trabalhador avulso dobra férias
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 147000-45.2009.5.02.0442) 21-02-2018
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ... 1 - Esta Corte superior, ... JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNO ... 1 - Ainda que as atividades do ... os reflexos das horas extras deferidas em férias, 13º salário, descansos semanais remunerados ...
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Legislação Complementar
... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; b) perfil profissional, ... X — suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, ... trabalhados, bem como o valor relativo à dobra em razão de feriados trabalhados, não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000140-69.2020.5.02.0443)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. OGMO. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. 1 - O Pleno do TST, nos autos do processo ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que " É...
... OGMO ... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ... 1 – O Pleno do ... interesse pecuniário dos trabalhadores na dobra de turnos, e, ... ainda, se a dobra de ... mensal, bem assim reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, 13º ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-Ag-RR - 1000999-85.2020.5.02.0443)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. DOBRAS DE TURNO. DESRESPEITO AO INTERVALO INTERJORNADAS MÍNIMO. 1 - A Sexta Turma manteve decisão monocrática que reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso
... LEI Nº ... 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA ... Como se vê, existe possibilidade de "dobra" de turno de seis horas, nas situações ... em DSR /feriados, férias, 13º salários e FGTS, observados os limites do ... -
Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... de motivos provocados pelo próprio trabalhador. Se o empregado alcançasse dez anos de serviço, ... ção do FGTS com 40%, 13º salário e férias proporcionais com 1/3, liberação das guias CD/ ... Tais valores seriam pagos sem a dobra prevista nos dispositivos da CLT, uma vez que ... empregatício: trata-se do trabalhador avulso (art. 7º, XXXIV, CF/88) ... C) Saque do ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... seguro de garantir o bem-estar do trabalhador ... 2) Liberdade de trabalho e limites para a ... ário mínimo; repouso semanal remunerado; férias anuais; duração do trabalho; segurança e ... Essa lei de 1993 pretendeu tornar cada avulso polivalente, isto é, capaz de realizar as ... aos empregados domésticos não é devida a dobra das férias. Divergência jurisprudencial ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... por considerar, praticamente, o trabalhador parte ou membro da empresa ... Essa corrente de ... Suas férias têm duração diferenciada (v. nota ao art ... trabalhados, bem como o valor relativo à dobra em razão de feriados trabalhados, não ... disciplinadora do contrato do trabalhador avulso portuário ou, então, da relação de trabalho ...
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Acordão nº 20101314153 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Enero de 2011
... o pagamento do adicional de risco, férias em dobro e honorários advocatícios. Custas ... , tratando-se o Reclamante de portuário avulso, tal artigo de lei não o beneficia. Nesse ... a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo de emprego permanente e o avulso ... avulso, não autoriza o deferimento da dobra pretendida. Isso porque a oportunidade e ...
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Acordão nº 0000500-09.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Septiembre de 2011
TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. O trabalhador avulso não mantém contrato de trabalho com os tomadores de serviço, mas está vinculado ao Órgão de Gestão de Mão-de-Obra, enquanto registrado, inexiste rescisão contratual para efeito de incidência do prazo prescricional bienal.
... AVULSO PORTO ORGANIZADO RIO GRANDE - OGMO/RG e ... Gustavo Jaques, quanto à prescrição, férias em dobro, alimentação, dano moral, ... um contrato diferente, cabendo ao trabalhador a liberdade de responder a escala de trabalho ... 2.2 DAS FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. DA DOBRA LEGAL ... O Juízo indefere o pagamento em dobro ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1003-12.2015.5.02.0445) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO ... HORAS EXTRAS ... ções do Reclamante de que se ativa em dobra de jornada, extrapolando a jornada laboral de ... semanal remunerado, 13.º salários, férias, acrescidas de 1/3, e FGTS, que deverá ser ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 976-20.2012.5.09.0322) 01-04-2020
... DOBRA DE TURNOS. NORMA COLETIVA. NECESSIDADE DE ... ÃO DE GESTÃO DE MÃO - DE - OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ... férias mais o terço e 13º salário ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 876-65.2012.5.09.0322) 28-11-2018
... 1. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR PORTUÁRIO. TURNOS CONSECUTIVOS. LIMITAÇÃO AO ... avulso, inclusive as escalas dos trabalhadores em ... do acórdão regional quanto aos temas "férias em dobro" e "intervalo intrajornada", o qual foi ... -se que a situação particular do TPA (cuja dobra do turno é sua própria opção) autoriza a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... seguro de garantir o bem-estar do trabalhador ... 2) Liberdade de trabalho e limites para a ... ário mínimo; repouso semanal remunerado; férias anuais; duração do trabalho; segurança e ... Essa lei de 1993 pretendeu tornar cada avulso polivalente, isto é, capaz de realizar as ... aos empregados domésticos não é devida a dobra das férias. Divergência jurisprudencial ...
