trabalho cientifico
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000915-39.2013.5.06.0022), 25-05-2016
EMENTA: RECURSO DAS RECLAMADAS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. Apesar de o juiz não estar adstrito ao laudo, podendo formar sua convicção por meio de outros elementos de prova existentes nos autos (art. 436, CPC), em conformidade com o princípio da persuasão racional (artigo 131, CPC), no caso em apreciação, inexiste prova outra capaz de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000329-60.2015.5.06.0271), 09-12-2015
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. Apesar de o juiz não estar adstrito ao laudo, podendo formar sua convicção por meio de outros elementos de prova existentes nos autos (art. 436, CPC), em conformidade com o princípio da persuasão racional (artigo 131, CPC), no caso em apreciação, inexiste prova outra capaz de desconstituir o trabalho...
... o princípio da persuasão racional (artigo 131, CPC), no caso em apreciação, inexiste prova outra capaz de desconstituir o trabalho científico que concluiu pela exposição do autor, no exercício de sua atividade laboral, a risco acentuado de choque elétrico. Apelo não provido. RELATÓRIO ... - Em vigor Código Civil
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Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... , ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições apoiadas e, ... ção das fundações de apoio devem ser baseados em plano de trabalho, no qual sejam precisamente definidos: ... I - objeto, projeto básico, ...
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Acórdão nº RMS 38857 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO. EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO ... 84,38% da carga horária total do curso e apresentado o artigo científico exigido para a sua aprovação, conforme as exigências da instituição ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... e) ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e ... XI – programa de trabalho ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... CAPÍTULO V ... DO REGIME DE TRABALHO DO PLANO DE CARREIRAS ... E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL ... Art. 20. O ... III - análise dos relatórios que documentam as atividades científico-acadêmicas e administrativas programadas no plano de trabalho da unidade ...
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O direito à duração do processo em tempo razoável à luz do modelo processual cooperativo
A prestação jurisdicional tempestiva é uma preocupação presente nos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, em razão do prolongamento excessivo e injustificado do processo que gera incerteza, insatisfação e descrédito na própria atividade jurisdicional. O estudo traz uma análise com ênfase nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português sobre a duração razoável do processo para a solução do...
... As hipóteses do trabalho científico serão investigadas através de pesquisa do tipo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001876-68.2013.5.06.0122), 01-06-2015
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RISCO DE EXPLOSÃO. COMPROVAÇÃO POR PROVA TÉCNICA. Embora o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção por meio de elementos outros existentes nos autos, a teor da dicção do art. 436 do CPC, no caso em apreciação, inexiste prova apta a desconstituir o trabalho científico.
... 436 do CPC, no caso em apreciação, inexiste prova apta a desconstituir o trabalho científico. RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de recurso ordinário, interposto por INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S.A. , da sentença proferida ... -
Questionamentos decorrentes da utilização do amianto a partir da ADI 2.656-9/SP
... O presente trabalho científico tem como foco analisar a Ação Direta de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , beneficiando a implantação de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez anos ... A idéia de ... - que constituem o suporte necessário para o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do País, não será possível sem o ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ções de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere o art. 15 da Lei no 9.532, de 1997; ... dos "arrumadores", é do órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário ... § 1o O imposto deve ser apurado utilizando a tabela ...
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Contratualismo x institucionalismo: a busca por um caminho para a ciência do direito do trabalho
... ária análise do atual contexto experimentado pelo Direito do Trabalho pátrio, em que juslaboralistas tem argumentado que esse ramo científico está se afastando de seus pressupostos constitucionais de valorização do trabalho humano e promoção da justiça social, especialmente após a ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... I – empregado formal - o empregado remunerado com contrato de trabalho formalizado nos termos do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, ... - Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000430-90.2015.5.06.0144), 19-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL NÃO DESCONSTITUÍDA. PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. Apesar de o juiz não ficar adstrito ao laudo, podendo formar sua convicção por meio de outros elementos de prova existentes nos autos (art. 436, CPC/1973; art. 479 do Novo CPC), em conformidade com o princípio da persuasão racional (artigo 131, CPC/1973; art. 371...
