trabalho cientifico
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000335-90.2015.5.06.0231), 02-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 436 do CPC), ele deve ser prestigiado, se não há dúvida quanto à idoneidade e à capacitação do perito. Recurso...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora o juiz não ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001492-58.2015.5.06.0018), 22-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do CPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial também é inegável que, para contrariar o estudo técnico, emitido por...
... científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora se saiba que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000444-27.2015.5.06.0192), 18-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), ele deve ser prestigiado, se não há dúvida quanto à idoneidade e à capacitação do...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora o juiz não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000743-30.2017.5.06.0193), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), ele deve ser prestigiado se não há dúvida quanto à idoneidade e à capacitação do perito.
... científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora o juiz não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000093-50.2016.5.06.0182), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), ele deve ser prestigiado, se não há dúvida quanto à idoneidade e à capacitação do perito.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora o juiz não ... -
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... de serviço - pessoa física ou jurídica habilitada a executar trabalho de aplicação de agrotóxicos e afins; ... XXXIII - produção - ... d) nome científico, no caso de agente biológico; ... e) motivo da solicitação; e ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... 1º e 8º: ... I - trabalho teórico ou experimental realizado de forma sistemática para adquirir ... III - serviço científico e tecnológico de assessoria, consultoria, estudos, ensaios, metrologia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000079-39.2016.5.06.0191), 26-06-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE 11/11/2017. LEI N° 13.467/2017. IN N° 41 DO C. TST. O art. 791-A da CLT somente pode ser aplicado aos processos ajuizados após a vigência da Lei nº. 13.467/17. A posição ficou definitivamente consagrada na IN 41 do TST, conforme art. 6°. E como, no presente caso, o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão ... -
Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... trimestralmente no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, criado pelo Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de ... I – pesquisa básica - trabalho experimental ou teórico executado primariamente para a aquisição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000155-09.2016.5.06.0015), 25-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do NCPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial também é inegável que, para contrariar o estudo técnico, emitido por...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora se saiba que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000768-14.2014.5.06.0172), 23-05-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PERICULOSIDADE APURADA EM LAUDO PERICIAL. INCONCLUSÃO. NÃO CONFIRMADA. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário. Embora o juiz...
... RECURSO ORDINÁRIO. PERICULOSIDADE APURADA EM LAUDO PERICIAL. INCONCLUSÃO. NÃO CONFIRMADA ... O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0003103-72.2021.8.19.0002 (Fazendária), 07-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0003103-72.2021.8.19.0002 Recorrente: NITERÓI PREV Recorrido: ALEDIO SERGIO VIEIRA RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE NITERÓI. ADICIOAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IRDR 0090212-33.2021.8.19.0000. SUSPENSÃO DAS DEMANDAS EM CURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado
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Ciência e poder: Pesquisas com animais e autonomia universitária
O presente artigo questiona algumas das bases epistemológicas por trás de argumentos favoráveis ao uso de animais na ciência, evidenciando sua afiliação histórica e cultural. Além disso, ele pretende refletir sobre a legitimidade social do trabalho cientifico, tendo em vista o caso brasileiro da autonomia universitária
... exemplo da ciência médica, o que vemos é que o conhecimento científico", e toda a tecnologia que dele deriva, não pode ser desvinculado das condi\xC3" ... As condições de produção do trabalho científico são tão sujeitas a valores e subjetividade que o senso comum ... -
Decreto nº 10.711 de 02/06/2021. Institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.
... de capacitação, treinamento e produção de conhecimento científico na área de balística forense, com vistas a aprimorar o Sistema Nacional ... Art. 12. Os membros do Comitê Gestor e dos grupos de trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002420-80.2016.5.06.0371), 26-10-2017
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário....
... RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão ... -
Comunicação científica em saúde no Brasil: revisão de literatura
Este trabalho trata do surgimento da comunicação científica em saúde no Brasil e dos primeiros periódicos científicos publicados no país, no século XIX. A metodologia utilizada foi a revisão exploratória de literatura, que implicou na busca sistemática de artigos científicos registrados na SciELO, sendo encontrados 49 trabalhos, no período de 1998 a 2012. Das principais questões abordadas,...
... Carmen Fontes Teixeira 2 ... Resumo ... Este trabalho trata do surgimento da comunicação científica em saúde no Brasil e dos ... ção de recursos eletrônicos para a difusão do conhecimento científico. Dos resumos analisados, foram selecionados os artigos que abordavam ... -
Comunicação Científica Visual: abordagens na Ciência da Informação
O presente artigo apresenta uma discussão acerca da comunicação científica realizada com base em registros visuais, conceituada como comunicação científica visual. Para tal abordagem, realizou-se uma revisão integrativa buscando identificar, a partir de um levantamento na Base de Dados Referenciais de Artigos e Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI), na Base de Dados de Teses e Dissertações
... visuais como sendo portadores de um dado conhecimento científico que possibilita a divulgação de informações científicas sobre uma erminada temática. Destarte, o trabalho inicial realizado possibilita um debate que verse sobre a referida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000962-85.2013.5.06.0192), 30-11-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário....
... RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... valor corresponde ao que seria gerado pelo trabalho das vítimas que morreram ... científico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001096-23.2017.5.06.0144), 21-01-2019
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário, fato este não verificado na hipótese. No caso concreto, não há elementos probatórios capazes de afastar...
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão ... -
Acórdão nº 2015/0301993-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CF, o conceito de "cargo técnico ou científico" não ... exercício do trabalho. RMS 42.392/AC, Rel. Ministro HERMAN ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001846020204058401), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800184-60.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELO LAUAR LEITE ADVOGADO: Saulo Araujo Medeiros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato...
... De fato, a advocacia é um trabalho intelectual, categoria que se diferencia da científica ou tecnológica, a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046337-12.2018.8.19.0002 (Fazendária), 19-02-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0046337-12.2018.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido: Marilene Cabral Gomes SERVIDOR PÚBLICO. COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO SALVO HAVENDO PERMISSIVO LEGAL. EXCLUSÃO DAS VERBAS INCORPORADAS SEM O DEVIDO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000930-91.2016.5.06.0122), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário. A reclamada, no entanto, além de não haver apontado prova igualmente técnica, não demonstrou o fato impeditivo do...
... PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA (PE). EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão ...