trabalhador temporario lei
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1536-68.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional interesse público (incisos II e IX do ... se torna a sua responsabilização pelos encargos devidos ao trabalhador, tendo em vista que, nessa situação, responderá pela sua própria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-572-52.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974)." Inteligência da Súmula 331, I, do TST ... trabalhador e tomador de serviços implica a incidência da norma coletiva pactuada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176-03.2012.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional interesse público (incisos II e IX do ... se torna a sua responsabilização pelos encargos devidos ao trabalhador, tendo em vista que, nessa situação, responderá pela sua própria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115500-57.2009.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ções empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário; b) atividades de vigilância regidas pela Lei 7.102/83; c) atividades de ... trabalhador terceirizado e tomador de serviços. No caso concreto, o TRT, com base nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7800-02.2008.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... entendimento segundo o qual a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente ... , que disciplina a intermediação de mão de obra via trabalho temporário. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1/TST, com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1139-65.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS ... trabalhador e tomador de serviços implica a incidência da norma coletiva pactuada ...
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Acordão nº 0000746-11.2010.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Septiembre de 2011
... que seja regular a terceirização, se a lei reconhece ao trabalhador temporário o direito à remuneração eqüitativa, com muito mais razão, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1623-89.2010.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974)." 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO ... ços e o respectivo reconhecimento do vínculo de emprego entre trabalhador e tomador de serviços implica a incidência da norma coletiva por este ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1100-03.2008.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... REMUNERAÇÃO. PARCELA VARIÁVEL DENOMINADA -COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO-. FIXAÇÃO POR MEIO DE CRITÉRIOS ... ÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. Impossível a verificação das violações e contrariedades indicadas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1350-77.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974)." Inteligência da Súmula 331, I, do TST ... ços e o respectivo reconhecimento do vínculo de emprego entre trabalhador e tomador de serviços implica a incidência da norma coletiva por este ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2311-97.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974)." Inteligência da Súmula 331, I, do TST ... trabalhador e tomador de serviços implica a incidência da norma coletiva pactuada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000800-91.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO ... - CTVA - INCORPORAÇÃO (alegação de ... ão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador ... -- PAT -- não altera a natureza salarial da parcela, instituída ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... -se em sede da dependência jurídica e econômica que une trabalhador e empregador, colocando aquele a força do seu labor em prol deste, ... ) explora atividade agroeconômica em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-60.2007.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades meio do tomador) ... 6º do mesmo comando de lei, "salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora" (§ 8º, in fine, do art. 477). A jurisprudência, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-799700-03.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... A Lei nº 6.019/74, que regula o trabalho temporário, determina, na alínea "a" do seu artigo 12, que, mesmo na hipótese da erceirização lícita por ela regulada, fica garantida, ao trabalhador terceirizado, a remuneração equivalente à percebida pelos empregados da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-651-30.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ções empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário; b) atividades de vigilância regidas pela Lei 7.102/83; c) atividades de ... ões-tipo, inexistam pessoalidade e subordinação direta entre trabalhador terceirizado e tomador de serviços. A hipótese dos autos, contudo, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-17.2008.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ções empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário; b) atividades de vigilância regidas pela Lei 7.102/83; c) atividades de ... trabalhador terceirizado e tomador de serviços. A hipótese dos autos, contudo, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-802-67.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ções empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário; b) atividades de vigilância regidas pela Lei 7.102/83; c) atividades de ... trabalhador terceirizado e tomador de serviços. A hipótese dos autos, contudo, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1198-57.2010.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ções empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário; b) atividades de vigilância regidas pela Lei 7.102/83; c) atividades de ... trabalhador terceirizado e tomador de serviços. A hipótese dos autos, contudo, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-695-23.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
... ções empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário; b) atividades de vigilância regidas pela Lei 7.102/83; c) atividades de ... trabalhador terceirizado e tomador de serviços. A hipótese dos autos, contudo, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50200-59.2008.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula nº 331, I, desta Corte ... da terceirização, decorrente do fato de a contratação de trabalhador por empresa interposta ter por objeto a execução de atividade-fim do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1260-57.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ções empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário; b) atividades de vigilância regidas pela Lei 7.102/83; c) atividades de ... trabalhador terceirizado e tomador de serviços. A hipótese dos autos, contudo, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-808-47.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ções empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário; b) atividades de vigilância regidas pela Lei 7.102/83; c) atividades de ... trabalhador terceirizado e tomador de serviços. A hipótese dos autos, contudo, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185-32.2011.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ções empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário; b) atividades de vigilância regidas pela Lei 7.102/83; c) atividades de ... trabalhador terceirizado e tomador de serviços. A hipótese dos autos, contudo, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001701-49.2016.5.06.0161), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. COMPATIBILIDADE. DIREITO À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. RECONHECIMENTO. Nas hipóteses em que restar comprovado que o afastamento do trabalhador se deu em razão de acidente sofrido no trajeto entre o local de trabalho e a sua residência (art. 21, IV, "d", da Lei nº 8.213/91),...
... CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... Nas hipóteses em que restar comprovado que o afastamento do trabalhador se deu em razão de acidente sofrido no trajeto entre o local de trabalho ...