tollitur quaestio
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Acórdão Nº 0308629-16.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-10-2020
... E isso é manifestamente ilegal sob todos os ... aspectos ... quaestio ...
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Acórdão nº 1.0024.13.200009-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE FERROVIÁRIO - ATROPELAMENTO NA LINHA DO METRÔ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - VÍTIMA IMPRUDENTE - CULPA CONCORRENTE - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - PENSIONAMENTO MENSAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO
... circunstncia.( ... )Quando se verifica a culpa exclusiva da vtima, tollitur quaestio: inocorre indenizao" ("Tratado de Responsabilidade Civil", ... -
Decisão Monocrática Nº 5042347-51.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... que ocorra alterao relevante na situao jurdica ora apresentada.Tollitur quaestio. vista do exposto,DEFIROa tutela de urgncia de natureza ...
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Acórdão nº 1.0000.22.253456-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - VEÍCULO MAIOR - INCOLUMIDADE DO VEÍCULO MENOR - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não se aplica a teoria da responsabilidade objetiva, se o acidente não atinge passageiro de transporte público. Estando demonstrado que a vítima se colocou em situação de risco, sua conduta é que foi...
... ( ... ) Quando se verifica a culpa exclusiva da vtima, tollitur quaestio: inocorre indenizao" ("Tratado de Responsabilidade Civil", ... -
Acórdão nº 1.0000.22.267074-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA. Sofre dano moral indenizável o indivíduo que se envolve em acidente de trânsito do qual poderia resultar seu falecimento. A verba indenizatória deve ser fixada de acordo com os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, sem se olvidar do caráter pedagógico da medida. Os juros...
... ( ... ) Quando se verifica a culpa exclusiva da vtima, tollitur quaestio: inocorre indenizao" ("Tratado de Responsabilidade Civil", ... -
Processo nº 0032444-67.2014.8.19.0042 de Primeira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Tributário. Interdição de Ativo Comercial Da Impetrante para CONSTRANGÊ-LA Ao Pagamento de Tributo Pendente. Ilegalidade Da Medida. Cobrança que Não É Autoexecutória. Magistério Da Doutrina. Incidência Dos Enunciados Sumulares Nº 70, 323 e 547, Todos Do E. Supremo Tribunal Federal. Concessão de Segurança que Se Impunha. Parecer Ministerial Em Respaldo. Confirmação Da R. Sentença Em...
... quaestio ... TOLLITUR ... -
Processo nº 0016438-87.2012.8.19.0063 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Constitucional e Processual Civil. Direito Fundamental À Saúde. Ação de Procedimento Comum. Pedido de Constituição de Obrigação de Fazer (realização de Cirurgia para Tratamento de Abcesso). Sentença de Procedência. Irresignação. Réu que Reprisa Preliminar de Ilegitimidade Passiva Ad Causam. Rejeição Da Peremptória. Mérito. Matéria Clara Na Legislação Infraconstitucional e...
... PUBLICADO EM 16/03/2015.) ... 14. Portanto, tollitur quaestio. ... -
Decisão da Presidência nº 104247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2010
... Este o teor dos pedidos: Tollitur quaestio, e por tudo mais que dos autos consta, seja o presente writ com ...
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Processo nº 0028310-96.2009.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Tributário. Imunidade Do Art. 150, Inciso Vi, Alínea A, Cr/88. Entidade Beneficente de Assistência Social. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (icms). Fornecimento de Energia Elétrica. Contribuinte de Fato. Impossibilidade de Extensão Da Imunidade Em Tela para Tributos Indiretos. Precedente Do Stf Julgado Em Sede de Repercussão Geral (re 608872 Rg)....
... MÉRITO DJe-219 DIVULG 26-09-2017 PUBLIC 27-09-2017) ... Tollitur ... quaestio ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0157197-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Dessa sequência de atos, tollitur quaestio: a dispensa produziu definitivamente seus efeitos, impondo-se a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0112971-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... Dessa seqüência de atos, tollitur quaestio: a dispensa produziu definitivamente seus efeitos, impondo-se a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0073615-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 164). (Grifos inexistentes no original) ... Tollitur Quaestio, a Primeira Seção já teve oportunidade de se manifestar sobre ...
