toxoplasmose congenita
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Decisão Monocrática Nº 0016762-47.2017.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-06-2022
... ENTERAL A PACIENTE COM TOXOPLASMOSE CONGÊNITA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2154333-17.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... de grave quadro clínico - epilepsia, acompanhada de toxoplasmose congênita com deficiência física, visual e mental ...
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Acórdão Nº 0021688-93.2019.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-10-2022
... ENTERAL A PACIENTE COM TOXOPLASMOSE CONGÊNITA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0005638-97.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-04-2022
REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS (STF - REPERCUSSÃO GERAL - RE N. 855178/SE, TEMA 793). MENOR DIAGNOSTICADO COM PARALISIA CEREBRAL. DESCONTROLE DAS FUNÇÕES FISIOLÓGICAS. FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. NECESSIDADE ATESTADA POR RELATÓRIO MÉDICO. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. GARANTIA
... PACIENTE COM TOXOPLASMOSE CONGÊNITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... DOS ENTES DA FEDERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0280005-24.2021.8.06.0106 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-02-2023
... ALIMENTAÇÃO ENTERAL A PACIENTE COM TOXOPLASMOSE ... CONGÊNITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA ... FEDERAÇÃO ...
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Acórdão nº 1014148-16.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. COPARTICIPAÇÃO. POSSSIBILIDADE DESDE QUE NÃO INVIABILIZE O TRATAMENTO. DESMEMBRAMENTO DOS VALORES DAS MENSALIDADES E TERAPIAS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.A jurisprudência pátria permite a cobrança da coparticipação, quando houver previsão expressa no...
... da agravante, com poucos meses de vida foi diagnosticada com Toxoplasmose Congênita, com Hidrancefalia com derivação ventrículo-peritoneal e ... -
Sentença nº 1001519-72.2021.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... ça do trabalhoA reclamante informa ter sido diagnosticada com toxoplasmose em 2018, tendo perdido totalmente a visão de um dos olhos e parcialmente ... da toxoplasmose ocular podem ser as seguintes:• infeção congénita (ocorre na gravidez, os fetos são contaminados na barriga da ...
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Diário Oficial de 06-10-2023 - Poder Legislativo
... VII - deficiência de Biotinidase; ... VIII - toxoplasmose congênita; ... IX - distúrbios do Ciclo da Uréia; ... 16 – Ano C • ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.369, DE 6 DE JUNHO DE 2022
... ão de ampliar o uso do teste do pezinho para a detecção da toxoplasmose congênita, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;Considerando a ...
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Acórdão, Processo nº 0009684-86.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... toxoplasmose. Foi então encaminhado para Hospital Regional de Cotia (Seconci) onde ...
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EXTRATO DE CONTRATO nº 137/2023
... a aquisição de Medicamentos Manipulados para tratamento de Toxoplasmose Congênita, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Formoso ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... de consumo para exames de Triagem Neonatal para a doença Toxoplasmose congênita IgM para o HUJM/UFMT-Ebserh. Total de Itens Licitados: 1 ...
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CONSULTA PÚBLICA Nº 84, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... ampliação do uso do teste do pezinho para a detecção da toxoplasmose congênita, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... utilizando polímeros renováveis para o tratamento de toxoplasmose congênita"; Valor total: até R$ 997.313,96 (novecentos e noventa e sete ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... de consumo para exames de Triagem Neonatal para a doença Toxoplasmose congênita IgM para o HUJM/UFMT-Ebserh ... Total de Itens Licitados: 1 ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... a aquisição de Medicamentos Manipulados para tratamento de Toxoplasmose Congênita, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Formoso ...
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Licitações e Contratos - Administração
... REAGENTES PARA DETECÇÃO DE TOXOPLASMOSE ... CONGÊNITA, EM PAPEL DE FILTRO COM CESSÃO DE ... EQUIPAMENTO EM ...
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Processo nº 0083094-76.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... ANOS DE IDADE, COM ENCEFALOPATIA CRÔNICA, TOXOPLASMOSE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004279-91.2018.8.19.0002 (Cível), 16-12-2022
Ação de conhecimento com pedido de obrigação de fazer c/c indenizatório. Plano de saúde. Negativa de autorização à assistência domiciliar (home care) solicitada pelo autor, pessoa idosa, submetido à TERAPIA VAC ULTRA, necessitando, após a alta hospitalar, da continuidade da TERAPIA VAC, em sua residência. Sentença de procedência. Apelo das rés. Ilegitimidade passiva da 2ª ré que se afasta....
... c/c indenizatória. Plano de saúde. Menor ... portador de toxoplasmose congênita e ... hidrocefalia desde o nascimento ... Deferimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000954-37.2012.5.07.0024), 2014-03-18
... entre elas: rubéola congênita, toxoplasmose congênita, galactosemia, ipoglicemia, síndrome ... de Lowe, distrofia ...
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LEI Nº 14.154, DE 26 DE MAIO DE 2021
... adrenal congênita;f) deficiência de biotinidase;g) toxoplasmose congênita;II - etapa 2:a) galactosemias;b) aminoacidopatias;c) ...
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PORTARIA GM/MS Nº 4.684, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... do Programa Nacional de Triagem Neonatal e do procedimento da toxoplasmose congênita no PNTN.Art. 2º Fica determinada a devolução de recurso dos ...
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Acórdão Nº 0033332-02.2013.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-10-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. SEPARAÇÃO DOS PODERES E ISONOMIA RESGUARDADAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BEM JURÍDICO INESTIMÁVEL.
... ENTERAL A PACIENTE COM TOXOPLASMOSE CONGÊNITA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50028258620188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 17-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. REMESSA NECESSÁRIA. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MUNICÍPIO. FORNECIMENTO DE FÁRMACO NÃO INTEGRANTE DA LISTA DO SUS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DA UNIÃO. TEMA 793 DO STF. ORIENTAÇÃO DIVERSA DO STJ. MANUTENÇÃO DA ORIENTAÇÃO VINCULANTE DO STF, QUE VEM, INCLUSIVE, REFORMANDO AS DECISÕES DO STJ. CASO DE DECISÃO MONOCRÁTICA (CPC, ART. 932, V, ALÍNEA B). ANULAÇÃO DO PROCESSO,...
... ) e Sulfato Ferroso (Anemifer), tendo em conta ser portador de toxoplasmose congênita (CID10 P37.1), conforme atestados médicos juntados aos autos ...