trabalhador avulso dobra férias
2509 resultados para trabalhador avulso dobra férias
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Sentença nº 1000911-70.2022.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... P. O. S ... SENTENÇA EMENTA: TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INTERVALO INTRAJORNADA ... ESCALAS DE 6 (SEIS) HORAS. HORAS EXTRAS E DOBRA DA REMUNERAÇÃO DO TRABALHO EM DOMINGOS E ... , pela média aritmética, em DSRs, férias + 1/3, 13º salários e FGTS e, a partir de ...
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Decisão da Presidência nº 1018992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
... 2 - TRABALHADOR AVULSO ... PAGAMENTO EM DOBRO ... não faz jus ao recebimento em dobro das férias não gozadas, encontra-se em perfeita sintonia ... ao intervalo interjornada e ao pagamento da dobra de férias, ambos relativo aos trabalhadores ...
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Da remuneração
... , ao segurado empregado e ao trabalhador avulso, exceto o doméstico. É a matéria ... para todos os fins de direito: férias, horas suplementares, depósitos fundiários, ... excepcionar a empresa do pagamento da dobra ...
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Sentença nº 1001057-08.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... SANTOS – OGMO/SANTOS , alegando ser trabalhador portuário avulso e postulando o pagamento das ... de risco e reflexos sobre DSR`s/feriados, férias vencidas e vincendas + 1/3, 13º salários e ... tinha que comparecer à parede antes da dobra; que na hipótese de dobra tinha que comparecer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022028720164058500), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0802202-87.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEOPOLIS/SE ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a)...
... desdobramentos; o adicional de 1/3 de férias (gozadas ou indenizadas); férias indenizadas ou ... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ... relativo às férias indenizadas, a dobra" da remuneração (art. 137 da CLT) e o abono de f\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 21187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2016
... ão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de Itajaí OGMO Itajaí afirma haver ... do citado recurso no tocante ao tema da dobra das férias ... Sustenta o desrespeito ao ... , tendo em vista a igualdade entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1664-08.2012.5.02.0441)
... Outras Relações de Trabalho / Trabalhador Avulso ... DIREITO CIVIL / Fatos ... ção coletiva, inclusive em razão da "dobra" de turno\" e da \"dupla pegada\", e ainda que em raz\xC3" ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS DOBRADAS. ANÁLISE DO TEMA APENAS EM RELAÇÃO AO ...
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Sentença nº 1000568-37.2023.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... , em igualdade de condições com um trabalhador portuário avulso, o que não é o caso dos ... INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA. DOBRA DE TURNOS. É cediço que o art. 7º, XXXIV, da ... são devidos reflexos em DSR/feriados, férias, 13º salários e FGTS. Intervalo Intrajornada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1032-91.2020.5.12.0030)
AGRAVO DO RECLAMADO. MATÉRIAS DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. PREENCHIMENTO. 2. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. 3. TRABALHADOR...
... CONTRÁRIO. 3. TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. INTERVALO INTERJORNADAS ... na dobra de turnos ... Nesse sentido, cito os ... devidos reflexos em DSR /feriados, férias, 13º salários e FGTS, observados os limites do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 19-48.2014.5.09.0322)
... :ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ... FÉRIAS ... - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - DOBRA ...
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Sentença nº 1000429-91.2023.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... P. O. S ... SENTENÇA EMENTA: TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INTERVALO INTRAJORNADA ... Dobra de turno. Adicional de horas extras. Não ... 400 da SDI1 do TST, nem sobre férias indenizadas mais 1/3 eventualmente deferidas, na ...
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Sentença nº 1000599-57.2023.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2024
... OGMO a escalação do trabalho portuário avulso, impondo ao trabalhador sucessivas dobras, além ... INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA. DOBRA DE TURNOS. É cediço que o art. 7º, XXXIV, da ... são devidos reflexos em DSR/feriados, férias, 13º salários e FGTS, observados os limites do ...
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Acórdão, Processo nº 5000871-96.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... LEGITIMIDADE. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. FÉRIAS USUFRUÍDAS. SALÁRIO- MATERNIDADE. HORAS EXTRAS ... o entendimento de que o valor pago ao trabalhador a título de aviso prévio indenizado, por não ... ÉVIO INDENIZADO – SALÁRIO-MATERNIDADE - DOBRA DAS FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - ... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010464220174058302), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0801046-42.2017.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AUTO POSTO DR 4 LTDA ADVOGADO: Arnaldo Albuquerque De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO...