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Acórdão nº 1000949-62.2020.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... EMENTA Prescrição bienal. Trabalhador avulso. Inaplicabilidade ... O prazo bienal ... Aduz que eventual "dobra" de turno realizada pelo reclamante não decorre ... TRABALHADOR AVULSO - DOBRA DAS FÉRIAS (arts. 7º, XXXIV, da CF e 137 da CLT e 18 e 19 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1636-70.2012.5.04.0122) 29-11-2017
... PRESCRIÇÃO ... - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - CANCELAMENTO DA OJ DA SBDI-1 ... à 6ª diária, nas ocasiões em que a dobra de turnos se deu em face do mesmo operador ... , com acréscimo de 50% e reflexos em férias com 1/3,13º salário, e repousos; deferir os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1047-97.2020.5.12.0050)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR AVULSO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 402 DA SBDI-1. DIREITO ASSEGURADO. TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DO RE-597.124/PR, TEMA Nº 222 DO EMENTÁRIO
... ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR AVULSO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO ... JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA" DE TURNOS ... DUPLA PEGADA. EXTRAPOLAÇ\xC3" ... de feriados, gratificação natalina, férias e o respectivo terço constitucional ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000690-32.2018.5.02.0444)
... de ação, sob o fundamento de que o trabalhador avulso dispunha do prazo de dois anos para ... existência de norma coletiva respaldando a dobra de jornadas, juntou a reclamada exatos 200 ... a dupla jornada, com reflexos em DSR's, férias, 13º salário e FGTS ... Com relação a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1208-88.2014.5.09.0022) 01-04-2020
... ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ... ção ocorreu somente em relação à dobra quanto mesmo operador ... 3 - Para que esta ... convencional, e em 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS (8%) a ser depositado, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1569-42.2013.5.09.0022) 23-05-2018
... ários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso". Logo, a solidariedade ... nº 437 e divergência jurisprudencial; dobra de férias , por violação dos artigos 7º, XVII ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1683-73.2014.5.12.0050) 18-04-2018
I - RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. TRABALHADOR AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA. INTERVALO INTERJORNADAS. SISTEMA DE QUARTEIO. O acórdão do Regional registra que os funcionários do Porto de São Francisco do Sul adotam o sistema de quarteio, que consiste na divisão do turno de trabalho e na equipe de trabalho em duas, de modo que metade da equipe labora meio turno e a outra metade o...
... TRABALHADOR AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA ... da sexta hora diária, a realização da dobra" de turnos e as violações aos intervalos ... \xC2" ... 2. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO. A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1035-05.2016.5.11.0001)
ANÁLISE CONJUNTA DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. RECONHECIMENTO DE TRABALHO SOB O REGIME DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZANDO EXTENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA...
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. RECONHECIMENTO DE TRABALHO SOB ... contratadas, inclusive em razão da "dobra de turno" e da "dupla pegada", e ainda em razão ... ao décimo terceiro salário e às férias, com a correspondente totalização; e V - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20826-77.2016.5.04.0122)
... ÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO ... GRANDE - ... registro do trabalhador avulso portuário perante o órgão gestor ... nos repousos semanais remunerados, férias ... acrescidas de um terço, décimos ... também que, nas ocasiões em que houve a dobra de ... turno, o reclamante não tem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 224-44.2011.5.04.0121) 07-03-2018
... PRESCRIÇÃO BIENAL ... - TRABALHADOR AVULSO. O TST, atento aos termos do artigo 7º, ... em remuneração do repouso semanal, férias e décimos terceiros, porque o valor das diárias ... excedentes da sexta diária, em razão da dobra" de turnos. Com efeito, reconhecido pela Constitui\xC3" ...