toxoplasmose congenita
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Decisão Monocrática nº 50028258620188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 17-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. REMESSA NECESSÁRIA. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MUNICÍPIO. FORNECIMENTO DE FÁRMACO NÃO INTEGRANTE DA LISTA DO SUS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DA UNIÃO. TEMA 793 DO STF. ORIENTAÇÃO DIVERSA DO STJ. MANUTENÇÃO DA ORIENTAÇÃO VINCULANTE DO STF, QUE VEM, INCLUSIVE, REFORMANDO AS DECISÕES DO STJ. CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA (CPC, ART. 932, V, ALÍNEA B). ANULAÇÃO DO PROCESSO,...
... ) e Sulfato Ferroso (Anemifer), tendo em conta ser portador de toxoplasmose congênita (CID10 P37.1), conforme atestados médicos juntados aos autos ... -
Acórdão Nº 0033332-02.2013.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-10-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. SEPARAÇÃO DOS PODERES E ISONOMIA RESGUARDADAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BEM JURÍDICO INESTIMÁVEL.
... ENTERAL A PACIENTE COM TOXOPLASMOSE CONGÊNITA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 8001161-58.2023.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 15-02-2024
... é portador de "SRGA (Síndrome Respiratória Aguda Grave) + TOXOPLASMOSE CONGÊNITA", o qual "permaneceu internado em UTI infantil pelo período ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... toxoplasmose congênita. - a capacidade de execução pelo PTN-RJ, a ampliação do ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... , acompanhamento e notificação de casos suspeitos para toxoplasmose" congênita. - a capacidade de execução pelo PTN-RJ, a amplia\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... toxoplasmose congênita. - a capacidade de execução pelo PTN-RJ, a ampliação do ...
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PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
... , para ministrar palestra no - VI Congresso Internacional de Toxoplasmose Congênita, em Matera/Itália, com ônus limitado. Processo nº ...
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Acórdãos nº 1023304-35.2015.8.26.0309 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2016
... e física, decorrente de sequela de toxoplasmose congênita (fls. 18), e nessa condição adquiriu veículo ...
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Acordao N° 1250379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação civil. Direito administrativo. Processo seletivo simplificado. Contratação temporária de professor substituto na rede pública de ensino do df. Pessoa com deficiência (pcd). Não comprovação pela candidata no prazo fixado no edital. Ausência de recurso administrativo do resultado preliminar de indeferimento. Impossibilidade de o poder judiciário adentrar no mérito administrativo. Ato legal.
... especiais, pois possui cegueira bilateral pós-toxoplasmose congênita. No entanto, não foi aceita sua ... inscrição nessa ... -
Capital - Vara de acidentes de trabalho
... no olho direito devido cicatriz coriorretiniana secundária a toxoplasmose congênita e evoluiu com cegueira legal no olho esquerdo aproximadamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1360-21.2012.5.15.0029) 21-11-2018
... ou concausal entre a patologia que o Reclamante é portador (toxoplasmose ocular) e o labor desenvolvido na Reclamada. Registre-se, ademais, que, ...
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Sentença nº 1001249-93.2022.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... a apresenta sintomas no Olho direito e teve o diagnóstico de Toxoplasmose ocular. Os exames de imagem e relatórios médicos anexados ao ...
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Documentos médico-legais
... 11. Pneumonias; ... 12. Rotavírus; ... 13. Toxoplasmose adquirida na gestação e congênita; e ... 14. Transtornos mentais ...
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Sentença nº 1001125-61.2022.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-07-2023
... sólida para essa conclusão por ela externada. Acerca da toxoplasmose, enfermidade por que o reclamante foi infectado, a assistente técnica ...
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Acórdão Nº 0000404-48.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-12-2022
... de sangue diagnóstico de infecção congênita por toxoplasmose. A mãe não teve sintoma ... algum. Os médicos tinham prognóstico ...
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Processo nº 0434353-08.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
... COM ENCEFALOPATIA CRÔNICA, TOXOPLASMOSE CONGÊNITA E SEQUELAS ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... no olho direito devido cicatriz coriorretiniana secundária a toxoplasmose congênita e evoluiu com cegueira legal no olho esquerdo aproximadamente ...
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Acórdão Nº 0005362-68.2017.8.06.0155 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CADEIRA DE RODAS E INSUMOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA INICIAL AFASTADAS. COMPETÊNCIA COMUM E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. CF/88 ART. 1º, III; ARTS. 5º, 6º, 196. RESERVA DO POSSÍVEL. SÚMULA Nº 45 TJ-CE. APELAÇÃO CONHECIDA
... sequela cerebral ocasionada por toxoplasmose congênita com retardo ... neuropsicomotor e hidrocefalia (CID 10 P 37.1 e ... -
Tarauacá
... FICHA SINAN - FICHA DE NOTIFICAÇÃO TOXOPLASMOSE GESTACIONAL – PAPEL ... SULFITE A4 75G - BLOCO COM 100 FOLHAS ... FICHA SINAN - FICHA DE NOTIFICAÇÃO TOXOPLASMOSE CONGENITA – PAPEL ... SULFITE A4 75G - BLOCO COM 100 FOLHAS. IMPRESSÃO 1X0 ...
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AVISOs DE licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 35/2023
... aquisição de Medicamentos Manipulados para tratamento de Toxoplasmose Congênita, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde ... A cópia ...
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RESENHA Nº 077/2023 DIPRE/FVS-RCP. (144898)
... toxoplasmose congênita. Nos municípios de Manacapuru/AM e Iranduba/AM. 09.VIENESSA ...
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Acórdão nº 1036049-08.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 31-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PLEITO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO. FILHA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL PREVENDO O DIREITO À REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E ANALÓGICA. POSSIBILIDADE.
... AUTISTA” E OUTRAS IMPLICAÇÕES DE SAÚDE ADVINDAS DE “TOXOPLASMOSE CONGÊNITA DURANTE A GESTAÇÃO” - AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL PREVENDO O ... -
Acórdãos nº 2112875-20.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... Carência. Urgência. Emergência. Toxoplasmose congênita em recém-nascido. Negativa de cobertura ...
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Decisão monocrática Nº 4000926-57.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-08-2022
... fato de que A sua filha biológica é acometida por toxoplasmose congênita, enfermidade que dependeria ... de cuidados sucessivos ... Em ...
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Acórdãos nº 1016082-62.2018.8.26.0001 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
... a parte impetrante, em decorrência de sua doença Toxoplasmose Congênita, é portadora de baixa visão, tem microcefalia, ...