... científico que fora apresentado. Desse modo, com base no laudo pericial, demonstrado que o autor não estava exposto a agentes insalubres, correta a sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001053-43.2012.5.06.0021 (01133-2009-021-06-00-8)), 31-08-2015
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL NÃO DESCONSTITUÍDA. PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. Apesar de o juiz não ficar adstrito ao laudo, podendo formar sua convicção por meio de outros elementos de prova existentes nos autos (art. 436, CPC), em conformidade com o princípio da persuasão racional (artigo 131, CPC), inexiste, no caso prova, outra capaz de desconstituir o trabalho científico
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000011-66.2016.5.06.0231), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ao proferir sua decisão, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, desde que indique na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito (art. 479, CPC). Assim, diante do princípio do livre convencimento e da persuasão racional, não encontro no...
... 479, CPC). Assim, diante do princípio do livre convencimento e da persuasão racional, não encontro no trabalho técnico-científico utilizado como elemento embasador do pleito em apreço, fatos e argumentos sólidos e consistentes a confirmar a existência do agente insalutífero ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000563-51.2015.5.06.0171), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ao proferir sua decisão, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, desde que indique na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito (art. 479, CPC). Assim, diante do princípio do livre convencimento e da persuasão racional, não encontro no...
... 479, CPC). Assim, diante do princípio do livre convencimento e da persuasão racional, não encontro no trabalho técnico-científico utilizado como elemento embasador do pleito em apreço, fatos e argumentos sólidos e consistentes a confirmar a existência do agente insalutífero ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001738-98.2017.5.06.0013), 08-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Consoante comando do art. 479 do CPC de 2015, cabe ao juiz apreciar a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método...
... E, no caso em apreciação, não há elementos capazes de desconstituir o trabalho científico, de modo que, havendo a autora laborado com exposição a agentes insalubres, mantém-se a condenação ao pagamento do adicional respectivo. Apelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000842-14.2015.5.06.0211), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL NÃO DESCONSTITUÍDA. PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. Apesar de o juiz não ficar adstrito ao laudo, podendo formar sua convicção por meio de outros elementos de prova existentes nos autos (art. 436, CPC/1973; art. 479 do Novo CPC), em conformidade com o princípio da persuasão racional (artigo 131, CPC/1973; art. 3
... científico que fora apresentado. Desse modo, com base no laudo pericial, demonstrado que a autora estava exposta a agentes biológicos , e que não utilizava ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001248-97.2012.5.06.0192), 19-12-2016
RECURSO DO RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. CONFIGURAÇÃO. PRESTAÇÕES RESCISÓRIAS. INDEFERIMENTO. Havendo prova de que, após a decretação da ilegalidade do movimento grevista e determinado o retorno ao trabalho, por este E. Tribunal, em 7/08/2012, o autor continuou se ausentando ao trabalho, até ser dispensado em 16/08/2012, não há que se falar em dispensa ilícita ou arbitrária,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000228-13.2013.5.06.0103), 11-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ao proferir sua decisão, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, desde que indique na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito (art. 479, CPC). Assim, diante do princípio do livre convencimento e da persuasão racional, não encontro no...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057575320184058400), 10-08-2021
PJE 0805757-53.2018.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO E TEMPORÁRIO. EXIGÊNCIA DE MESTRADO NA ÁREA DE SAÚDE. TITULAÇÃO DIVERSA DA EXIGIDA PELO EDITAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONTRATAÇÃO. 1. Apelação interposta pela UFRN em face de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar a ora apelante a proceder à imediata contratação da...
... da disciplina de Política/Planejamento/Gestão/Metodologia do Trabalho Científico, vinculado ao Departamento de Saúde Coletiva ... Sustenta ... -
Proteção dos corpos celestes e a exploração de recursos espaciais: perspectivas de governança
No mundo contemporâneo, a cada dia que passa, observamos novidades surgindo; este é o reflexo de uma sociedade que vive em constantes mudanças, em decorrência dos avanços tecnológicos que culminam na globalização. Não somente determinadas áreas se enquadram nesse contexto, muito pelo contrário; todos os ramos que regem a vida de uma sociedade são afetados pelas alterações contínuas que auxiliam...
... *O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de ... Para tanto, o texto do trabalho científico traz uma análise que esteja em consonância com as diretrizes trazidas na ...