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Decisão nº 567537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2010
... 12.934/04. Tollitur quaestio (grifos nossos). Desse modo, a argumentação do recurso ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038065-93.2022.8.19.0000 (Criminal), 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MULTA ADMINISTRATIVA. EXERCÍCIO DE 2011. AÇÃO AJUIZADA EM 2015. PENHORA ON LINE SOBRE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO À PENHORA. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA QUANTO AO BLOQUEIO DOS VALORES POR ELA POUPADOS, VEZ QUE NÃO EXCEDEM O LIMITE...
... Trata-se de opção legislativa ... expressa. Tollitur quaestio ... Neste sentido, a jurisprudência do Superior ... Tribunal de ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0154784-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... , mesmo havendo sociedade, prepondera o caráter pessoal; logo, tollitur quaestio ... Assim, ainda que não seja o caso, pois todos os sócios ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0097201-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Tollitur quaestio. Há na ação renovada identidade de partes, causa de pedir e ...
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Processo nº 0003123-73.1989.8.19.0038 de Primeira Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Acidentária. Pleito de Recebimento de Auxílio Doença. Laudo Pericial, Com O Qual Concordou a Parte Autora, Assertivo No Sentido Da Inexistência de Nexo Causal. Improcedência que Se Impunha. Parecer Ministerial Em Respaldo. Desprovimento Do Recurso.
... TOLLITUR QUAESTIO!!!!!!!!!!!!!!!! ... D.V. ... -
Decisão Monocrática Nº 0304246-87.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-01-2022
... obtida pela impetrante.Veja-se, a respeito, que o exame sumrio da quaestio facti revela que algumas disciplinas cursadas pela impetrante no perodo de ... na premiao idealizada em conjuno entre a UDESC e o CRA/SC.Tollitur quaestio.III - DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo ...
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Acórdão Nº 0307375-91.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... pedidos contidos na inicial, nos seguintes termos(evento 39, 1G):"Tollitur quaestio. luz do exposto, sentencio o feito com julgamento do mrito, nos ...
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Acórdão nº 1.0647.15.002512-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DENÚNCIA IMOTIVADA DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DIREITO A COMISSÕES VENCIDAS. ART. 34 DA LEI 4.886/65. INTELIGÊNCIA. DECADÊNCIA CONVENCIONAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À NOTIFICAÇÃO RESCISÓRIA. IRRELEVÂNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 34 E 37 DA LEI 4.886/65. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A RETENÇÃO DE COMISSÕES. AUSÊNCIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DO REPRESENTANTE. CIRCUNSTÂNCIA...
... Tollitur quaestio. Ad argumentandum, constato nos autos a existncia de ... -
Acórdão Nº 5021859-75.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... que ocorra alterao relevante na situao jurdica ora apresentada.Tollitur quaestio. vista do exposto,DEFIROa tutela de urgncia de natureza ...
- Acórdão Nº 0301500-52.2017.8.24.0078 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
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Decisão Monocrática Nº 5000895-49.2022.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-06-2022
... dessa inadequao evidenciadano edital que sustenta o certame."Tollitur quaestio."III- DISPOSITIVO"Diante do exposto,CONCEDO, EM ...
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Acórdão Nº 5055388-84.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA. PROCESSO DE APOSENTADORIA DEVOLVIDO. EXIGÊNCIA DE USUFRUTO DAS LICENÇAS-PRÊMIO ADQUIRIDAS ENQUANTO EM ATIVIDADE PARA PROSSEGUIMENTO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ABSTENÇÃO DE TÃO EXIGENCIA QUE DEVE SER MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REEXAME DESPROVIDO.
... ao preenchimento dos demais requisitos necessrios para esse fim.Tollitur quaestio.Como visto, a deciso supra apresenta com clareza os fundamentos ... -
Decisão Monocrática Nº 5035363-22.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-10-2020
... que ocorra alterao relevante na situao jurdica ora aresentada.Tollitur quaestio. vista do exposto,DEFIROa tutela de urgncia de natureza ...