trabalhador doméstico inss
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Função social da empresa para reabilitação e readaptação dos trabalhadores com deficiência em razão de acidente laboral
... de reabilitar e readaptar o trabalhador acidentado que sofre redução da capacidade ... deve ser constatado pela perícia médica do INSS o nexo técnico epidemiológico entre o evento e ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ...
- Acórdão, Processo nº 0005322-08.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-09-2022
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
A violência doméstica é uma realidade na sociedade brasileira, regulada pela lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. O presente estudo discute as implicações no âmbito do direito do Trabalho da aplicação da medida de proteção de afastamento da trabalhadora do ambiente de trabalho. O objetivo é discutir a titularidade da responsabilidade pela subsistência da trabalhadora afastada do emprego durante
... com a estabilidade no emprego, o trabalhador que sofreu acidente do trabalho (art. 118 da Lei ... os segurados, inclusive ao empregado doméstico, a contar da data do início do afastamento do ... 118 desta Lei. § 2º A perícia médica do INSS considerará a declaração judicial que ... -
Sentença nº 1001466-85.2019.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... direitos e vantagens adquiridas pelo trabalhador, nos termos do artigo 468 da CLT, na celebração ... O INSS referente à cota parte da Reclamada deverá ser ... (exemplificativamente, o empregador doméstico) que perceber até 40% (quarenta por cento) do ...
- Acórdão, Processo nº 5852573-81.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-03-2020
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Acórdão, Processo nº 0004028-58.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª ... II - relativos à remuneração de trabalhador avulso ou contribuinte individual que preste ... I - empregado e empregado doméstico - os registros eletrônicos gerados pelo eSocial ...
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Acórdão nº 2009/0238103-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO AO TRABALHADOR AUTÔNOMO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Nos termos do art. 18, I, § 1º, da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela LC n. 150/2015, "somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, II, VI e...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... TRABALHADOR AUTÔNOMO. PROVIMENTO NEGADO ... doméstico ... -
Sentença nº 1000706-55.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ... igualmente ter origem na atividade do trabalhador, não está vinculada necessariamente a ... Assim, eventuais valores pagos pelo INSS ao reclamante não excluem, nem podem ser ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... era individual e dava-se no ambiente doméstico. O preceptor criava, em seu dia a dia, seus ... fundamentais do homem, na espécie trabalhador". 159 Os direitos trabalhistas dos professores est\xC3" ... do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS. 274 ... Da mesma forma, o edital do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000130-71.2016.5.06.0281), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EMPREGADO DOMÉSTICO. DIFERENÇAS SALARIAIS. MORADIA. SALÁRIO IN NATURA. IMPOSSIBILIDADE.I. Deixando a reclamada de comprovar o fato extintivo do direito do autor em relação ao período de 5/5/2015 a 30/10/2015, deve prevalecer a alegação do obreiro de que recebeu apenas R$ 100,00 (cem reais) como contraprestação pelos serviços prestados. II. Considerando que a...
... EMPREGADO DOMÉSTICO. DIFERENÇAS SALARIAIS. MORADIA. SALÁRIO IN ... / 74a20bd), devidamente assinados pelo trabalhador, nos quais se constata o pagamento mensal de ... à época, com descontos relativos apenas ao INSS ... Registro que as anotações da CTPS geram ... -
O fator acidentário de prevenção, nexos técnicos e ações regressivas
... e doenças do trabalho informados ao INSS por meio de Comunicação de Acidente do Trabalho ... , com base no tempo de afastamento do trabalhador, em meses e fração de mês; e (Incluído pelo ... o infortúnio ocorrido com o empregado doméstico ... A aludida lei, responsável por dispor ...
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Beneficiários do INSS
... órios, ou seja, os empregados (urbanos e rurais), empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual (autônomo, sócio, empre ...
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Acórdão Nº 0021146-54.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
EMENTA VÍNCULO DE DOMÉSTICO. RECONHECIMENTO. REQUISITOS. O conjunto probatório permite concluir que o autor prestava serviços na condição de empregado doméstico ao reclamado, nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 150/2015, trabalhando como caseiro na propriedade rural do réu.
... EMENTA VÍNCULO DE DOMÉSTICO. RECONHECIMENTO. REQUISITOS. O conjunto ... INSS indicados no extrato de ID. 7bbc05f - Pág. 1 ... o reconhecimento de vínculo de trabalhador rural, com o pagamento " das verbas salariais e ... -
Pessoa Física
... (ente político, empresa, empregador doméstico, empresa de trabalho temporário, sindicato de ... devem fazer prova do pagamento ao INSS e, também, por prática administrativa, não ... trabalhador presta serviços em mais de uma atividade ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... trabalhando ou à disposição do trabalhador incentiva as empresas a disponibilizar áreas ... de cálculo ainda para recolhimento de FGTS, INSS, e outros adicionais, como o adicional noturno e ... é o atingimento direto do orçamento doméstico com a imprecisão do valor a ser recebido, já ...
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Acórdão, Processo nº 0002737-39.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... II - relativos à remuneração de trabalhador avulso ou contribuinte individual que preste ... I - empregado e empregado doméstico - os registros eletrônicos gerados pelo eSocial ...
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Segurados Obrigatórios
... , autônomo e empresário), 1963 (trabalhador rural), 1973 (doméstico), 1974 (temporário), ... próprio, são segurados obrigatórios do INSS. O tempo anterior podia ser indenizado, nos ...
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Covid-19 e as relações de trabalho no Brasil: breves considerações
... não irá gerar danos à saúde do trabalhador, em especial danos advindos de inadequações ... nos primeiros 15 dias, após o que, o INSS paga o benefício previdenciário (auxílio ... empregadores, inclusive o empregador doméstico, independentemente de adesão prévia. A Circular ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002222-77.2016.5.06.0101), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO DOMÉSTICO. DIARISTA. Tendo em vista que a reclamante somente prestou serviços de limpeza enquanto diarista, não há como reconhecer o vínculo de emprego pretendido, pois não preenchidos os requisitos legais necessários, notadamente a continuidade a que alude o art. 1º da Lei nº 5.859/72, vigente à época. Mantida a sentença que...
... VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO DOMÉSTICO. DIARISTA. Tendo em vista que a reclamante ... caracterizada, afasta a condição do trabalhador de empregado doméstico ... A jurisprudência ... em 2011, porque entrou em benefício pelo INSS e que esse benefício se encerrou antes da saída ... -
Competência para a Execução Trabalhista
... ações de acidente do trabalho em face do INSS por ser da competência da Justiça Comum ... entidade a ela equiparada quanto pelo trabalhador" ... O texto constitucional relativo à compet\xC3" ... ção social a cargo do empregador doméstico incidente sobre salário de contribuição do ...
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Tributação sobre 'vendas diretas' pelo INSS. Análise sobre a possibilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) exigir contribuição previdenciária de empresas de venda direta em relação aos valores que recebem de seus clientes (revendedoras autônomas)
... c) o lucro; ... II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo ... sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa ...