trabalho atípico
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Acórdão Nº 0021837-41.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Não obstante a conclusão pericial quanto à plena capacidade funcional, a informação contida no laudo quanto às restrições para atividades com elevação dos ombros, cargas ou repetições, aliada à persistência de queixas médicas e à indicação de procedimento cirúrgico, permite concluir pela redução da capacidade laborativa do empregado...
... : responsabilidade civil objetiva da empregadora; indenização por dano moral e dano material decorrente dos acidentes de trabalho típico e atípico; pensionamento; lucros cessantes do período em gozo de auxílio acidentário; estabilidade acidentária; majoração do dano moral; majoração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001137-58.2015.5.06.0144), 05-10-2017
AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. GARANTIA NO EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Tendo o empregado gozado de auxílio doença comum (b 31) e, diante da realização de perícia médica, nestes autos, que concluiu pela ausência de nexo causal entre a enfermidade desenvolvida e o labor executado pelo reclamante, ausente a estabilidade prevista no art. 118 da L. 8.213/91. Registro que,...
... Tudo isso posto, analiso ... A Lei 8.213/91 trata do acidente de trabalho típico (art. 19), atípico (art. 20) e equiparado (art. 21). O acidente de trabalho atípico abrange tanto a doença profissional, " assim entendida a produzida ou desencadeada ... -
Acórdão Nº 0020114-23.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA EMPREGADA LACTANTE. ATIVIDADE INSALUBRE. Concedida a licença maternidade durante todo período de aleitamento materno exclusivo, inexistindo qualquer motivo atípico que demande a ampliação do afastamento da autora, não há base legal para compelir a ré a afastar a empregada até o 24º mês do bebê.
... ATIVIDADE INSALUBRE. Concedida a licença maternidade durante todo período de aleitamento materno exclusivo, inexistindo qualquer motivo atípico que demande a ampliação do afastamento da autora, não há base legal para compelir a ré a afastar a empregada até o 24º mês do bebê ... -
Art. 1º
... a intermediação de mão de obra na modalidade de contrato de trabalho temporário destinado a atender a necessidade transitória de ... atípico’ lança para o domínio do trabalho-mercadoria. Essa dualização do ...
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A dialética capital e trabalho no trabalho informal de rua no Brasil
Trata-se de uma análise teórica do conceito capital-trabalho de Marx, não tendo sido utilizada, de modo sistemático, nenhuma de suas obras. O objetivo foi ampliar a compreensão do conceito, de modo a não restringi-lo ao espaço do trabalho assalariado, passando a utilizá-lo também na análise do trabalho informal. Parte-se da compreensão de que o capital é antes de tudo relação social e a dialética
... 4 Ver o “trabalho atípico” na Europa (VASAPOLLO, 2005). Conforme Lautier (2004, p.110), essas atividades informais serão o futuro dos países “desenvolvidos” ... 5 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001229-50.2015.5.07.0001), 2021-01-25
... ícia judicial foi constatada que a lesão do punho direito é ocupacional, todo o período de afastamento em virtude do acidente de trabalho atípico, oriundo, por óbvio, de dita enfermidade, deve ser coberto pela ré, nos termos do item 3.1.5.3 do RH 101 010. Pois bem, o benefício foi percebido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000487-37.2016.5.07.0018), 2017-06-07
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO" - DOENÇA OCUPACIONAL - INCAPACITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIGITADOR - EXISTÊNCIA DE CULPA DA EMPREGADORA NO EVENTO DANOSO - CONFIGURA\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10767-89.2018.5.15.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. APELO SUBMETIDO À REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSALIDADE ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. GARANTIA DE EMPREGO POR ACIDENTE DE TRABALHO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. REINTEGRAÇÃO. DECISÃ
... 6ª Turma ... , DEJT 20/05/2016); ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO - DOENÇA ... OCUPACIONAL - EXISTÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR NO EVENTO DANOSO - CONFIGURAÇÃO DE DANO ... MORAL. Nos termos do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10324-64.2014.5.15.0083) 20-06-2018
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO - DOENÇA OCUPACIONAL - EXISTÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR NO EVENTO DANOSO - CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. Nos termos do art. 157, I e II, da CLT, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001870-21.2014.5.07.0018), 2017-05-02
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO" - DOENÇA OCUPACIONAL - INCAPACITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIGITADOR - EXISTÊNCIA DE CULPA DA EMPREGADORA NO EVENTO DANOSO - CONFIGURA\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001874-24.2015.5.07.0018), 2016-12-01
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO" - DOENÇA OCUPACIONAL - INCAPACITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIGITADOR - EXISTÊNCIA DE CULPA DA EMPREGADORA NO EVENTO DANOSO - CONFIGURA\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1824-64.2017.5.09.0020)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, DO TST. A jurisprudência desta Corte entende que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário (artigo 118 da Lei 8.213/91),
... supraespinhoso. Aduz a existência de acidente de trabalho atípico", requerendo seja ... reconhecida a estabilidade provisória no emprego, com declaração de nulidade da demissão e ... determinaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000039-24.2014.5.02.0255)
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO - DOENÇA OCUPACIONAL - EXISTÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR NO EVENTO DANOSO - CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. Nos termos do art. 157, I e II, da CLT, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000403-07.2014.5.07.0018), 2015-02-05
... RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO - DOENÇA OCUPACIONAL - LER/DORT - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL EM 5% - EXISTÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR NO EVENTO DANOSO - CONFIGURAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2.0000.00.443258-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2004
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS- ACIDENTE DO TRABALHO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA AO TRT. -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja causa de pedir seja o descumprimento de normas relativas à segurança do trabalho, à saúde e higiene do trabalho, respectivamente, é da Justiça do Trabalho, conforme entendimento contido na súmula 736 do...
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS- ACIDENTE DO TRABALHO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 736 DO STF - COMPETÊNCIA DECLINADA AO TRT ... -A competência para ação de acidente do trabalho típico ou atípico, cuja causa de pedir seja o descumprimento de normas relativas à ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001169-21.2018.5.07.0018), 2019-07-09
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO" - DOENÇA OCUPACIONAL - INCAPACITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIGITADOR - EXISTÊNCIA DE CULPA DA EMPREGADORA NO EVENTO DANOSO - CONFIGURA\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001072-67.2017.5.07.0014), 2020-01-28
... A definição de doença profissional e de doença do trabalho - ambas modalidades de doença ocupacional, consideradas acidente de trabalho atípico - se encontra no art. 20 da Lei nº 8.213/91, in verbis : ... "Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as ...
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Sentença nº 1000234-62.2020.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-02-2023
... impugna documentos, argui prescrição e refuta o mérito dos pedidos arrolados na exordial, negando a ocorrência de acidente de trabalho atípico e argumentando em síntese que nada é devido ao autor. Requer dedução e compensação. Pugna pela improcedência. Junta procuração e documentos ...
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Da advocacia
... ou se defender sem a presença do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado inconstitucional pelo STF na ADI ... atípico ou que não existe nenhum elemento indiciário demonstrativo da autoria do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1265-54.2016.5.14.0004) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. PERCENTUAL FIXADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECOLHIMENTO DO FGTS. PERÍODO DE AFASTAMENTO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência
... Com efeito, para a caracterização da responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho atípico, tais como doença do trabalho e profissional, basta que as condições de trabalho ou as atividades laborativas do empregado tenham atuado como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 222-40.2020.5.14.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONTAMINAÇÃO POR SUBSTÂNCIA TÓXICA ANTES DA TRANSMUDAÇÃO DO REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 138 DA SBDI-1...
... "( ... ) CONTAMINAÇÃO POR DDT (DICLORO DIFENIL TRICLOROETANO) ... ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO. CONCAUSA COM A ATIVIDADE LABORATIVA. RESPONSABILIDADE DO ... EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDAS. Comprovado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Nona turma. (Processo 5000924-15.2021.4.04.9999), 24-01-2021
... definitiva e a impossibilidade de restabelecer a capacidade de trabalho do Autor, condenar o INSS ao pagamento da Aposentadoria por Invalidez ... ACIDENTE DO TRABALHO IMPRÓPRIO OU ATÍPICO. PRESUNÇÃO LEGAL. ART. 21, II, 'A', DA LEI N. 8.213/91. COMPETÊNCIA DO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001218-88.2015.5.07.0011), 2018-01-25
... Tratando-se de acidente de trabalho atípico, defiro, ainda, o recolhimento, para posterior liberação, do FGTS (8%) + multa de 40% no período de 10/5/2014 a 2/6/2015, deduzindo-se ...
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Acórdão Nº 0021837-41.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-05-2020
EMENTA OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. ESTABILIDADE OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Não constatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, nos moldes do que dispõem as normas dos arts. 1022 do CPC e 897-A da CLT, mas mera inconformidade da parte quanto aos fundamentos da decisão embargada, impõe-se o não acolhimento dos embargos de declaração opostos pelo reclamante....
... Quanto ao acidente de trabalho atípico, foi acolhido o trabalho técnico, reconhecendo o nexo de concausalidade entre as lesões e as atividades laborais, que importou no acréscimo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001412-20.2016.5.06.0193), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. À vista dos elementos existentes nos autos, não restou provado surgimento de doença ocupacional pelo autor. Restou esclarecido que as patologias do reclamante são degenerativas, sem qualquer nexo com o labor desenvolvido. Apelo não provido.
... Com relação à matéria, assim se pronunciou o Juiz de Primeiro Grau: ... " ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO ... Narrou à parte Reclamante que a partir do ano de 2014 passou a ter queixa de dores na sua coluna, vindo a ser constada uma hérnia de disco ...