta reclamação e a Rcl 50753,...
... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 23 ... 18/10/2023 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.674 RIO GRANDE DO SUL ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. EDSON FACHIN ... : MESSER GASES LTDA ... : JAMIL ABID JUNIOR ... : ESTADO DO RIO ... - Mutirões carcerários perdem força após coordenação passar aos estados
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Diretivas antecipadas de vontade e suas implicações éticas e jurídicas
... A morte ainda é um grande tabu a ser enfrentado para a sociedade ocidental, já que nas sociedades orientais, o tema é enxergado de forma mais branda e em alguns casos como ...
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Decisão monocrática Nº 2565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
Trata-se de Ação Originária, com pedido de liminar, ajuizada por Noe Lodir Debastiani em face da União e do Estado do Rio Grande do Sul, na qual se requer: “suspender os efeitos da RESOLUÇÃO nº 80, do CNJ, expedida pela UNIÃO; e Editais nº 023/2018-CGJ e 039/2018/2018- ...
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Decisão monocrática Nº 1407539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ementado nos seguintes termos: ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO COLETIVA DE ...
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A temática da efetivação dos direitos da população LGBTQI+: conexões e diferenciações entre os modelos de jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil
Contextualização: O presente estudo está inserido na temática da efetivação dos direitos dos sujeitos que vivenciam suas sexualidades e seus gêneros de forma plural. Propõe-se a separação deste estudo em três tópicos. Inicialmente, será delineado o enquadramento das linhas de estudo e será evidenciada a conexão entre os saberes envolvidos nesta investigação, bem como a metodologia adotada. A...
... Amanda Brum ... Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, Brasil ... Renato Duro Dias ... Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, Brasil ... Contextualização: O ... -
Governo não tem de indenizar por falta de aumento ao funcionalismo, decide TJ-RS
Falta de aumento a servidor não dá direito a indenização, diz TJ-RS
... A decisão é da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), ao negar seguimento a recurso extraordinário (RE) interposto contra acórdão de apelação que decidiu nesta mesma linha, ... -
Decisão Monocrática nº 50021486720198210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO. ARQUIVAMENTO. O parcelamento do débito superveniente ao ajuizamento da execução fiscal enseja a suspensão do processo durante o prazo da moratória. Precedentes do STJ e do TJ/RS. Recurso provido
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Decisão Monocrática nº 50004014020218210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 21-03-2022
EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO. ARQUIVAMENTO. O parcelamento do débito superveniente ao ajuizamento da execução fiscal enseja a suspensão do processo durante o prazo da moratória. Precedentes do STJ e do TJ/RS. Recurso provido
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Decisão Monocrática nº 50002356420178210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 11-10-2022
EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO. ARQUIVAMENTO. O parcelamento do débito superveniente ao ajuizamento da execução fiscal enseja a suspensão do processo durante o prazo da moratória. Precedentes do STJ e do TJ/RS. Recurso provido.
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Decisão da Presidência nº 24155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2016
... ção constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pelo Município de Bento Gonçalves em face do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), cuja decisão teria afrontado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia da Súmula Vinculante nº O Município de Bentos ...
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Acórdão Nº 213890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 13 ... 27/06/2022 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 213.890 RIO GRANDE DO SUL ... AGDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : PAULO RICARDO ZUCHETTO RAMOS ... : ALEX VEIGA RAMOS ... : JAIRO CARDOSO SOARES ... : RELATOR ...
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Acórdão Nº 199067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Jurisprudência do supremo tribunal federal. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a dosimetria da pena é questão relativa ao mérito da ação penal, estando necessariamente vinculada ao conjunto fático-probatório, não sendo possível às instâncias...
... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 8 ... 31/05/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 199.067 RIO GRANDE DO SUL ... AGDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : DIONATHAN CARDOSO DOS SANTOS ... : VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE ... -
Acórdão Nº 58065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECLAMAÇÃO. RECURSO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INVIABILIDADE DO RECURSO. 1. A petição de agravo regimental não impugnou o único fundamento da decisão agravada. Nesses casos, é inadmissível o agravo, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 2. Agravo não conhecido.
... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 9 ... 15/05/2023 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 58.065 RIO GRANDE DO SUL ... AGDO.(A/S) ... BENEF.(A/S) ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : MÁRCIO SIQUEIRA BATTIROLA ... : VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA ... : JUIZ DE ... -
Decisões Monocráticas nº 17284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2014
... Brasil - Seção do Estado de Mato Grosso do Sul em face do Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande/MS, cuja decisão teria afrontado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia do que decidido na ADI nº 2.652/DF ... Os fundamentos ...
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Decisão da Presidência nº 17284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2014
... Brasil - Seção do Estado de Mato Grosso do Sul em face do Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande/MS, cuja decisão teria afrontado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia do que decidido na ADI nº 2.652/DF ... Os fundamentos ...
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Decisões Monocráticas nº 809220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2014
... -se de agravo contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário, que impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) ... Tendo em vista o parcial provimento do Recurso Especial n. 1.293.105 pelo Superior Tribunal de Justiça, cassando o acórdão do ...
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Decisão da Presidência nº 809220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2014
... -se de agravo contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário, que impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) ... Tendo em vista o parcial provimento do Recurso Especial n. 1.293.105 pelo Superior Tribunal de Justiça, cassando o acórdão do ...