tollitur quaestio
- Decisão Monocrática Nº 5033642-98.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-09-2021
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Acórdão Nº 2017.400227-5 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 06-03-2018
... 1º.02.2018) ... Tollitur quaestio ... O segundo ...
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Acórdão Nº 0304044-81.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-03-2020
REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO PARA RECONHECIMENTO DA CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO DE ALUNA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO CURSO PELA IMPETRANTE QUANDO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO CEJABRASIL AINDA ERA HABILITADA A OFERTAR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE DESCREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE...
... Tollitur quaestio." ... Decorreu o prazo sem oferecimento de ... - Acórdão Nº 0307375-91.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-01-2022
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Acórdão nº 1.0647.15.002512-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DENÚNCIA IMOTIVADA DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DIREITO A COMISSÕES VENCIDAS. ART. 34 DA LEI 4.886/65. INTELIGÊNCIA. DECADÊNCIA CONVENCIONAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À NOTIFICAÇÃO RESCISÓRIA. IRRELEVÂNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 34 E 37 DA LEI 4.886/65. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A RETENÇÃO DE COMISSÕES. AUSÊNCIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DO REPRESENTANTE. CIRCUNSTÂNCIA...
- Acórdão Nº 5021859-75.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
- Acórdão Nº 0301500-52.2017.8.24.0078 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
- Decisão Monocrática Nº 5000895-49.2022.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-06-2022
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Acórdão Nº 5055388-84.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA. PROCESSO DE APOSENTADORIA DEVOLVIDO. EXIGÊNCIA DE USUFRUTO DAS LICENÇAS-PRÊMIO ADQUIRIDAS ENQUANTO EM ATIVIDADE PARA PROSSEGUIMENTO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ABSTENÇÃO DE TÃO EXIGENCIA QUE DEVE SER MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REEXAME DESPROVIDO.
- Decisão Monocrática Nº 5035363-22.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-10-2020
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Decisão Monocrática Nº 0300296-98.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-04-2020
... demanda a verificação do cumprimento de outras exigências. Tollitur quaestio. (autos de origem, evento 40)Agrego o parecer do Dr. Guido ...
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Acórdão Nº 0301479-12.2014.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 05-12-2017
... QUAESTIO JURIS JÁ CONSOLIDADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TAMBÉM EM SEDE ... Tollitur quaestio! ... 3) LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NAS AÇÕES ...
- Acórdão Nº 0303119-45.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
- Acórdão Nº 5045314-40.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
- Acórdão Nº 0303329-33.2016.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
- Acórdão Nº 5002253-83.2021.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
- Decisão Monocrática Nº 0900222-68.2012.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-04-2022
- Acórdão Nº 5005283-37.2020.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
- Decisão Monocrática Nº 5015117-33.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-12-2021
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Acórdão Nº 0005779-56.2015.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... Logo, para ambas, tollitur quaestio. [ ... ] (TJSC, Apelação Cível n. 0003041-35.2010.8.24.0016, de ...
- Acórdão Nº 5018523-97.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
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Acórdão Nº 5043462-44.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DECORRENTE DE TAXA DE COLETA DE LIXO. DETERMINAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. CDA SUBSTITUÍDA QUE, ALÉM DE EXIGIR A REFERIDA TAXA DE LIXO, INCLUIU COBRANÇA DE TRIBUTO DIVERSO (IPTU). EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À COBRANÇA DO DÉBITO AUSÊNTE NA CDA PRIMEVA. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DETERMINAÇÃO DE OFICIAMENTO DAS...
- Decisão Monocrática Nº 5037371-69.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-06-2021
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Decisão Monocrática Nº 0300210-70.2014.8.24.0057 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2019
... Denise Volpato, j. 6-9-2016) ... Tollitur" quaestio ... Da sucumbência recíproca: ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0001133-36.2015.8.24.0090 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... 191-197). Terreno: R$ 450.000,00. Casa: R$ 498.217,15. Ou seja, tollitur quaestio!Acresço que o Juiz a quo julgou o feito, conforme parte ...