... indenizado, do terço constitucional de férias gozadas e das férias gozadas, dos 15 (quinze) ... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ... relativo às férias indenizadas, a dobra" da remuneração (art. 137 da CLT) e o abono de f\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5000881-43.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... ção às verbas de abono pecuniário de férias e férias proporcionais, anotando que o mero fato ... o entendimento de que o valor pago ao trabalhador a título de aviso prévio indenizado, por não ... ÉVIO INDENIZADO – SALÁRIO-MATERNIDADE - DOBRA DAS FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - ... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... alento no salário recebido pelo trabalhador, sem os acréscimos resultantes de ... Ninguém diverge de si mesmo ... 96 FÉRIAS. SALÁRIO SUBSTITUIÃO. DEVIDO. APLICAÃO DA ... ás disso poderão vir o aviso-prévio, a dobra de férias, os 40% do FGTS. Basta a Súmula n ... 384 TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÃO BIENAL. TERMO INICIAL (DEJT ...
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OJ-SDI-1
... o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à ... Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e ... Pagamento fora do prazo. Dobra devida. Arts. 137 e 145 da CLT ... 404 — Trabalhador avulso. Prescrição bienal. Termo inicial ...
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Repouso semanal e feriados
... da República, dispõe ser direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente ... /F, integram, para efeito de cálculo, as férias, 13º salário, aviso-prévio, indenização de ... o legislador para o trabalhador avulso que vive situações semelhantes às do empregado ... 4) 2 — os feriados; ... 5) 2 — dobra do pagamento dos feriados não compensados; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008147420194058200), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0800814-74.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO DE TRATAMENTO DA VISAO S/S LTDA ADVOGADO: André Luiz De Farias Costa e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA: TRIBUTÁRIO. RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO...
... referente aos valores pagos a título de férias indenizadas, terço constitucional de férias, ... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em um ou mais ... , inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 965-88.2012.5.09.0322) 11-10-2017
RECURSO DE REVISTA 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA. TURNOS DE 6X11. NORMAS COLETIVAS. NÃO CONHECIMENTO. O entendimento consolidado nesta Corte Superior é de que a negociação coletiva de trabalho também deve se sujeitar a determinados limites, haja vista que não há em nosso ordenamento jurídico direito de caráter absoluto. Para tanto, estabeleceu-se dois parâmetros principais, que
... nítida renúncia de direito do trabalhador, na medida em que condiciona o recebimento de ... JORNADA SUPERIOR A 6 HORAS. TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. NÃO CONHECIMENTO ... O artigo ... instrumento, fica acordado que nos casos de dobra de turno não há que se falar em intervalo ... conflitos consignados sobre horas extras, férias, adicional de risco/insalubridade dos ... -
Sentença nº 1001122-03.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-10-2023
... SANTOS – OGMO/SANTOS , alegando ser trabalhador portuário, postulando o pagamento do adicional ... O reclamante é trabalhador portuário avulso com registro no OGMO desde 13/08/1997, ... de risco e reflexos sobre DSR`s/feriados, férias vencidas e vincendas + 1/3, 13º salários e ... ; que não comparecia na parede quando da dobra em outro operador portuário, deixando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142472820174058100), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... previdenciária sobre verbas pagas ao trabalhador submetido ao Regime Geral da Previdência Social ... REMUNERATÓRIA: No que se refere às Férias Gozadas, o entendimento deste Tribunal é de que ... , inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art ... TÍTULO, AO EMPREGADO OU TRABALHADOR AVULSO. Tal dispositivo exclui da tributação apenas ... -
Anexos
... Férias Coletivas Proporcionais – p. 180 ... FC = ... 9 o da IN SIT/MTE n. 144/2018) Sim Dobra da remuneração das férias concedidas após o ... 144/2018) Sim Multa paga ao trabalhador, nos termos do § 8 o , art. 477 da CLT (item ... 01 Empregado 02 Trabalhador avulso 03 Trabalhador não vinculado ao RGPS, mas com ...
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Acórdão Nº 0020601-94.2015.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2017
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Com o cancelamento da OJ 384, da SDI-1, do TST, pela Resolução n. 186/2012 do TST (DEJT divulgado em 25, 26 e 27-9-2012), esta Turma, reformando posicionamento anterior, considera aplicável ao trabalhador avulso a prescrição quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição da República, até o limite de dois anos do cancelamento do
... EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Com ... semanais remunerados, 13º salário e férias com 1/3 e FGTS. Valor da condenação que ora se ... no local de escalação para fazer a dobra, mas seu relato não serve de prova à ...